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norma nº 5983/2020

Tipo LEI
Número / Ano 5983 / 2020
Date 2020-05-20
EmentaDá denominação de Alzira Chaves Lacerda a Unidade Escolar (Creche) no Bairro Bom Pastor e dá outras providências.
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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.983 / 2020
“Dá denominação de Alzira Chaves Lacerda a Unidade escolar (creche) 
no bairro Bom Pastor e dá outras providências”.
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1o Fica oficializado e denominado, por força desta lei de “Alzira Chaves Lacerda” a 
Unidade escolar (creche) localizada no bairro Bom Pastor, neste Município. 
 Art. 2o O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos públicos e às empresas 
concessionárias de serviços públicos, bem como, mandará confeccionar e afixar as placas 
indicativas no referido local.
 Art. 3o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 20 de maio de 2020.
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé

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