| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5989 / 2020 |
| Date | 2020-06-04 |
| Ementa | INSTITUI O DIA DO "CAFÉ" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ-MG |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.989 /2020 “Institui o Dia do "CAFÉ" no calendário oficial do Município de Muriaé-MG." O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído no calendário oficial de eventos do Município, o "DIA DO CAFÉ", a ser comemorado no dia 24 (vinte e quatro) de maio. Art. 2º No dia serão realizadas diversas atividades culturais, podendo haver participação do poder público municipal através de seus entes, com o objetivo de discutir e debater o tema, além de resgatar a importância histórica e cultural do leite. Parágrafo único: O Poder Público poderá estabelecer parcerias com entidades da sociedade civil, órgãos públicos e iniciativa privada, com o objetivo de realizar ações e movimentos junto a sociedade. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 04 de Junho de 2020. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé