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norma nº 5942/2019

Tipo LEI
Número / Ano 5942 / 2019
Date 2019-12-27
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.348 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.942 / 2019
 
“Altera dispositivos da Lei nº 5.348 de 09 de 
dezembro de 2016, dentre outras 
providências.”
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º Fica alterada a Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão de 
Recrutamento Amplo e Restrito, Anexo III da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016, que passa a ter 
a seguinte redação:
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE RECRUTAMENTO AMPLO
CÓDIGO DO CARGO VENCIMENTO BASE MENSAL
DS I Omissis...
DS II Omissis...
DS III Omissis...
DE I Omissis...
DE II R$ 4.679,27(quatro mil seiscentos e setenta e nove 
reais e vinte e sete centavos).
DE III Omissis...
DE III Omissis...
DE IV Omissis...
AGL I Omissis...
AGL II Omissis...
AGL III Omissis...
AGL IV Omissis...
AGL V Omissis...
AGL VI Omissis...
AGL VII Omissis...
AAL R$ 2.796,46(dois mil setecentos e noventa e seis 
reais e quarenta e seis centavos). 
CGP Omissis...
AGP Omissis...
CDC Omissis...
 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
 Art. 2º Fica alterada a Tabela de Vencimentos dos Cargos de Quadro de Provimento Efetivo, 
Anexo IV da Lei 5.348 de 09 de dezembro de 2016, que passa a ter a seguinte redação:
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGOS DE QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO
CÓDIGO DO CARGO VENCIMENTO BASE MENSAL
EAR omissis...
EAZ R$ 2.640,90
EAV R$ 1.361,46
EAA omissis...
EAC omissis...
AEA R$ 4.686,28
AET R$ 1.793,33
AEL R$ 3.430,03
TEA omissis...
TEO R$ 9.053.05
TEC omissis...
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta 
Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 27 de Dezembro de 2019.
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé

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