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norma nº 5928/2019

Tipo LEI
Número / Ano 5928 / 2019
Date 2019-12-06
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "AMA" - ASSOCIAÇÃO MURIAÉ DOS AUTISTAS
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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.928 /2019
“Declara de utilidade pública a AMA – Associação Muriaé dos Autistas”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a AMA – “Associação Muriaé dos 
Autistas”, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de 
Pessoa Jurídica sob o nº 23.409.942/0001-23 desde 18 de setembro de 2015.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta 
Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 06 de Dezembro de 2019.
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé

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