| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5988 / 2020 |
| Date | 2020-06-04 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ZION DE PROMOÇÃO DO SER HUMANO. |
| native_id | 6319 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.988 /2020 “Declara de utilidade pública a Associação Zion de Promoção do Ser Humano." O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Zion de Promoção do Ser Humano, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 32.511.978/0001-04. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 04 de Junho de 2020. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé