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norma nº 5998/2020

Tipo LEI
Número / Ano 5998 / 2020
Date 2020-06-24
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id6333

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matéria 3908 →

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MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.998 / 2020
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial e dá outras providências.
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica aberto um Crédito Especial Adicional no valor de R$ 585.510,00 para
despesas não previstas no vigente orçamento, conforme especificação abaixo: para atender
as despesas correntes na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 02 — Executivo
Unidade 07 — Secretaria Municipal Desenvolvimento Social
Sub-Unidade: 02 — Fundo Municipal de Assistência Social - Vinculadas
08.244.0001.1.679 - Ações COVID - SUAS - EPI - Portaria 369
3390.30.00 - Material de Consumo..............inios R$ 91.350,00
Fonte: 129.98
08.244.0001.1.680 - Ações COVID - SUAS - Alimentos - Portaria 369
3390.30.00 - Material de Consumo............... eee R$ 71.760,00
Fonte 129.98
08.244.0001. 1.681 - Ações COVIS - SUAS - Acolhimento - Portaria 369
3190.04.00 - Contratação Por Tempo determinado...................... R$ 50.000,00
3190.13.00 - Obrigações Patronais R$ 11.000,00
3190.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhista.... 3.000,00
3390.30.00 - Material de Consumo............... eee R$ 150.000,00
3390.36.00 - Outros Serv. Terc. Pessoas Físicas.. R$ 15.000,00
3390.39.00 - Outros Serv. Terc. Pessoas Jurídicas................ R$ 30.000,00
R$ 100,00
«R$ 100,00
R$ 163.200,000
Total... erre reerrereramareraaaeeeneeaaarenas R$ 422.400,00
Fonte 129.98
Art, 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito Especial Adicional,
serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação
abaixo:
mero
Excesso de arrecadação apurado na Receita (1.7.1.8.99.01.01.04.00. ) através da
PORTARIA Nº 369, DE 29 DE ABRIL DE 2020
'
RR
MUNICÍPIO DE MURIAÉ o
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º Os créditos das dotações constante desta lei poderão ser anulados ou
suplementados caso necessário no decorrer do exercício financeiro de 2020.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 24 de Junho ide 2020.
IOANNIS KONSTANTINOS GR
Prefeito Municipal d
Minas Gerais , 01 de Julho de 2020 + Diário Oficial dos Municípios Minciros *- ANO XII |Nº 2788
Muriaé-MG, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis sob o
número 21.779, Folhas 272 do Livro 2-U, registrado em nome de
Maria José das Graças Cardoso”;
Ui — Imóvel de matrícula número 25.796, folhas 053 do livro 2-AD,
cuja declaração de utilidade pública ocorreu por meio do Decreto
Municipal número 9.166 de 31/07/2019, com as seguintes
caracteristicas “área descrita no anexo 1. sendo 254,14 m2, a ser
desmembrada de um imóvel medindo 254,14 m2, perimetro 73,63 m,
para construção de construção de rede de drenagem pluvial, situado na
Av. Coronel Pereira Sobrinho, nº 389, Bairro Porto, Município de
Muriaé — MG, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis sob o
número matrícula 25.796, Folhas 053 do Livro 2-AD., inventariado
em favor de Jorge Garcia de Oliveira”;
III — Imóvel de matricula número 15.018 do livro 2-0, cuja declaração
de utilidade pública ocorreu por meio do Decreto Municipal número
8.165, de 29/08/2017, posteriormente modificado pelos Decretos
Municipais de números 8.452 de 26/02/2018 e 8.717 de 18/09/2018,
com as seguintes características “a área a ser desmembrada de um
imóvel medindo 29.101,00 m2, para construção de uma ETE - Estação
de Tratamento de Esgoto, situado na “Fazenda Felizarda” no distrito
de Belisário, matriculada no Cartório de Registro de Imóveis sob o
número 15.018, do Livro 2-0. registrado em nome de Antônio Sidnei
Vital, descrita no anexo 1, constituída de 2.749,52 m2”:
IV — Imóvel de matrícula número 30.738 do livro 2-AL, cuja
declaração de utilidade pública ocorreu por meio do Decreto
Municipal número 8.162 de 29/08/2017, posteriormente alterado pelos
Decretos Municipais de números 8.453 de 26/02/2018 e 8.718 de
18/09/2018 com as seguintes características “área descrita no anexo [ (
memorial descritivo), sendo 2.925,45 m2, a ser desmembrada de um
imóvel medindo 24.081,00 m2, para construção de uma ETE - Estação
de Tratamento de Esgoto, situado no “Sítio União" no distrito de
Itamun, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis sob o número
30.738, do Livro 2-AL, registrado em nome de João Gomes de
Oliveira Filho”;
V — Imóvel de matricula número 18.626, folhas 055 do livro 2-S, cuja
declaração de utilidade pública ocorreu por meio do Decreto
Municipal número 9.297 de 02/10/2019, com as seguintes
características “área descrita no anexo I, sendo 598.02m?, a ser
desmembrada de um imóvel medindo 165.352,00m?, perímetro
97,92m, situado na Fazenda Boa Vista ou Vilas Boas, Estrada Muriaé
ao Distrito de Vermelho. Município de Muriaé — MG, matriculado no
Cartório de Registro de Imóveis sob o número matrícula 18.626,
folhas 055 do Livro 2-S, de propriedade de ELOI JOSÉ DA SILVA”;
VI — Imóvel de matrícula número 18.115, folhas 273 do livro 2-P, cuja
declaração de utilidade pública ocorreu por meio do Decreto
Municipal número 8.747 de 15/10/2018, com as seguintes
características “área descrita no anexo |, sendo 324,00 m2, a ser
desapropriada de um imóvel medindo 324,00 m2, para construção de
uma elevatória, denominado “Lote nº 73”, situado no “Loteamento
Rabelo” no Bairro União, nesta cidade c comarca de Muriaé-MG,
matriculado no Cartório de Registro de Imóveis sob o número 18.115,
Folhas 273 do Livro 2-P, registrado em nome de Mário Lúcio
Nascimento”,
VII — Imóvel de matricula número 7.422, folhas 296 do livro 2-F, cuja
declaração de utilidade pública ocorreu por meio do Decreto
Municipal número 8.746 de 15/10/2018, posteriormente alterado pelos
Decretos Municipais de números 8.803 de 27/11/2018, 8.913 de
15:02/2019 e 9.183 de 01/08/2019, com as seguintes características
“área descrita no anexo 1, sendo 13.949,03 m2, e perímetro de 979,39
m2, a serem desmembradas de um imóvel medindo 54.450,00 m2,
para construção de uma ETE (Estação de Tratamento de Esgoto
Sanitário). denominado “Chácara da Encoberta” situada na Rua Eliete
Maria de Oliveira, Bairro Padre Tiago nesta cidade e comarca de
Muriaé-MG, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis sob o
número 7.422, Folhas 296 do Livro 2-F, registrado em nome de José
Miguel Gusman Ferreira”.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o
conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a
façam tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 24 de junho de 2020.
1OANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé
Publicado por:
Leonor Marcos Soares Dias
Código Identificador:D30172EA
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
LEINº 5.998 / 2020
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá
outras providências.
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º Fica aberto um Crédito Especial Adicional no valor de R$
585.510,00 para despesas não previstas no vigente orçamento,
conforme especificação abaixo: para atender as despesas correntes na
seguinte dotação orçamentária:
Órgão 02 — Executivo
Unidade 07 — Secretaria Municipal Desenvolvimento Social
Sub-Unidade: 02 — Fundo Municipal de Assistência Social -
Vinculadas
08.244.0001.1.679 - Ações COVID - SUAS - EPI - Portaria 369
3390.30.00 - Material de Consumo. $ 91.350,00
Fonte: 129.98
08.244.0001.1.680 - Ações COVID - SUAS - Alimentos - Portaria
369
3390.30.00 - Material de Consumo.
Fonte 129.98
RS 71.760,00
08.244.0001. 1.681 - Ações COVIS - SUAS - Acolhimento - Portaria
369
3190.04.00 - Contratação Por Tempo determinado....R$ 50.000,00
3190.13.00 - Obrigações Patronai: --R$ 11.000,00
3190.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhista........ R$ 3.000,00
3390.30.00 - Material de Consumo..... R$ 150.000,00
3390.36.00 - Outros Serv. Terc. Pessoas Físicas. R$ 15.000,00
3390.39.00 - Outros Serv. Terc. Pessoas Jurídicas R$ 30.000,00
3390.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas. R$ 100,00
3390.93.00 - Indenizações e Restituições............R$ 100,00
4490.52.00 - Equipamento e Material Permanente... R$
163.200,000
.Total............R$ 422.400,00
Fonte 129.98
Art. 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito
Especial Adicional, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal
nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
Excesso de arrecadação apurado na Receita (1.7.1.8.99.01.01.04.00. )
através da PORTARIA Nº 369, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Art. 3º Os créditos das dotações constante desta lei poderão ser
anulados ou suplementados caso necessário no decorrer do exercício
financeiro de 2020.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o
conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram c a
façam tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 24 de Junho de 2020.
www .diariomunicipal.com.br/amm-mg 98
Minas Gerais , 01 de Julho de 2020 + Diário Oficial dos Municípios Minciros * ANO XIL|Nº 2788
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé
Publicado por:
Leonor Marcos Soares Dias
Código Identificador:2E861CED
COMUN TC: AÇÃ (6) INSTITUCIONAL
DECRETO N. 9.681 DE 24 DE JUNHO DE 2020
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e
dá outras providências."
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
lei:
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 5.998 de 24 de
Junho de 2020, que autorizou abertura de crédito adicional especial.
DECRETA
Art. 1º Fica aberto um Crédito Especial Adicional no valor de R$
585.510,00 para despesas não previstas no vigente orçamento,
conforme especificação abaixo: para atender as despesas correntes na
seguinte dotação orçamentária
Órgão 02 — Executivo
Unidade 07 — Secretaria Municipal Desenvolvimento Social
Sub-Unidade: 02 — Fundo Municipal de Assistência Social -
Vinculadas
08.244.0001.1.679 - Ações COVID - SUAS - EPI - Portaria 369
3390.30.00 - Material de Consumo...........R$ 91.350,00
Fonte: 129.98
08.244.0001.1.680 - Ações COVID - SUAS - Alimentos - Portaria
369
3390.30.00 - Material de Consumo............. RS 71.760,00
Fonte 129.98
08.244.0001. 1.681 - Ações COVIS - SUAS - Acolhimento - Portaria
369
3190.04.00 - Contratação Por Tempo determinado.........R$ 50.000,00
3190.13.00 - Obrigações Patronais................R$ 11.000,00
3190.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhista..........RS
3.000,00
3390.30.00 - Material de Consumo.
3390.36.00 - Outros Serv. Terc. Pessoas Físicas.
3390.39.00 - Outros Serv. Terc. Pessoas Jurídicas. .R$ 30.000,00
3390.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas.........R$ 100,00
3390.93.00 - Indenizações e Restituições. R$ 100,00
44905200 - Equipamento ec Material
163.200,000
“Total... E
Fonte 129 98
R$ 150.000,00
.R$ 15.000,00
..R$ 422.400,00
Art. 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito
Especial Adicional, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal
nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
Excesso de arrecadação apurado na Receita (1.7.1.8.99.01.01.04.00. )
através da PORTARIA Nº 369, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Art. 3º Os créditos das dotações constante desta ici poderão ser
anulados ou suplementados caso necessário no decorrer do exercício
financeiro de 2020.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Muriaé, 24 dc Junho de 2020.
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé
Publicado por:
Leonor Marcos Soares Dias
Código Tdentificador:063C5EC1
“DEMSUR - DEPARTAMENTO "MUNICIPAL DE
SANEAMENTO URBANO
DISPENSA Nº 009/2019 - ADITIVO
O DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO URBANO - MURIAÉ - MG - TORNA PÚBLICO
A REALIZAÇÃO DO 1º ADITIVO REFERENTE AO PROCESSO
DE DISPENSA Nº 0092019 - OBJETO: AJUSTA A
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO Nº 042/2019 DE
LOCAÇÃO DE 01 (UM) TERRENO LOCALIZADO NA RODOVIA
BR 116, KM 699, BAIRRO SOFOCÓ, MUNICÍPIO DE MURIAÉ-
MG, ONDE SE ENCONTRA INSTALADO 01 (UM)
RESERVATÓRIO METÁLICO DE 40Mº DE PROPRIEDADE
DESTA AUTARQUIA, POR MAIS 12 (DOZE) MESES -
INICIANDO-SE EM 18/06/2020 E ENCERRANDO-SE EM
17/06/2021 - DE ACORDO COM O ARTIGO 57, INCISO II. DA
LEI N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES - LOCADOR: SR.
DOMINGOS ROQUE MARTINS - DATA. 05,06/2020 -
GERALDO VERGILINO DE FREITAS JUNIOR
Dirctor Geral Do DEMSUR.
Publicado por:
Glenda Furlani Assad
Código Identificador:FiCC2D23
DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO URBANO
CONCORRÊNCIA Nº 005/2019 - ADITIVO
O DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO URBANO TORNA PÚBLICO A REALIZAÇÃO
DO 5º ADITIVO REFERENTE AO PROCESSO DE
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2019 - OBJETO: AJUSTA A
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO Nº 001/2020 DE
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
EXECUÇÃO DE BASE PARA A INSTALAÇÃO DE UMA NOVA
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA NO COMPLEXO DO
RIO PRETO, SITUADO NA RODOVIA MURIAÉ X ERVÁLIA.
KM 02, NA CIDADE DE MURIAÉ, DE ACORDO COM
PLANILHA ANEXA, POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS -
INICIANDO-SE EM 08/06/2020 E ENCERRANDO-SE EM
07/07/2020 - DE ACORDO COM O ARTIGO 57, 81º, INCISO II DA
LEJ FEDERAL Nº. 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES -
CONTRATADA: JE CONSTRUTORA LTDA - ME - DATA:
05/06/2020 -
GERALDO VERGILINO DE FREITAS JUNIOR
Diretor Geral do DEMSUR.
Publicado por;
Glenda Furlani Assad
Código Identificador:C56F6951
“DEMSUR- DEPARTAME! TO MUNICIPAL DE.
º SANEAMENTO URBANO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2017 - RESCISÃO
O DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO URBANO - MURIAÉ - MG - TORNA PÚBLICO
A RESCISÃO, DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2017
DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHAO, COM MOTORISTA,
PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E SITUAÇÕES
EMERGENCIAIS DESTA AUTARQUIA. REFERENTE AO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2017. EM CONFORMIDADE
COM O ARTIGO 79, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E
SUAS ALTERAÇÕES, A PARTIR DO DIA 10/06/2020 -
CONTRATADA: MINASLOC LOCAÇÃO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA - ME, CNPJ Nº 10.857.680/0001-18 -
DATA: 10/06/2020 -
www .diariomunicipal.com.br/amm-mg 99

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