| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5932 / 2019 |
| Date | 2019-12-06 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DOS CRIADORES DO CAVALO MANGALARGA MARCHADOR DE MURIAÉ E REGIÃO. |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.932 /2019 “Declara de Utilidade Pública o Núcleo dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador de Muriaé e Região” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o Fica declarada de utilidade pública o Núcleo dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador de Muriaé e Região, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 26.951.586/0001-63. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 06 de Dezembro de 2019. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé