| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5939 / 2019 |
| Date | 2019-12-27 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO I, QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR, ASSESSORAMENTO E CHEFIA DA LEI Nº 4.183/2011. |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 5.939 / 2019 “ Altera o Anexo I, Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, Grupo de Direção Superior, Assessoramento e Chefia da Lei nº 4.183/2011”. O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei nº 4.183, de 28 de dezembro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ ANEXO I Quadro dos Cargos de Provimento em Comissão Grupo de Direção Superior. Assessoramento e Chefia GDS – GAS – GCH Denominação dos Cargos Código Cargos Nº. de Cargos Símbolo de Vencimento Modalidade de Recrutamento Carga Horária 01 – Grupo de Direção Superior - GDS Diretor Geral GDS 01 01 CC-01 Amplo - Diretor da Divisão de Águas e Esgotos GDS 02 01 CC-01-1 Amplo - Diretor Administrativo e Financeiro GDS 03 01 CC-01-1 Amplo - Diretor da Divisão de Limpeza Urbana GDS 04 01 CC-01-1 Amplo - Controlador Interno GDS 05 01 CC-03 Amplo 02 – Grupo de Assessoramento - GAS Assessor de Projetos GAS 01 04 CC-03 Bacharel em Engenharia ou Arquitetura e Urbanismo 40h Assessor Jurídico Especial GAS 02 01 CC-01-1 Bacharel em Direito - Assessor Jurídico GAS 03 02 CC-04 Bacharel em Direito 20h Assessor Administrativo GAS 04 02 CC-03 Amplo 40h Assessor de Planejamento GAS 05 03 CC-06 Amplo 40h Assessor de Comunicação GAS 06 01 CC-08 Amplo 40h Assessor de Licitações GAS 07 02 CC-03 Amplo 40h Analista Jurídico GAS 08 01 CC-06 Amplo 40h Assessor de Compras GAS 09 01 CC-04 Amplo 40h MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO Assessor Tecnologia da Informação GAS 10 01 CC-07 Amplo 40h 03- Grupo de Chefia - GCH Chefe de Seção GCH 01 09 CC-09 Amplo 40h Chefe de Departamento de Pessoal GCH 02 01 CC-03 Amplo 40h Chefe de Serviços Administrativos GCH 03 04 CC-10 Amplo 40h Chefe do Setor de Segurança do Trabalho GCH 04 01 CC-09 Amplo 40h Chefe do Setor de Tecnologia da Informação GCH 05 01 CC-05 Amplo 40h Chefe do Setor de Transporte GCH 06 01 CC-07 Amplo 40h Chefe de Monitoramento de Frotas GCH 07 01 CC-08 Amplo 40h “ Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 27 de Dezembro de 2019. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé