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norma nº 5920/2019

Tipo LEI
Número / Ano 5920 / 2019
Date 2019-11-13
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 4.182, 4.183, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 5.920 / 2019
“Altera dispositivos das Leis Complementares nº 
4.182, 4.183 e 4.184, de 28 de dezembro de 2011,
dentre outras providências.”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterada a Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento 
Efetivo de nível elementar, fundamental e médio, constante no Anexo VIII, da Lei 
Complementar nº 4.182, de 28 de dezembro de 2011, que passa a ter a seguinte redação:
ANEXO VIII
ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL
Tabela de Vencimentos
Cargos de Provimento Efetivo
CARGOS DE NÍVEL ELEMENTAR, FUNDAMENTAL E MÉDIO
Padrão de 
Vencimento Vencimento Básico
Padrão de 
Vencimento Vencimento Básico
PEFM-01 R$ 998,00 PEFM-26 R$ 2.129,40 
PEFM-02 R$ 1.017,96 PEFM-27 R$ 2.203,93 
PEFM-03 R$ 1.038,32 PEFM-28 R$ 2.281,07 
PEFM-04 R$ 1.059,09 PEFM-29 R$ 2.360,91 
PEFM-05 R$ 1.080,27 PEFM-30 R$ 2.443,54 
PEFM-06 R$ 1.101,87 PEFM-31 R$ 2.529,06 
PEFM-07 R$ 1.123,91 PEFM-32 R$ 2.617,58 
PEFM-08 R$ 1.146,39 PEFM-33 R$ 2.709,20 
PEFM-09 R$ 1.186,51 PEFM-34 R$ 2.804,02 
PEFM-10 R$ 1.228,04 PEFM-35 R$ 2.902,16 
PEFM-11 R$ 1.271,02 PEFM-36 R$ 3.003,73 
PEFM-12 R$ 1.315,51 PEFM-37 R$ 3.108,87 
PEFM-13 R$ 1.361,55 PEFM-38 R$ 3.217,68 
PEFM-14 R$ 1.409,20 PEFM-39 R$ 3.330,29 
PEFM-15 R$ 1.458,53 PEFM-40 R$ 3.446,85 
PEFM-16 R$ 1.509,57 PEFM-41 R$ 3.567,49 
PEFM-17 R$ 1.562,41 PEFM-42 R$ 3.692,36 
PEFM-18 R$ 1.617,09 PEFM-43 R$ 3.821,59 
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
PEFM-19 R$ 1.673,69 PEFM-44 R$ 3.955,34 
PEFM-20 R$ 1.732,27 PEFM-45 R$ 4.093,78 
PEFM-21 R$ 1.792,90 PEFM-46 R$ 4.237,06 
PEFM-22 R$ 1.855,65 PEFM-47 R$ 4.385,36 
PEFM-23 R$ 1.920,60 PEFM-48 R$ 4.538,85 
PEFM-24 R$ 1.987,82 PEFM-49 R$ 4.697,71 
PEFM-25 R$ 2.057,40 PEFM-50 R$ 4.862,13 
Art. 2º Fica alterada a Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento 
Efetivo de nível elementar, fundamental e médio, constante no Anexo VIII, da Lei 
Complementar nº 4.183, de 28 de dezembro de 2011, que passa a ter a seguinte redação:
ANEXO VIII
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO
Tabela de Vencimentos
Cargos de Provimento Efetivo
CARGOS DE NÍVEL ELEMENTAR, FUNDAMENTAL E MÉDIO
Padrão de 
Vencimento Vencimento Básico
Padrão de 
Vencimento Vencimento Básico
PEFM-01 R$ 998,00 PEFM-26 R$ 2.129,40 
PEFM-02 R$ 1.017,96 PEFM-27 R$ 2.203,93 
PEFM-03 R$ 1.038,32 PEFM-28 R$ 2.281,07 
PEFM-04 R$ 1.059,09 PEFM-29 R$ 2.360,91 
PEFM-05 R$ 1.080,27 PEFM-30 R$ 2.443,54 
PEFM-06 R$ 1.101,87 PEFM-31 R$ 2.529,06 
PEFM-07 R$ 1.123,91 PEFM-32 R$ 2.617,58 
PEFM-08 R$ 1.146,39 PEFM-33 R$ 2.709,20 
PEFM-09 R$ 1.186,51 PEFM-34 R$ 2.804,02 
PEFM-10 R$ 1.228,04 PEFM-35 R$ 2.902,16 
PEFM-11 R$ 1.271,02 PEFM-36 R$ 3.003,73 
PEFM-12 R$ 1.315,51 PEFM-37 R$ 3.108,87 
PEFM-13 R$ 1.361,55 PEFM-38 R$ 3.217,68 
PEFM-14 R$ 1.409,20 PEFM-39 R$ 3.330,29 
PEFM-15 R$ 1.458,53 PEFM-40 R$ 3.446,85 
PEFM-16 R$ 1.509,57 PEFM-41 R$ 3.567,49 
PEFM-17 R$ 1.562,41 PEFM-42 R$ 3.692,36 
PEFM-18 R$ 1.617,09 PEFM-43 R$ 3.821,59 
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
PEFM-19 R$ 1.673,69 PEFM-44 R$ 3.955,34 
PEFM-20 R$ 1.732,27 PEFM-45 R$ 4.093,78 
PEFM-21 R$ 1.792,90 PEFM-46 R$ 4.237,06 
PEFM-22 R$ 1.855,65 PEFM-47 R$ 4.385,36 
PEFM-23 R$ 1.920,60 PEFM-48 R$ 4.538,85 
PEFM-24 R$ 1.987,82 PEFM-49 R$ 4.697,71 
PEFM-25 R$ 2.057,40 PEFM-50 R$ 4.862,13 
Art. 3º Fica alterada a Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento 
Efetivo de nível elementar, fundamental e médio, constante no Anexo VIII, da Lei 
Complementar nº 4.184, de 28 de dezembro de 2011, que passa a ter a seguinte redação:
ANEXO VIII
FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTES DE MURIAÉ
Tabela de Vencimentos
Cargos de Provimento Efetivo
CARGOS DE NÍVEL ELEMENTAR, FUNDAMENTAL E MÉDIO
Padrão de 
Vencimento Vencimento Básico
Padrão de 
Vencimento Vencimento Básico
PEFM-01 R$ 998,00 PEFM-26 R$ 2.129,40 
PEFM-02 R$ 1.017,96 PEFM-27 R$ 2.203,93 
PEFM-03 R$ 1.038,32 PEFM-28 R$ 2.281,07 
PEFM-04 R$ 1.059,09 PEFM-29 R$ 2.360,91 
PEFM-05 R$ 1.080,27 PEFM-30 R$ 2.443,54 
PEFM-06 R$ 1.101,87 PEFM-31 R$ 2.529,06 
PEFM-07 R$ 1.123,91 PEFM-32 R$ 2.617,58 
PEFM-08 R$ 1.146,39 PEFM-33 R$ 2.709,20 
PEFM-09 R$ 1.186,51 PEFM-34 R$ 2.804,02 
PEFM-10 R$ 1.228,04 PEFM-35 R$ 2.902,16 
PEFM-11 R$ 1.271,02 PEFM-36 R$ 3.003,73 
PEFM-12 R$ 1.315,51 PEFM-37 R$ 3.108,87 
PEFM-13 R$ 1.361,55 PEFM-38 R$ 3.217,68 
PEFM-14 R$ 1.409,20 PEFM-39 R$ 3.330,29 
PEFM-15 R$ 1.458,53 PEFM-40 R$ 3.446,85 
PEFM-16 R$ 1.509,57 PEFM-41 R$ 3.567,49 
PEFM-17 R$ 1.562,41 PEFM-42 R$ 3.692,36 
PEFM-18 R$ 1.617,09 PEFM-43 R$ 3.821,59 
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
PEFM-19 R$ 1.673,69 PEFM-44 R$ 3.955,34 
PEFM-20 R$ 1.732,27 PEFM-45 R$ 4.093,78 
PEFM-21 R$ 1.792,90 PEFM-46 R$ 4.237,06 
PEFM-22 R$ 1.855,65 PEFM-47 R$ 4.385,36 
PEFM-23 R$ 1.920,60 PEFM-48 R$ 4.538,85 
PEFM-24 R$ 1.987,82 PEFM-49 R$ 4.697,71 
PEFM-25 R$ 2.057,40 PEFM-50 R$ 4.862,13 
Art. 4º Fica alterada a carga horária semanal dos cargos de Assistente Social 
(GNSE 05), Enfermeiro (GNSE 07), Fisioterapeuta (GNSE 11) e Nutricionista (GNSE 34), 
passando de de “30 h” para “20 h”, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e/ou 
Estabilizado, constante no Anexo II, da Lei Complementar nº 4.182, de 28 de dezembro de 
2011.
Parágrafo único. Ficam alteradas, no Quadro das Atribuições de Cargos, as 
jornadas de trabalho dos cargos conforme disposto no caput deste artigo, constantes no Anexo 
X, da Lei Complementar nº 4.182, de 28 de dezembro de 2011.
Art. 5º Fica alterada a carga horária semanal do cargo de Assistente Social 
(GNSE 03), passando de de “30 h” para “20 h”, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo 
e/ou Estabilizado, constante no Anexo II, da Lei Complementar nº 4.183, de 28 de dezembro 
de 2011.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a 
partir de 1º de janeiro de 2020, ou a partir da data de sua publicação, se posterior.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução 
desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 13 de Novembro de 2019.
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé

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