| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5983 / 2020 |
| Date | 2020-05-20 |
| Ementa | Dá denominação de Alzira Chaves Lacerda a Unidade Escolar (Creche) no Bairro Bom Pastor e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.983 / 2020 “Dá denominação de Alzira Chaves Lacerda a Unidade escolar (creche) no bairro Bom Pastor e dá outras providências”. O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o Fica oficializado e denominado, por força desta lei de “Alzira Chaves Lacerda” a Unidade escolar (creche) localizada no bairro Bom Pastor, neste Município. Art. 2o O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos públicos e às empresas concessionárias de serviços públicos, bem como, mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local. Art. 3o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 20 de maio de 2020. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé