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norma nº 5989/2020

Tipo LEI
Número / Ano 5989 / 2020
Date 2020-06-04
EmentaINSTITUI O DIA DO "CAFÉ" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ-MG
native_id6320

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matéria 3780 →

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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.989 /2020
 “Institui o Dia do "CAFÉ" no calendário oficial do Município 
de Muriaé-MG."
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º Fica instituído no calendário oficial de eventos do Município, o "DIA 
DO CAFÉ", a ser comemorado no dia 24 (vinte e quatro) de maio. 
Art. 2º No dia serão realizadas diversas atividades culturais, podendo haver 
participação do poder público municipal através de seus entes, com o objetivo de discutir e 
debater o tema, além de resgatar a importância histórica e cultural do leite.
Parágrafo único: O Poder Público poderá estabelecer parcerias com entidades da 
sociedade civil, órgãos públicos e iniciativa privada, com o objetivo de realizar ações e 
movimentos junto a sociedade.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém.
 
Muriaé, 04 de Junho de 2020.
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé

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