| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5942 / 2019 |
| Date | 2019-12-27 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.348 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.942 / 2019 “Altera dispositivos da Lei nº 5.348 de 09 de dezembro de 2016, dentre outras providências.” O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica alterada a Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão de Recrutamento Amplo e Restrito, Anexo III da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016, que passa a ter a seguinte redação: TABELA DE VENCIMENTOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE RECRUTAMENTO AMPLO CÓDIGO DO CARGO VENCIMENTO BASE MENSAL DS I Omissis... DS II Omissis... DS III Omissis... DE I Omissis... DE II R$ 4.679,27(quatro mil seiscentos e setenta e nove reais e vinte e sete centavos). DE III Omissis... DE III Omissis... DE IV Omissis... AGL I Omissis... AGL II Omissis... AGL III Omissis... AGL IV Omissis... AGL V Omissis... AGL VI Omissis... AGL VII Omissis... AAL R$ 2.796,46(dois mil setecentos e noventa e seis reais e quarenta e seis centavos). CGP Omissis... AGP Omissis... CDC Omissis... MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO Art. 2º Fica alterada a Tabela de Vencimentos dos Cargos de Quadro de Provimento Efetivo, Anexo IV da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016, que passa a ter a seguinte redação: TABELA DE VENCIMENTOS CARGOS DE QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO CÓDIGO DO CARGO VENCIMENTO BASE MENSAL EAR omissis... EAZ R$ 2.640,90 EAV R$ 1.361,46 EAA omissis... EAC omissis... AEA R$ 4.686,28 AET R$ 1.793,33 AEL R$ 3.430,03 TEA omissis... TEO R$ 9.053.05 TEC omissis... Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 27 de Dezembro de 2019. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé