| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6002 / 2020 |
| Date | 2020-07-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6336 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 95
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 6.002 / 2020 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Muriaé, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. São estabelecidas, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, no art. 165, § 2o , da Constituição Federal, e determinações da Lei Complementar n o. 101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias do município de Muriaé para 2021, que orientam a elaboração da respectiva lei orçamentária anual, dispõem sobre as alterações na legislação tributária, regulam o aumento de despesas com pessoal, compreendendo: I - as metas e prioridades da Administração Pública Municipal; II - a estrutura e organização dos orçamentos; III - as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações; IV - as disposições relativas à dívida pública do Município; V - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; VI - as disposições sobre a receita e as alterações na legislação tributária e sua adequação orçamentária; VII - as disposições gerais. §1°. As diretrizes, metas e prioridades constantes do Plano Plurianual e desta Lei considerar-se-ão modificadas por leis posteriores e pelos créditos adicionais abertos. §2º. Dispõe esta Lei, dentre outras matérias, também sobre o equilíbrio das finanças públicas, critérios e formas de limitação de empenho, sobre o controle de custo e avaliação dos resultados dos programas, sobre condições e exigências para transferências de recursos para entidades públicas e privadas, sobre a despesa com pessoal para os fins do art. 169, §1º, da Constituição, e compreende os anexos de que tratam os §§1º ao 3º do art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000. CAPÍTULO II 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO DAS METAS E PRIORIDADES Art. 2º. Em consonância com o disposto no art. 165, §2º da Constituição Federal de 1988, atendidas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal do Município, as ações relativas à manutenção e funcionamento dos órgãos da administração direta e das entidades da administração indireta, as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2021 são as especificadas no Anexo III, de acordo com os programas e ações que estarão estabelecidos no Plano Plurianual relativo ao período de 2021, as quais terão precedência na alocação de recursos, não se constituindo, todavia em limite à programação das despesas. §1º. O projeto de lei orçamentária para 2021 deverá ser elaborado em harmonia com as metas e prioridade estabelecidas na forma do caput deste artigo. §2º. No projeto de lei orçamentária a destinação dos recursos terá como prioridade o atendimento nas áreas de: educação, saúde e assistência social. §3º. Nas denominações e unidades de medida, as metas do projeto de lei orçamentária anual notar-se-ão pelas utilizadas na Lei do Plano Plurianual, referida no caput deste artigo. Art. 3º. As metas de resultados fiscais são estabelecidas no Anexo I, denominado “Metas Fiscais”, desdobrado em: Demonstrativo I – Metas Anuais Demonstrativo II – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, se for o caso relacionar as tabelas vinculadas a esse Demonstrativo; Demonstrativo III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, se for o caso relacionar as tabelas vinculadas a esse Demonstrativo; Demonstrativo IV – Evolução do Patrimônio Líquido; Demonstrativo V – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos; Demonstrativo VI – Projeção Atuarial do RPPS; Demonstrativo VII – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; Demonstrativo VIII – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado. 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO Art. 4° Os valores apresentados nos anexos de que tratam o art. 3° estão expressos em milhares de reais, em consonância com as regras estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda. CAPÍTULO III DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO E DOS ORÇAMENTOS Art. 5º. Os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento, discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação, com suas respectivas dotações, especificando, a categoria econômica, o grupo de natureza de despesa, a modalidade de aplicação, o elemento da despesa e as fontes e destinação de recursos. Art. 6º. O orçamento fiscal e da seguridade social compreenderão a programação dos Poderes do Executivo e Legislativo do Município, da FUNDARTE – Fundação de Cultura e Artes de Muriaé, do DEMSUR – Departamento Municipal de Saneamento Urbano e do Fundo Previdenciário de Muriaé - MURIAÉ-PREV, devendo a correspondente execução orçamentária e financeira ser consolidada no sistema de contabilidade central do Município. CAPÍTULO IV DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES Seção I Das Diretrizes Gerais Art. 7º. O projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2021 será elaborado com observância às determinações da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, das Portarias e demais atos dos órgãos competentes do Governo Federal e do disposto nesta Lei. Parágrafo único. As informações gerenciais e as fontes financeiras agregadas nos créditos orçamentários serão ajustadas diretamente pelos órgãos contábeis do Executivo e do Legislativo para atender às necessidades da execução orçamentária. Art. 8º. A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do projeto de lei orçamentária de 2021, serão elaboradas a valores correntes do exercício de 2020, projetados ao exercício a que se refere, considerando os principais agregados macroeconômicos. 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO Parágrafo único. O projeto de lei orçamentária atualizará a estimativa da margem de expansão das despesas, considerando os acréscimos de receita resultantes do crescimento da economia e da evolução de outras variáveis que implicam aumento da base de cálculo, bem como de alterações na legislação tributária do município. Art. 9°. A Mesa da Câmara Municipal e os órgãos da Administração Indireta elaborarão suas propostas orçamentárias e as remeterão ao Executivo até o dia 31 de julho de 2020, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária. Art. 10. A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria Municipal de Fazenda, até 31 de julho de 2020, a relação dos débitos constantes de precatórios judiciários e previsão dos débitos judiciais transitados em julgados de pequeno valor, a serem incluídos na proposta orçamentária de 2021, conforme determina o art. 100, §5º e o art. 87 do ADCT, ambos da Constituição Federal, discriminada por órgão da administração direta, autarquias e fundações, especificando: I – quanto à previsão relacionada aos precatórios: a) número do precatório/Tribunal de origem e natureza do pagamento; b) número do processo originário; c) nome do beneficiário; d) valor condenatório homologado ou corrigido conforme sentença; e) tipo de causa; f) órgão responsável pelo pagamento; II – quanto à previsão dos débitos judiciais transitados em julgado de pequeno valor; a) número do processo originário e Tribunal de origem; b) nome do beneficiário; c) valor condenatório homologado ou corrigido conforme sentença; d) tipo de causa; e) órgão responsável pelo pagamento. §1º. Todos os pagamentos serão corrigidos e efetuados conforme disposição contida nas sentenças judiciais transitadas em julgado ou conforme orientação normativa ou jurisprudencial. §2º. No decorrer do exercício de 2021 os débitos judiciais transitados em julgado de pequeno valor e as despesas decorrentes das condenações judiciais a que o Município for condenado após a elaboração do orçamento anual, serão encaminhados aos respectivos órgãos para pagamento mediante suplementação, caso necessário, priorizando aquelas de caráter alimentar nos termos dos §§1º e 2º do art. 100 da Constituição Federal. 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO Art. 11. A Lei Orçamentária não consignará recursos para início de novos projetos se não estiverem adequadamente atendidos os que estão em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público, conforme determinação da Lei Complementar nº 101 de 2000. §1º. A regra constante do caput deste artigo aplica-se no âmbito de cada fonte de recursos, conforme vinculações legalmente estabelecidas. §2º. Entende-se por adequadamente atendidos, os projetos cuja alocação de recursos orçamentários esteja compatível com os cronogramas físico-financeiros pactuados e em vigência. Art. 12. A Lei Orçamentária conterá dotação para reserva de contingência, no valor de até 05% (cinco por cento) da Receita Corrente Líquida a ser utilizada para atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos ou como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais, observado o disposto no art. 42 da Lei Federal nº 4.320, de 1964 e art.8º da Portaria Interministerial nº 163 de 2001. Parágrafo Único. Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 10 de dezembro de 2021. Poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes. Art. 13. O Poder Executivo fica autorizado a arcar com as despesas de competência de outros entes da Federação, nos termos do art. 62 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, desde que haja recursos orçamentários disponíveis, lei autorizativa e mediante convênio, acordo, ajuste ou congênere. Parágrafo único. A cessão de funcionários para outras esferas de Governo independe do cumprimento das exigências do caput deste artigo, desde que não sejam admitidos para esse fim específico, salvo se para realizar atividades em que o Município tenha responsabilidade solidária com outros entes da Federação, em especial nas áreas de educação, saúde e assistência social. Art. 14. Para fins do disposto no art. 16, §3º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, consideram-se irrelevantes as despesas realizadas até o valor de R$ 17.600,00 (Dezessete mil e seiscentos reais), no caso de aquisição de bens ou prestação de serviços, e de R$33.000,00 (Trinta e Três mil reais) no caso de realização de obras públicas ou serviços de engenharia. 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO Art. 15. Até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária para 2021, o Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, de modo a compatibilizar a realização de despesas ao efetivo ingresso das receitas municipais. §1º. Integrarão a programação financeira as transferências financeiras de caixa para caixa, do tesouro municipal para as entidades da administração indireta e destas para o tesouro municipal. § 2º. O repasse de recursos financeiros do Executivo para o Legislativo fará parte da programação financeira e do cronograma de que trata este artigo, devendo ocorrer na forma de duodécimos a serem pagos até o dia 20 de cada mês. Art. 16. No mesmo prazo previsto no caput do artigo anterior, a Administração Direta e as entidades da Administração Indireta estabelecerão metas bimestrais para a realização das respectivas receitas estimadas. Seção II Do Equilíbrio entre Receitas e Despesas Art. 17. Na elaboração da Lei Orçamentária e em sua execução, a Administração buscará o equilíbrio das finanças públicas considerando, sempre, ao lado da situação financeira, o cumprimento das vinculações constitucionais, legais e a imperiosa necessidade de prestação adequada dos serviços públicos. Parágrafo único. São vedados aos ordenadores de despesa quaisquer procedimentos que viabilizem a execução de despesas sem suficiente disponibilidade de dotação orçamentária. Art. 18. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária do exercício de 2021 serão orientadas no sentido de alcançar o superávit primário, conforme discriminado no Anexo de Metas Fiscais, constante desta Lei. Seção III Dos Critérios e Formas de Limitação de Empenho Art. 19. Na hipótese de ser constatada, após o encerramento de cada bimestre, frustração na arrecadação de receitas capaz de comprometer a obtenção dos resultados: nominal e primário, fixados no Anexo de Metas Fiscais, por atos a serem adotados nos trinta dias subsequentes, o Executivo e o Legislativo determinarão, de maneira proporcional, a limitação de empenho e movimentação financeira, em montantes necessários à preservação dos resultados almejados. 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO §1º. O Executivo comunicará ao Poder Legislativo, para as providências deste, o correspondente montante que lhe caberá na limitação de empenho e movimentação financeira, acompanhado da devida memória de cálculo. §2º. Na limitação de empenho e movimentação financeira, serão adotados critérios que produzam o menor impacto possível nas ações de caráter social, particularmente nas de educação, saúde e assistência social, e na compatibilização dos recursos vinculados. §3º. Não serão objeto de limitação de empenho e movimentação financeira as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do Município, inclusive as destinadas ao pagamento do serviço da dívida e precatórios judiciais. §4º. Na limitação de empenho e movimentação financeira também será adotada na hipótese de ser necessária a redução de eventual excesso da dívida consolidada, obedecendose ao que dispõe o art. 31 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000. §5º. Na ocorrência de calamidade pública, serão dispensadas a obtenção dos resultados fiscais programados e a limitação de empenho enquanto perdurar essa situação, nos termos do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000. §6º. Terão prioridade, como fonte de recursos para a limitação de empenho, a adoção das seguintes medidas: I – redução de investimentos programados com recursos próprios; II – eliminação de despesas com horas-extras; III – exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão; IV – eliminação de vantagens temporárias concedidas a servidores; V – redução de gastos com combustíveis, energia e telefone e outros; VI – limitação de diárias. §7º. A limitação de empenho e movimentação financeira poderá ser suspensa, no todo ou em parte, caso a situação de frustração na arrecadação de receitas se reverta nos bimestres seguintes. Seção IV Do Controle de Custos e Avaliação dos Resultados dos Programas Financiados com Recursos dos Orçamentos Art. 20. Para atender o disposto no art. 4º, I, “e”, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo adotarão providências junto aos respectivos setores de contabilidade e orçamento para, com base nas despesas liquidadas, apurarem os custos e resultados das ações e programas estabelecidos no Plano Plurianual do Município. 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO §1º. Os custos e resultados apurados serão apresentados em relatórios elaborados na forma dos artigos 52 a 55 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000. §2º. Os relatórios de que trata o §1º deste artigo conterão, ainda, avaliação dos resultados alcançados e sua comparação com as metas previstas nas peças orçamentárias para o período. §3º. Merecerá destaque o aprimoramento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, por intermédio da modernização dos instrumentos de planejamento, execução, avaliação e controle interno. §4º. O Poder Executivo promoverá amplo esforço de redução de custos, otimização de gastos e reordenamento de despesas do setor público municipal, sobretudo pelo aumento da produtividade na prestação de serviços públicos e sociais. Seção V Das Condições e Exigências para Transferência de Recursos a Entidades Públicas e Privadas Art. 21. Na realização de ações de competência do Município, poderá este adotar a estratégia de transferir recursos a instituições privadas sem fins lucrativos (Terceiro Setor), desde que especificamente autorizada em lei municipal e seja firmado convênio, ajuste ou instrumento congênere, pelo qual fiquem claramente definidos os deveres e obrigações de cada parte, a forma e os prazos para prestação de contas, consoante lei municipal correlata ou ainda observadas as disposições da Lei 13.019/2014. §1º. No caso de transferências a pessoas físicas, exigir-se-á, igualmente, autorização em lei específica que tenha por finalidade a regulamentação pela qual essas transferências serão efetuadas, ainda que por meio de concessão de empréstimo ou financiamento. §2º. A Administração Municipal irá planejar as metas sociais e contrapartidas exigidas pelo Decreto Estadual nº 45.550 de 15/02/2011. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO Art. 22. A administração da dívida pública municipal interna tem por objetivo principal minimizar custos, reduzir o montante da dívida pública e viabilizar fontes alternativas de recursos para o Tesouro Municipal. §1º. Deverão ser garantidos, na lei orçamentária, os recursos necessários para pagamento (amortização) da dívida pública. § 2º. O Município, por meio de seus órgãos e entidades, subordinar-se-á às normas estabelecidas na Resolução nº 40 de 2001 do Senado Federal, em atendimento ao art. 52, incisos VI e IX, da Constituição da República. Art. 23. Na lei orçamentária para o exercício de 2021, as despesas com amortização, juros e demais encargos da dívida serão fixadas com base nas operações contratadas. Art. 24. A lei orçamentária poderá conter autorização para contratação de operações de crédito pelo Poder Executivo, a qual ficará condicionada ao atendimento das normas estabelecidas na Lei Complementar nº 101 de 2000 e nas Resoluções nº. 40 e 43 de 2001 do Senado Federal. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS; Art. 25. Desde que respeitados os limites e vedações previstos nos arts. 20 ao 22, parágrafo único, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, cumpridas as exigências previstas nos arts. 15, 16 e 17 do referido diploma legal, fica autorizado o aumento da despesa com pessoal para: I- revisão geral anual de que trata o art. 37, inciso X da Constituição Federal, concessão de vantagem ou aumento de remuneração, criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estruturas de carreiras; II- admissão de pessoal ou contratação a qualquer título; III- adequação a qualquer reestruturação administrativa proposta ou incremento de funções gratificadas e cargos comissionados. §1º. Os aumentos de despesa de que trata este artigo somente poderão ocorrer se houver: I- prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO II- lei específica para as hipóteses previstas no inciso I, do caput; III- no caso do Poder Legislativo, observância aos limites fixados nos arts. 29 e 29-A da Constituição Federal. §2º. Estão a salvo das regras contidas no §1º a concessão de vantagens já previstas na legislação pertinente, de caráter meramente homologatório. §3º. Na hipótese de se ter atingido o limite prudencial de que trata o parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, a contratação de horas extras somente poderá ocorrer nos casos de calamidade pública, na execução de programas emergenciais de saúde pública ou em situações de extrema gravidade, devidamente reconhecida pelo Chefe do Poder. §4º. As despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo deverão atender as disposições contidas nos art. 18, 19 e 20 da Lei complementar nº. 101 de 2000. Art. 26. Fica autorizada a revisão geral anual de que trata o art. 37, inciso X da Constituição Federal. CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Art. 27. A estimativa da receita que constará do projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2021 poderá contemplar efeitos de medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com vistas à expansão da base de tributação e consequente aumento das receitas próprias. Art. 28. A estimativa da receita de que trata o artigo anterior, caso ocorra, levará em consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observadas a capacidade econômica do contribuinte e a justa distribuição de renda, com destaque para: I – atualização da planta genérica de valores do Município; II – revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e Territorial Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo, condições de pagamentos, descontos e isenções, inclusive com relação à progressividade deste imposto; III – revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana municipal; IV – revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; V – revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Intervivos e de Bens Móveis e de Direitos Reais sobre Imóveis; VI – instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO VII – revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício do poder de polícia; VIII – revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse público e a justiça fiscal; IX – Mecanismos que visem à modernização, à agilização da cobrança, à arrecadação, fiscalização e demais aspectos de gestão tributária. Art. 29. As alterações propostas na legislação tributária, das quais poderão resultar acréscimos de receita, e que tenham previsão de apresentação ou já tramitem no Poder Legislativo quando da elaboração do projeto de lei orçamentária, poderão ensejar a inclusão desses acréscimos, de maneira destacada, na previsão da receita, propiciando a fixação de despesas em igual montante, também de maneira destacada, observada a vedação de que trata o art. 7º, §2º da Lei Federal nº 4.320, de 1964. Parágrafo único. Não sendo aprovadas as alterações de que trata este artigo, os créditos orçamentários destacados serão considerados indisponíveis para quaisquer fins. Art. 30. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita só será promovida se atendidas as exigências do art. 14 e incisos da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, conforme o caso. CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 31. Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, mediante decreto, as fontes e destinação de recursos, os códigos e as descrições das modalidades de aplicação, dos grupos de natureza de receita e de despesa, das funcionais programáticas e das unidades orçamentárias constantes da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e em seus créditos adicionais, para fins de correção de erros materiais. Art. 32. A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá de prévia autorização legislativa e da existência de recursos disponíveis para cobrir a despesa, nos termos da Lei nº 4.320 de 1964 e da Constituição da República. Parágrafo único. A lei orçamentária conterá autorização legislativa para a abertura de créditos adicionais e suplementares no limite de 30% da despesa fixada. Art. 33. O Orçamento Fiscal discriminará a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com as respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, a categoria econômica, o grupo de natureza da despesa, a modalidade de aplicação, o elemento da despesa e a fonte e destinação de recursos. 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO §1º. A Lei Orçamentária Anual para 2021 conterá a destinação de recursos, classificados pelo Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de Recursos, regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, do Ministério da Fazenda e pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG. I- O Município poderá incluir, na Lei Orçamentária, outras fontes de recursos para atender às suas peculiaridades, além daquelas determinadas no caput deste artigo; II- As fontes de recursos indicadas na Lei Orçamentária serão regulamentadas por decreto do Poder Executivo; III- Os recursos legalmente vinculados a finalidades específicas serão utilizados apenas para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso. §2º. As receitas oriundas de aplicações financeiras terão as mesmas fontes dos recursos originais. §3º. Durante a execução orçamentária, as fontes de recursos previstas poderão ser alteradas ou novas poderão ser incluídas, exclusivamente pela Secretaria Municipal da Fazenda, mediante publicação de decreto no Jornal Oficial e/ou Diário Eletrônico do Município, com as devidas justificativas e aprovação do Poder Legislativo. Art. 34. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, autorizados nos últimos quatro meses do exercício, conforme disposto no art. 167, § 2º, da Constituição da República, será efetivada mediante autorização do Poder Legislativo ao Prefeito Municipal, utilizando os recursos previstos no art. 43 da Lei nº 4.320/1964. Art. 35. Até o momento da publicação da Lei Orçamentária, se esta ocorrer depois de encerrado o exercício de 2020, ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a realizar despesas de 1/12 (um doze avos) de cada programa da proposta original encaminhada ao legislativo. Parágrafo único. Ocorrendo a hipótese deste artigo as providências de que tratam o caput dos artigos 15 e 16 desta Lei serão efetivadas no mês de janeiro de 2021. Art. 36. Integram a presente Lei: I- Anexo I de “Metas Fiscais”, composto pelos dos Demonstrativos de I a IX; II- Anexo II de “Riscos Fiscais e Providências”; III- Anexo III de “Metas e Prioridades”. 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO Art. 37. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 14 de Abril de 2020. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO ANEXO I DEMONSTRATIVO I METAS ANUAIS MUNICÍPIO DE MURIAÉ – MG LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS 2021 AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO 2021 2022 2023 Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Corrente Constante (a / PIB) Corrente Constante (b / PIB) Corrente Constante (c / PIB) (a) x 100 (b) x 100 (c) x 100 Receita Total 404.463.705,70 359.972.698,07 19,00 408.508.342,00 363.572.424,39 19,19 412.593.425,42 367.208.148,64 19,38 Receitas Primárias (I) 388.313.705,70 345.599.198,07 18,24 392.196.842,00 349.055.190,06 18,42 396.118.810,42 352.545.741,97 18,61 Despesa Total 404.463.705,70 359.972.269,80 19,00 408.508.342,00 363.572.424,39 19,19 412.593.425,42 367.208.148,64 19,38 Despesas Primárias (II) 401.982.135,70 357.764.100,70 18,88 406.001.957,00 361.341.741,70 19,07 410.061.976,57 364.955.159,10 19,26 Resultado Primário (III) = (I – II) -13.668.430,00 -12.164.902,70 0,64 -13.805.115,00 -12.286.551,70 0,64 -13.943.166,15 -12.409.417,20 0,65 Resultado Nominal -20.688.535,00 -18.412.796,10 0,97 -20.895.420,00 -18.596.924,00 0,98 -21.104.374,20 -18.782.893,20 0,99 Dívida Pública Consolidada 57.457.469,45 51.137.147,80 2,69 56.883.012,45 51.648.519,20 2,67 57.451.842,58 52.165.004,40 2,69 Dívida Consolidada Líquida -42.489.016.00 -37.815.224,20 1,99 -42.913.906,00 -38.193.376,40 2,01 - -43.343.045,06 -38.575.310,10 2,03 FONTE: Secretaria de Fazenda/Setor de Contabilidade – PIB R$ 2.128.446.010,00 – IBEG 2017 - - NOTAS: . 1) Metodologia de cálculo para o Anexo de Metas Fiscais / Dívida consolidada líquida: o saldo da Dívida Consolidada foram projetados considerando o estoque da Dívida, os financiamentos e amortizações programadas ; a disponibilidade de caixa para o final de 2021 e seguintes foi projetada com base apenas no superávit orçamentário do Município (exceto RPPS); foi considerada a média dos valores em disponibilidade financeira, devedores diversos, dívida flutuante e restos a pagar processados dos últimos 2 anos. Os valores apurados das médias foram usados como deduções da Dívida consolidada para se chegar à previsão da dívida consolidada líquida. Tem-se que considerar também que para os passivos reconhecidos (dívidas previdenciárias a longo prazo) foi considerado o valor R$ 3.357.873,17, valores apurados em 31/12/2019. DEMONSTRATIVO II AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO MUNICÍPIO DE MURIAÉ - MG LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2019 AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$1,00 ESPECIFICAÇÃO METAS PREVISTAS 2019 (a) % PIB % RCL METAS REALIZADAS 2019 (b) % PIB % RCL VARIAÇÃO VALOR C = (B-A) % (C/A)*1 00 Receita Total 366.751.547,59 17,23 77,24 311.652.367,19 14,64 109,00 -71.643.269,73 19,53 Receitas Primárias (I) 344.499.490,46 16,18 82,22 286.693.446,92 13,46 100,50 -62.938.838,02 18,26 Despesa Total 366.751.547,59 17,23 77,24 310.034.491,28 13,46 109,00 -74.134.402,12 19,39 Despesas Primárias (II) 364.581.547,59 17,21 77,69 307.935.725,34 14,46 108,00 -90.035.836,37 24,69 Resultado Primário (III) = (I–II) -20.082.057,13 0,94 7,08 -21.242.278,42 0,99 7,09 -13.067.115,91 65,06 Resultado Nominal -20.090.124,24 0,94 7,08 24.391.197,81 1,14 8,61 -10.704.527,86 50,14 Dívida Pública Consolidada 15.422.895,68 0,72 5,44 9.272.028,97 0,43 3,27 1.639.318,90 10,62 Dívida Consolidada Líquida -26.492.759,25 1,24 9,35 -41.651.815,33 1,95 14,70 -9.232.141,53 34,84 FONTE: Secretaria de Fazenda/Setor de Contabilidade/SIACE LRF – PIB R$ 2.128.446.010,00 – IBEG 2017 - - - RCL ; R$ 283.279.473,00 - 2018 DEMONSTRATIVO III Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Últimos Três Exercícios Anteriores (art. 4o , § 2o , II da Lei Complementar n. 101/2000) R$1,00 Demonstrativo das Metas Anuais (art. 4o , § 2o , II da Lei Complementar n. 101/2000) I – Memória e metodologia de cálculo das metas fiscais ESPECIFICAÇÃO Valores a Preço Correntes 2017 2018 2019 2020 2021 2022 Receita Total 281.203.573,69 295.108.277,86 311.652.367,19 450.459.114,55 404.463.705,70 408.508.342,00 Receitas Primárias (I) 262.076.753,90 281.560.652,44 286.693.446,92 373.897.790,55 388.313.705,70 392.196.842,00 Despesa Total 253.341.499,21 292.617.145,47 310.034.491,28 450.459.114,55 404.463.705,70 408.508.342,00 Despesas Primárias (II) 250.440.505,47 274.545.711,22 307.935.725,34 448.002.114,55 401.982.135,70 406.001.957,00 Res. Primário(III)=(I-II) 11.636.248,43 7.014.941,22 -21.242.278,42 -74.104.324,00 -13.668.430,00 -13.805.115,00 Resultado Nominal -16.684.230,73 9.385.596,38 24.391.197,81 -20.483.698,27 -20.688.535,00 -20.895.420,00 Dív.Pública Consolidada 15.661.543,74 13.783.576,78 9.272.028,97 59.457.469,45 57.457.469,45 56.883.012,45 Dív.Consolidada Líquida -25.970.747,26 -17.260.617,72 -41.651.815,33 -42.068.333,49 -42.489.016.00 -42.913.906,00 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO As metas fiscais de receita foram definidas a partir da observação da receita arrecadada e projetada no período de 2017 a 2022, verificando-se as variações que ocorreram para o estabelecimento dos valores futuros. As transferências voluntárias, pleiteadas junto ao Estado e União foram consignadas para o exercício de 2021. As receitas geradas por unidades que arrecadam receitas próprias foram estabelecidas visando o ponto de equilíbrio necessário. Para os exercícios de 2021 a 2022, consideramos o Relatório Focus do Banco Central que prevê inflação de 3,4% para 2021. DEMONSTRATIVO IV Evolução do Patrimônio Líquido (art. 4o , § 2o , III da Lei Complementar n. 101/2000) Patrimônio Líquido 2017 2018 2019 Saldo Patrimonial 183.756.744,32 220.167.229,35 303.324.709,37 DEMONSTRTATIVO V Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos (art. 4o , § 2o , III da Lei Complementar n. 101/2000) RECEITAS REALIZADAS 2019 2018 2017 RECEITAS DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) Alienação de Bens Móveis 0,00 39.800,00 50.170,08 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EXECUTADAS 2019 2018 2017 APLIC. DOS RECURS. DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) Investimentos 0,00 96.300,00 0,00 Inversões Financeiras Amortização da Dívida DESPESAS CORRENTES DOS REG. DE PREVIDÊNC. Regime Geral de Previdência Social Regime Próprio de Previdência dos Servidores SALDO FINANCEIRO 2019 2018 2017 VALOR (III) 5.647,86 3.477,85 58.812,30 DEMONSTRATIVO VI AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO Exercício Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Saldo 2018 36.301.995,15 29.562.956,75 6.758.038,40 191.392.750,33 2019 37.642.431,55 30.971.056,25 6.671.375,30 198.064.125,63 2020 38.322.230,89 34.930.732,72 3.391.498,17 201.455.623,80 Fonte: DRAA – Demonstração do Resultado da Avaliação Atuarial 2019 (para os exercícios 2020) – data base 31/12/2018 ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO Contribuinte Normal Suplementar Ente Público 19,50% 7,66% Servidor Ativo 11,00% Zero Servidor Aposentado 11,00% Zero Pensionista 11,00% Zero Base de Incidência das Contribuições – Ente Público – Normal e Suplementar Folha de Salários de contribuição de participantes ativos e participantes em Auxilio Doença e Salário Maternidade Base de Incidência das Contribuições – Normais dos Ativos Salário Contribuição Base de Incidência das Contribuições – Aposentados e Pensionistas Parcela excedente e ao teto de contribuição ao RGPS Nota: Plano de custeio a ser aplicado em 2019 Fonte: Avaliação Atuarial – RTM Consultores Associados – 31/12/2019, data base 31/12/2018 • A Portaria nº 464 de 19 de novembro de 2018 que estabelece parâmetro para definição do plano de custeio e o equaciomanento do déficit atuarial alterou o formato dos cálculos atuariais a partir do exercício 2020. Portanto, essas informações irão sofrer alterações no decorrer de 2020, o que provavelmente terá que ser alterado este demonstrativo para adequar a Portaria. DEMONSTRATIVO VII ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ – MG LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ – MG LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 2021 DEMONSTRATIVO VIII MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2021 AMF Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO 2021 2022 2023 IPTU(multas e juros) Isenção - 500.000,00 450.000,00 405.000,00 Conforme inciso I, do art. 14 da LRF, a renúncia foi considerada na estimativa de receita da Lei Orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas fiscais previstas no anexo próprio da LDO, além de presumir que as o principal dos tributos irão aumentar. ISS (multas e juros) Isenção - 300.000,00 270.000,00 243.000,00 TAXAS (multas e juros) Isenção - 200.000,00 180.000,00 162.000,00 TOTAL 1.000.000,00 900.000,00 810.000,00 - FONTE: Secretaria da Fazenda 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 EVENTOS Valor Previsto para Aumento Permanente da Receita 10.000.000,00 (-) Transferências Constitucionais (-) Transferências ao FUNDEB 2.000.000,00 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 8.000,000,00 Redução Permanente de Despesa (II) - Margem Bruta (III) = (I+II) 8.000,000,00 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) - Novas DOCC 5.000.000,00 Novas DOCC geradas por PPP Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (IIIIV) 3.000,000,00 FONTE: Secretaria da Planejamento e Controle. Para o impacto de novas DOCC, foram considerados os aumentos reais de remuneração servidores e contratação concurso público para o exercício de 2021,. Despesas de pessoal autorizadas a sofrerem acréscimos (Art. 169, § 1º, II da Constituição Federal) DEMONSTRATIVO IX Para o ano de 2021 o município além de cumprir todas as determinações legais do Plano de Cargos e Salários, também poderá autorizar nomeações de servidores através do concurso público realizado em 2019 . ANEXO II DEMONSTRATIVO DOS RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS MUNICÍPIO DE MURIAÉ - MG LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2021 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00 PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS Descrição Valor Descrição Valor Demandas Judiciais 9.000.000,00 Utilização da Reserva de Contingência e/ou abertura de Créditos Adicionais, além do contingenciamento de despesas. 1.000.000,00 Dívidas em Processo de Reconhecimento Cancelamento de despesa 8.000.000,00 Avais e Garantias Concedidas Assunção de Passivos Assistências Diversas Outros Passivos Contingentes SUBTOTAL 9.000.000,00 SUBTOTAL 9.000.000,00 DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS Descrição Valor Descrição Valor Frustração de Arrecadação 2.000.000,00 Restituição de Tributos a Maior Discrepância de Projeções: Contingenciamento de despesas. 2.000.000,00 Outros Riscos Fiscais SUBTOTAL 2.000.000,00 SUBTOTAL 2.000.000,00 TOTAL 11.000.000,00 TOTAL 11.000.000,00 FONTE: Procuradoria Geral do Município / Secretaria de Fazenda Em se tratando de demandas judiciais, verifica-se que o Município de Muriaé possui centenas de ações em trâmite nos Tribunais de Justiças que podem afetar a execução as metas. Outro risco capaz de afetar as metas são os bloqueios da Judicialização da Saúde.. O total dos riscos previstos foram de R$ 7.000.000,00 (Sete milhões de Reais). ANEXO III DAS PRIORIDADES E METAS Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2019 OBRAS PARALISADAS 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO INVESTIMENTO LOCALIZAÇÃO CRONOGRAMA Implantação de coletores tronco, interceptores, estações reservatórias e de tratamento de esgoto no município Ao longo do Rio Muriaé Início: 01/07/2013 Término: 31/12/2019 Construção de Moradias Populares e urbanização Vermelho II Início: 10/03/2011 Término: 31/12/2019 Medida de Moderação de tráfego/planejamento urbano Diversas áreas Início: 01/04/2019 Término: 31/12/2019 Implantação na canalização aberta, microdrenagem e 44 unidades de reassentamento Complexo Santa Rita Início: 01/04/2019 Término: 31/12/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 1 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS Objetivo Contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Justificativa Em cumprimento da Portaria MOG nº 42/1999 são despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Público Alvo Administração Municipal Direta e Indireta Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 0.001 SENTENÇAS JUDICIAIS Sentenças Judiciais Unidade 8 0.002 PRECATÓRIOS - ART. 100 CF Precatório Pago Unidade 4 0.003 PAGAMENTO DE DÍVIDA INTERNA Pagamento Efetuado Unidade 12 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @ir @fr PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 2 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0001 - GESTÃO INSTITUCIONAL Objetivo Administrar, manter, supervisionar e dar suporte técnico aos secretários, departamentos, e demais setores da unidade da administração direta e indireta. Justificativa Viabilizar o funcionamento da máquina administrativa através do suporte necessário para tal fim. Público Alvo Administração Pública Direta e Indireta Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 0.004 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO Concurso Efetivado Unidade 1 0.018 CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES Subvenção Concedida Unidade 7 0.019 CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES Subvenção Concedida Unidade 2 0.022 SERVIÇO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA DIVIDA PAGA PERCENTUAL 100 1.001 SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA Segurança Realizada Percentual Atingido 100 1.023 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS Mobiliário Adquirido Unidade 1 1.052 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS, E EQUIPAMENTOS Veículo Adquirido Unidade 3 1.054 REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DOS CÓDIGOS DE OBRAS, POSTURAS E DE USO E OCUPAÇÃO DORevisão Efetivada Unidade 1 SOLO 1.055 REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR Implantação Efetuada Unidade 1 1.119 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS Mobiliário e Equipamentos Adquiridos Unidade 30 1.120 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS Veículos Adquiridos Unidade 1 1.121 PLANO DE MOBILIDADE URBANA Plano Executado Unidade 1 1.123 AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS Imóveis e Terrenos Desapropiados Unidade 1 1.153 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Equipamento Adquirido Unidade 10 1.154 REFORMA, ADEQUAÇÃO DA SEDE DO MURIAÉ-PREVI Reforma Realizada Unidade 1 1.176 IMPLANTAÇÃO DISTEMA INFORMATIZAÇÃO EM REDE ENTRE OS PSF E SMF, Implantação Realizada Unidade 1 POSSIBILITANDO CADASTRAMENTO E CONSULTA EM REDE DE FICHAMÉDICA DOS PACIENTES E AGENDAM Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 3 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 1.205 CONSTRUÇÃO E/ OU MELHORIAS DE EDIFICAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO DEMSUR MELHORIAS EFETIVADAS Unidade 1 2.001 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS -PROCURADORIA JURIDICA Serviços Administrativos Realizados Unidade 1 2.002 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Folha e Encargos Pagos Unidade 13 2.003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE Serviços Administrativos Realizados Unidade 1 2.005 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - PROCON Serviços Administrativos Realizados Unidade 1 2.006 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - CONTROLE INTERNO Serviços Administrativos Realizados Unidade 1 2.007 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Folha e Encargos Pagos Unidade 12 2.008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA Serviços Administrativos Realizados Unidade 12 2.011 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Folha e Encargos Pagos Unidade 12 2.012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E Serviços Administrativos Realizados PERCENTUAL 100 RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 2.014 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Folha e Encargos Pagos Unidade 13 2.015 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE ESPORTES Serviços Administrativos Realizados Percentual 100 2.020 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Folha e Encargos Pagos Unidade 13 2.021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA Serviços Administrativos Realizados Unidade 1 2.027 MANUTENÇÃO DA TORRE DE TV Manutenção Efetivada Unidade 1 2.030 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Folha e Encargos Pagos Unidade 1 2.031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDARTE Serviços Administrativos Realizados Unidade 1 2.032 COMUNICAÇÃO SOCIAL Serviços Administrativos Realizados Unidade 1 2.054 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Folha e Encargos Pagos Unidade 1 2.055 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA Serviços Administrativos Realizados Unidade 1 2.056 MANUTENÇÃO DA FROTA, MAQUINÁRIO E EQUIPAMENTOS Serviços Administrativos Realizados Unidade 1 2.064 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Folha e Encargos Pagos Unidade 1 2.065 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA Serviços Administrativos Realizados Unidade 1 2.066 MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS Serviços Administrativos Realizados Unidade 30 2.071 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Folha e Encargos Pagos Unidade 13 2.072 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA Serviços Administrativos Realizados Percentual 100 2.073 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS Capacitação Realizada Percentual 100 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 4 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 2.108 PAGAMENTO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Folha de pagamento e Encargos Pagos Unidade 13 2.109 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA Serviços de gerenciamento realizado Percentual 100 2.110 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA Manutenção da secretaria efetivado Percentual 100 2.111 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Serviços de gerenciamento do conselho Percentual 100 realizado 2.171 PAGAMENTO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - ADMINISTRATIVO Folha e Encargos Pagos Unidade 100 2.172 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA - ADMINISTRATIVO Serviços Administrativos Realizados Unidade 100 2.173 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO - MONITORAMENTO - CAPACITAÇÃO - Serviços Administrativos Realizados Unidade 100 ADMINISTRATIVO 2.174 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - ADMINISTRATIVO Serviços Administrativos Realizados Unidade 100 2.220 DIVULGAR AS ATIVIDADE PERTINENTES DO DEMSUR Serviços Administrativos Realizados PERCENTUAL 100 2.224 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Serviços Administrativos Realizados PERCENTUAL 100 2.225 PAGAMENTO PESSOAL, ADICIONAIS E ENCARGOS SOCIAIS Folha e Encargos Pagos Unidade 13 2.226 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES Pessoas Capacitadas Unidade 2 2.227 PAGAMENTO CARTÃO ALIMENTAÇÃO SERVIDOR MUNICIPAL Pagamento Realizado Unidade 100 2.228 FIRMAR CONVÊNIOS ESTAGIÁRIOS ESTAGIÁRIOS CONTRATADOS Unidade 1 2.229 REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES E COMEMORAÇÕES EVENTOS REALIZADOS Unidade 2 2.243 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS RPPS Serviços Administrativos Realizados Unidade 1 2.244 PAGAMENTO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Folha e Encargos Pagos Unidade 1 2.245 CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO MURIAÉ-PREVI Servidores Capacitados Unidade 3 2.250 PAGAMENTO PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS Folha e Encargos Pagos Unidade 1 2.251 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA Serviços Administrativos Realizados Unidade 1 2.252 MANUTENÇÃO DA FROTA, MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS Serviços Administrativos Realizados Unidade 1 2.253 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO TÉCNICO DO MEIO AMBIENTE - OTEMA Serviços Administrativos Realizados Unidade 1 2.264 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO Serviços Administrativos Realizados Unidade 1 2.272 LICENÇA DE SOFTWARE Software Licenciado Unidade 2 2.273 ADQUIRIR UNIFORME E EPI'S - ADMINISTRAÇÃO UNIFORMES E EPI'S ADQUIDOS Unidade 200 2.274 EXECUTAR CONCURSO PÚBLICO/PROCESSO SELETIVO Concurso/ Processo Seletivo Realizado Unidade 1 2.275 MANUTENÇÃO DE ALMOXARIFADO Serviços Administrativos Realizados Unidade 1 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 5 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 2.276 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO Serviços Administrativos Realizados Unidade 1 2.277 REAJUSTE SOBRE CONTRATOS JÁ FIRMADOS Reajuste Realizado Unidade 1 2.286 CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM CONSÓRCIO, ENTIDADES, FUNDOS E OUTROS SEM FINS Convênio Firmado Unidade 1 LUCRATIVOS. TERMO DE ACORDO. 2.317 MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM A SDS - UNIDADES PRISIONAIS Manutenção Efetuada Unidade 1 2.318 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIAS DE AÇÕES JUDICIAIS Ônus Pago Unidade 1 2.320 HOMENAGENS E PREMIAÇÕES Homenagens Prestadas Unidade 1 2.334 PAGAMENTO DE PESSOAL Pagamento de verbas indenizatórias Percentual 100 2.338 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA Manutenção Percentual 100 2.340 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS REALIZADOS Unidade 0 2.344 MANUTENÇÃO DO SERTOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA DE TI UN 100 ADQUIRIDO/AMPLIADO 2.371 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Fomento do conselho municipal de saúde Percentual 100 2.372 MANUTENÇÃO/AMPLIAÇÃO DA OUVIDORIA DO SUS MUNICIPAL Controle social efetivado Percentual 100 2.660 MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE OBRAS Unidade un 1 2.667 Manutenção Atividades Secretaria Unidade Un 1 2.687 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UAITEC População em geral un 100 2.688 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PRÉDIO CDE- CENTRO DE DESENVOLVIMENTO Atendimento realizados un 100 EMPRESARIAL E SALA MINEIRA DO EMPREENDEDOR 2.689 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAT - CENTRO DE APOIO AO TRABALHO Manutenções realizadas un 100 2.691 CIMERP - CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DOS MUNICIPIOS DA UNIDADE UN 12 MICROREGIÃO RIO POMBA 2.692 MANUTENÇÃO CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS UNIDADE UN 10 2.697 BOLSA RECICLAGEM UNIDADE UN 50 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 6 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0002 - DEFESA CIVIL Objetivo Administrar, manter, supervisionar e dar suporte ás diversas ações da defesa civil. Justificativa Oferecer suporte em todas as áreas do município de forma principalmente na prevenção de ações provenientes de abalos naturais. Público Alvo População de Muriaé Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 1.161 COMPDEC - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL Tarefa Efetuada Unidade 1 1.656 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CÍVIL Prevenção e ou atuação em casos de unidade 110000 tragedia. 2.263 COMPDEC - COORDENADORIA MUNCIPAL DE DEFESA CIVIL Manutenção Efetivada Unidade 1 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 7 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0003 - COMUNICAÇÃO SOCIAL Objetivo Divulgar o município nos seus diversos cenários de políticas públicas, atos, ações, programas, obras, serviços, campanhas, metas e resultados dos órgãos e entidades da Administração Municipal. Divulgar direitos, produtos e serviços colocados à disposição dos cidadãos, com o objetivo de informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população. Promover maior interação entre governo e população. Justificativa Cumprimento dos preceitos constitucionais de transparência e informações dos atos da Administração Pública. Público Alvo População de Muriaé Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 2.004 DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO Divulgação Realizada Percentual 100 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 8 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0004 - GESTÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Objetivo Desenvolver as atividades relativas à cobrança de créditos fiscais e tributários inscritos em dívida ativa; Manter coletânea atualizada da legislação tributária municipal, orientando os contribuintes sobre sua correta aplicação; Desenvolver as atividades relativas ao lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos mobiliários e imobiliários, mantendo atualizado o cadastro respectivo; Desenvolver as atividades relativas à cobrança de créditos fiscais e tributários e de fiscalização; Julgar em primeiro grau e grau superior de recursos os processos relativos aos créditos fiscais e tributários do município, observando as normas legais e regulamentares. Justificativa Prover a administração direta e indireta de meios jurídicos e ferramentas próprias para recolhimento dos tributos inerentes às fontes de recursos do município. Público Alvo Administração direta e indireta. Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 1.188 PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS Modernização Tributária Efetiva UNID 1 SETORES SOCIAIS BÁSICOS - BNDES PMAT 2.009 MODERNIZAR A GESTÃO DA EXECUÇÃO E CONTROLE TRIBUTÁRIO, FINANCEIRO E Etapas Implantadas Unidade 12 CONTÁBIL 2.010 EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA Etapas Implantadas Unidade 12 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 9 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0005 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS Objetivo Gerir as atividades ligadas a promoção do desenvolvimento industrial e aperfeiçoamento do comércio de Muriaé; Promover as atividades que incentivem o empreendedorismo e a dinamização da rede de inovação local, atrair investimentos diretos de grandes empresas fomentando a dinamização do Parque Industrial. Promover o incremento e a capacitação do setor de serviços. Justificativa Potencializar a vocação industrial e comercial do pólo que é Muriaé, atraindo os diversos setores e empreendedores do município e região. Público Alvo Industriais, comerciantes e empreendedores de Muriaé e região. Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 1.002 CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM MUNICÍPIOS, ESTADO, UNIÃO, INSTITUIÇÕES PRIVADAS, Convênio Celebrado Unidade 1 FILANTRÓPICAS E ONGS 1.003 ATUALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DO SETOR DE CONFECÇÕES Diagnóstico Atualizado Percentual 100 1.004 FORTALECIMENTO DA INDUSTRIA E COMERCIO Feira, qualificação, programas e Unidade 4 manutenção realizadas. 1.007 ATUALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ Diagnóstico Atualizado Unidade 1 2.013 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - CMTER E PROGRAMA MEU Manutenção Efetuada PERCENTUAL 100 1º EMPREGO Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 10 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0006 - EXPANSÃO DAS PRÁTICAS DE ESPORTE E LAZER Objetivo Garantir a realização de eventos, projetos e atividades esportivas e de lazer para a população. Justificativa Desenvolvimento do potencial esportivo de atletas de alto rendimento, e de equipes dos mais diversos esportes. Financiamento de eventos que promovam o aprimoramento e a disputa destes esportes. Público Alvo População Muriaeense Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 1.008 APOIO AO ESPORTE AMADOR Atletas apoiados Unidade 30 1.010 REALIZAÇÃO DE JOGOS ESTUDANTIS E EVENTOS ESPORTIVOS DIVERSOS Jogos Realizados Unidade 14 1.011 CONVÊNIO COM MUNICÍPIOS, ESTADO, UNIÃO, INSTITUIÇÕES PRIVADAS, FILANTRÓPICAS E Convênio Celebrado Unidade 1 ONGS 1.012 APOIO A JOGOS ESTUDANTIS E EVENTOS ESPORTIVOS DIVERSOS Apoio Efetuado Unidade 12 1.013 LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE projetos executados Unidade 10 1.089 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS Espaço Esportivo Construído Unidade 5 1.090 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE Academia Construída Unidade 5 1.217 BOLSA ATLETA MUNICIPAL ATLETAS SUBSIDIADOS UN 10 1.218 RUA DE LAZER EVENTOS DE LAZER COMUNITÁRIOS UN 10 1.219 PARALIMPÍADA MUNICIPAL EVENTOS REALIZADOS UN 1 1.220 PROGRAMA SEGUNDO TEMPO/MINISTÉRIO DE ESPORTE CRIANÇAS ASSISTIDAS UN 50 1.238 CONVÊNIO SEESP - MG CONVÊNIO DE SAÍDA UNID 1 2.017 CONVÊNIO MINAS OLÍMPICA Convênio Realizado Unidade 1 2.018 MANUTENÇÃO DO COMPLEXO POLIESPORTIVO MUNICIPAL Manutenção Realizada Percentual 100 2.019 MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ESPORTES Manutenção Realizada Percentual 100 2.269 MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS Manutenção Percentual 1 2.288 CONVÊNIO PELC - PROGRAMA ESPORTE E LAZER DAS CIDADES (NÚCLEOS URBANOS) Manutenção Efetuada Unidade 1 2.651 MANUTENÇÃO DO CIE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO AO ESPORTE CIE em funcionamento Percentual 100 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 11 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas Programa 0007 - POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE Objetivo Realização e apoio a projetos e eventos voltados para a juventude Muriaeense. Realização de campanhas de conscientização cidadã, de promoção juvenil e inclusão social. Promoção de encontros que despertem e esclareçam as diversas nuances do mercado de trabalho. Justificativa Necessidade de acompanhar a chegada dos jovens a idade adulta, com suas necessidades e inseguranças, viabilizando conhecimento adequado para conhecimento das leis sociais e preparando-os para o mercado de trabalho. Público Alvo Juventude Muriaeense Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 1.014 APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE Apoio Efetuado Unidade 2 2.643 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO TÉCNICA DO DEPARTAMENTO DE JUVENTUDE Treinamento Realizado UN 1 2.644 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE JUVENTUDE Serviços Administrativos Realizados UN 1 2.646 ATIVIDADES DO PLANO MUNICIPAL DA JUVENTUDE Atividade Cumprida UN 1 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 12 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0008 - INFRAESTRURA PARA O TRANSPORTE AÉREO Objetivo Implementação de linhas aéreas com vistas ao desenvolvimento municipal. Suporte técnico e apoio logístico. Manutenção da via asfáltica e sinalização. Justificativa Faz-se mister promover o acesso de empresas e empreendedores a este pólo regional, permitindo conforto, mobilidade e rapidez para tomadas de decisões. Público Alvo Usuários do Aeroporto Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 1.124 CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, PARCERIAS E CONT. MUNIC, EST. , UNIÃO, INST. PÚBLICAS E Celebração Efetuada Unidade 1 PRIVADAS FINALIDADE IMPLANTAR LINHA AÉREA REGULAR CONEXÃO VÔO AEROPORT 2.022 MANUTENÇÃO DO AEROPORTO Serviços Administrativos Realizados Unidade 1 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 13 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0009 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Objetivo Promover a modernização administrativa nos diversos setores da administração municipal, oferecendo melhoria contínua da gestão e infraestrutura. Justificativa Necessidade de aprimoramento constante de ferrramentas que atualizem e ofereçam respaldo às ações de governo para a população. Público Alvo População Muriaeense Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 1.015 CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO DO SERVIDOR Curso Feito Unidade 8 1.016 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE GALPÕES PARA OFICINAS NO ALMOXARIFADO Construção Realizada Unidade 1 1.160 AQUISIÇÃO E LICENCIAMENTO DE SOFTWARE Software Adquirido Unidade 100 2.023 MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL Serviços Administrativos Realizados Unidade 1 2.024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DISTRITAL Serviços Administrativos Realizados Unidade 12 2.025 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INFORMÁTICA Serviços Administrativos Realizados Unidade 1 2.026 AJUDA ALIMENTAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL Ajuda Realizada Unidade 2500 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 14 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0010 - GESTÃO DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Objetivo Propiciar por todos os meios disponíveis o bom relacionamento com os diversos setores das instituições governamentais para assegurar melhores ações à população muriaeense. Justificativa Estreitar relacionamento entre instituições com finalidades convergentes com o programa de governo municipal. Público Alvo Instituições governamentais que prestam serviço na cidade de Muriaé. Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 0.005 MANUTENÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE Serviços Administrativos Realizados Unidade 1 0.006 MANUTENÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL Serviços Administrativos Realizados Unidade 1 0.007 MANUTENÇÃO DO TIRO DE GUERRA Serviços Administrativos Realizados Unidade 1 0.008 MANUTENÇÃO DA DELEGACIA DO SERVIÇO MILITAR - 4ª RM Serviços Administrativos Realizados Unidade 1 0.009 MANUTENÇÃO DA POLÍCIA MILITAR Serviços Administrativos Realizados Unidade 1 0.010 MANUTENÇÃO DA POLÍCIA CIVIL Serviços Administrativos Realizados Unidade 1 0.011 MANUENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS Serviços Administrativos Realizados Unidade 1 0.012 MANUTENÇÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE Serviços Administrativos Realizados Unidade 1 0.013 MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO Serviços Administrativos Realizados Unidade 1 0.021 Manutenção da APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados Serviços Administrativos Realizados Unidade 1 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 15 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0011 - EXPANSÃO DO TURISMO Objetivo Realização de atividades que contribuem para o fomento do turismo em Muriaé e Região. Justificativa Desenvolver o potencial turístico através de suas belezas naturais e culturais. Público Alvo Habitantes de Muriaé e região e turistas de toda parte. Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 0.014 CONTR. ASSOC. DOS MUNIC. CIR. TUR. SERRA DO BRIGADEIRO Convênio Realizado Unidade 12 1.019 ELABORAÇÃO DE INVENTÁRIO, PLANOS E PROJETOS DE TURISMO Elaboração Efetuada Unidade 1 1.021 SINALIZAÇÃO TURÍSTICA Sinalização Efetuada Unidade 50 1.197 PROJETO E EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA COM PAVIMENTAÇÃO E Obra Realizada Unidade 1 DRENAGEM PLUVIAL DAS VIAS DE ACESSO 2.647 APOIO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INCENTIVO AO TURISMO Atividade Realizada e Apoio UN 10 2.648 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO TÉCNICA DO DEPARTAMENTO DE TURISMO Treinamento Realizado UN 1 2.649 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DO TURISMO Serviços Administrativos Realizados UN 1 2.650 ROTEIROS TURÍSTICOS Atividade realizada UN 10 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 16 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0012 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO Objetivo Preservar todo o patrimônio histórico e cultural de Muriaé nas suas vertentes de construção civil, festas regionais folclóricas e gastronomia. Justificativa Preservar a história do município em todos os seus aspectos, permintindo que visitantes, jovens e crianças tenham conhecimento de como viviam nossos antepassados. Público Alvo Populaçao Mureaeense e visitantes Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 1.026 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃOTÉCNICA DOS SETORES DE PRESERVAÇÃODO PATRIMÔNIOTreinamento Realizado Unidade 1 CULTURAL 1.027 PROJETO DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL COM AS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES Projeto Efetuado Unidade 1 1.028 AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE VALOR HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL Aquisição de peças realizada Unidade 5 1.191 REFORMA DO TEATRO MUNICIPAL "ZACCARIA MARQUES" Serviços prestados UNID 1 2.369 RESGATE E SALVA GUARDA DE BENS TOMBADOS, INVENTARIADOS E REGISTRADOS Resgate e salva guarda Efetuado UN 2 2.370 TOMBAMENTO, INVENTÁRIO E REGISTRO DE BENS CULTURAIS QUE APRESENTAM VALOR Tombamento, Inventário e Registro EfetuadoUN 2 CULTURAL 2.641 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEMÓRIA E PATRIMÔNIO CULTURAL Serviços Administrativos Realizados un 1 2.642 MANUTENÇÃO DOS BENS TOMBADOS, REGISTRADOS E INVENTARIADOS DE PROPRIEDADE Serviços Administrativos Realizados UN 2 DO MUNICÍPIO Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 17 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0013 - EXPANSÃO DA CULTURA Objetivo Ampliar as possibilidades de pleno desenvolvimento humano de todos os cidadãos e, especialmente, de crianças e adolescentes, através do contato, do acesso, da fruição e do estímulo à produção cultural. Estimular o potencial cultural da cidade e distritos. Justificativa A valorização da cultura é o principal medidor do amadurecimento de seu povo. Estender o conhecimento cultural a crianças e jovens para dar prosseguimento ao mancial fecundo de ações que integram nossas vidas cotidianas. Público Alvo População Muriaeense Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 1.046 LEI DE INCENTIVO À CULTURA (ALCIR PIRES VERMELHO) Lei Cumprida Unidade 1 1.047 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS / VEÍCULOS Mobiliário Adquirido Unidade 2 1.050 FORMAÇÃO, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES Serviços Administrativos Realizados Unidade 5 2.053 ATIVIDADES DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA - SNC Atividade Cumprida Unidade 1 2.364 APOIO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS Atividade Realizada e Apoio UN 7 2.365 APOIO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS DA Apoio e realização das atividades UN 5 FUNDARTE 2.366 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS DA FUNDARTE Serviços Administrativos Realizados UN 2 2.367 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ARTE DA FUNDARTE Serviços Administrativos Realizados UN 2 2.368 MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA Serviços Administrativos Realizados UN 1 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 18 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0014 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA Objetivo Ampliar e Manter a rede de Energia elétrica e a Iluminação Pública, assegurando a iluminação de logradouros públicos do Município e da Zona Rural. Justificativa Necessidade de expandir a energia elétrica para todos aqueles que ainda não desfrutam deste serviço. Público Alvo População do Município e da Zona Rural Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 1.056 AMPLIAÇÃO DAS REDES DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA Ampliação Realizada Metro 1 1.660 REVITALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE PRAÇAS Unidade UN 30 1.661 IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS ENTRADAS DOS DISTRITOS Unidade Un 5 2.057 MANUTENÇÃO DAS REDES DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA Serviços Administrativos Realizados Unidade 1 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 19 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0015 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E POLIÉDRICA Objetivo Manter a pavimentação existente em boas condições, além de criar novas áreas pavimentadas, melhorando as condições de vida da população. Justificativa É preciso manter em bom estado de uso as ruas, avenidas e vielas da cidade para o o tráfego dos contribuintes. Público Alvo População Muriaeense Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 1.057 EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO: DE VIAS EM ASFALTO, PARALELEPÍPEDO; PISO Pavimentação Realizada m2 20000 INTERTRAVADO, DE BASES; DAS SARJETAS E DRENAGEM DAS VIAS DE ACESSO. 1.228 EXECUÇÃO DE ESTRADA VICINAL ENTRE OS DISTRITOS ITAMURI E BELISÁRIO PAVIMENTAÇÃO DRENAGEM KM 5 CONTENÇÃO E TRAVESSIAS 1.672 Execução, Pavimentação de Via Asfáltica Unidades KM 30 1.675 EXECUÇÃO PAVIMANETAÇÃO EXTERNA DE ACESSO PROINFANCIA - ESCOLA MUNICIPAL UNIDADE UN 1 VERMELHO II 2.058 MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO: DE VIAS EM ASFALTO, PARALELEPÍPEDO E POLIÉDRICO;Serviços Administrativos Realizados m2 1000 PISO INTERTRAVADO, DE BASES; DAS SARJETAS E DRENAGEM DAS VIAS DE ACESSO. Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 20 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0016 - CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E EROSÕES Objetivo Construir e manter muros de arrimo de rip-rap, concreto, gabião nas encostas, com escoamento das águas pluviais atendendo assim os anseios de moradores de lugares sujeitos a desastres da natureza. Justificativa Propiciar segurança aos moradores de áreas de risco do município de Muriaé. Público Alvo Moradores das áreas de risco do município Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 1.058 EXECUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS Arrimo e Drenagem Efetuada m2 100 1.674 Construção de Muros de Contenção Unidade UN 10 2.059 MANUTENÇÃO/REFORMA DE MUROS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS Serviços Administrativos Realizados m2 100 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 21 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0017 - URBANIZAÇÃO Objetivo Construir pontes, passarelas, rampas e calçadões, proporcionando melhores condições de acessibilidade aos logradouros públicos. Manter as pontes, passarelas, rampas, calçadões já existentes, preservando o patrimonio público e serviços emergenciais. Justificativa Auxiliar a preservação do patrimônio público através de manutenção, construção e prestação de serviços. Público Alvo População Muriaeense Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 1.059 CONSTRUÇÃO DE PONTES, TRAVESSIAS, MATABURROS E BUEIROS Ponte Construída Unidade 1 1.061 CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, CALÇADÕES, RAMPAS, ESCADOES E OUTRAS VIAS PARA Calçada e Calçadão Construído m2 500 PEDESTRES 1.662 CONSTRUÇÃO PONTE NO BAIRRO SANTANA Unidade Un 1 2.060 MANUTENÇÃO DE PONTES, TRAVESSIAS, MATABURROS E BUEIROS Serviços Administrativos Realizados Unidade 20 2.061 MANUTENÇÃO DE CALÇADAS, CALÇADÕES, RAMPAS, ESCADOES E OUTRAS VIAS PARA Serviços Operacionais Realizados m2 250 PEDESTRES 2.300 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MAQUINÁRIOS, CAMINHÕES E OUTROS Serviços prestados UNID 1 2.333 ENSAIBRAMENTO DE VIAS URBANAS E RURAIS Ensaibramento Efetivado Metro Quadrado 1000 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 22 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0018 - PRÉDIOS PÚBLICOS Objetivo Adquirir Terrenos, Reformar, manter e construir prédios públicos, possibilitando melhorias na rede de serviços prestados à Comunidade. Justificativa Promover o bem estar e o fácil acesso dos contribuintes às informações públicas. Público Alvo População Muriaeense Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 1.064 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS Serviços Administrativos Realizados Unidade 1 1.068 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇAO DE UNIDADES CENTRO DE CONVIVÊNCIA Projeto Construído Unidade 1 1.069 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ACOLHIMENTO Projeto Construído Unidade 1 1.070 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRAS Projeto Construído Unidade 1 1.071 DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, GLEBAS DE TERRA E LOTES DE INTERESSE Desapropriação Efetuada Unidade 1 PÚBLICO 1.072 MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E INFRAESTRUTURA PARA INSTALAÇÃO DE ABRIGOS PARA Abrigo Construído Unidade 1 PASSAGEIROS DE ÔNIBUS 1.073 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CAPELAS MORTUÁRIAS/CEMITÉRIO PÚBLICO Capela Construída Unidade 1 1.074 CONSTRUÇÃO DE MUROS NO CEMITÉRIO PÚBLICO Muro Construído m2 100 1.075 MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA NO DISTRITO INDUSTRIAL Serviços Administrativos Realizados Unidade 1 1.194 CONSTRUÇÃO, REFORMAS E AMPLIAÇÃO DO CREAS Construção Efetivada Unidade 1 1.199 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO CENTRO POP Construção Realizada Unidade 1 1.203 CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE MURO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS Construção efetivada UN 20 1.210 CONSTRUÇÃO DE PORTAL Construção Efetivada Unidade 3 1.222 CONSTRUÇÃO DE MERCADO POPULAR GALPÃO/ BAIAS/ BANHEIROS/ M 1 ESTACIONAMENTO/ DIVERSOS Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 23 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 1.229 IMPLANTAÇÃO DE PLACAS FOTOVOLTÁICAS EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS INSTALAÇÃO DE PLACAS, MUDANÇAS DEUN 0 CIRCUITOS, DIVERSOS 1.230 EXECUÇÃO, IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ECOLOGICO ESPORTIVO DOM DIVERSOS Unidade 1 DELFIM 1.231 CONSTRUÇÃO E REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL E SALÃO COMUNITÁRIO DE BOM JESUSCONTRUÇÕES E REVITALIZAÇÃO M 0 1.232 AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL SANTA TEREZINHA IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR M 0 LIVRE, REVITALIZAÇÃO E CONSTRU 1.233 REQUALIFICAÇÃO DE QUIOSQUES MELHORIAS E AMPLIAÇÃO DOS UN 5 QUIOSQUES 1.658 REFORMA DA BIBLIOTECA VIVALDI WENCESLAU Unidade un 1 1.659 REFORMA DE PREDIO PUBLICO PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE unidade un 1 SEGURANÇA Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 24 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0019 - INTERVENÇÃO PARA PRESERVAÇÃO DE ENCHENTES NO RIO MURIAÉ E AFLUENTES Objetivo Trabalhar de forma preventiva, executando ações que impossibilite danos provenientes de enchentes que tanto assolam as comunidades justafluviais. Justificativa Ajudar na prevenção de enchentes que assolam o município de tempos em tempos. Público Alvo Moradores das margens do Rio Muriaé Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 1.076 DRAGAGEM DO RIO MURIAÉ Dragagem Efetuada Unidade 1 1.077 CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS Córrego Canalizado Unidade 1 1.078 CONSTRUÇÃO DE MUROS DE CONCRETO ÀS MARGENS DO RIO Muro Construído Unidade 2 1.079 INDENIZAÇÕES DE CASAS ÀS MARGENS DO RIO Indenização Realizada Unidade 1 1.080 DESMONTE DE CACHOEIRAS E CORREDEIRAS DO RIO MURIAÉ Cachoeira Desmontada Unidade 1 1.081 IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE CANALIZAÇÃO, DRENAGENS E DESAPROPRIAÇÃO - CÓRREGO Obra Implantada Percentual 25 SANTA RITA 1.082 RECUPERAÇÃO DE EROSÃO COM EXECUÇÃO DE CONTENÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE Ponte Recuperada Unidade 10 PONTES Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 25 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0020 - HABITAÇÃO Objetivo Promover a melhoria das condições de habitação da população. Criar condições para o desenvolvimento habitacional de interesse social no município. Justificativa Oferecer melhores condições de habitação para os residentes da cidade. Público Alvo População Muriaeense Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 1.083 AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL Terreno Adquirido Unidade 1 1.084 ELABORAÇÃO E/OU ASSESSORIA TÉCNICA PARA PROJETOS, TOPOGRAFIAS E SONDAGENS Projeto Elaborado Unidade 2 1.085 INFRAESTRUTURA PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES Serviços Administrativos Realizados Unidade 1 1.221 CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL COHAB HABITAÇÕES Unidade 1 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 26 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/20209:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0021 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO Objetivo Promover a manutenção e ampliação do abastecimento de água, o sistema de esgotamento sanitário e o sistema de drenagem pluvial. Justificativa Ajudar no bem estar social dos munícipes. Público Alvo População Muriaeense Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 1.086 2ª ETAPA DA ETE PRINCIPAL Etapa Implantada Unidade 1 1.117 PROJETOS DE ÁGUA E ESGOTO Projeto Executado Unidade 1 1.211 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ETE DE VERMELHO Construção Efetivada Unidade 1 1.212 EXECUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Construção Efetivada Unidade 1 1.213 EXECUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO Construção Efetivada Unidade 1 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 27 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0022 - MELHORIAS E EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO Objetivo Administrar, planejar, manter, supervisionar os aspectos ligados à mobilidade urbana, de todo sistema viário, estimulando a educação no trânsito. Priorizar o transporte coletivo ao individual. Regular o tráfego e o horário de circulação de transporte de cargas e mercadorias na área central. Justificativa Implementar a lei do Plano Diretor de Muriaé que considera importante os atos promovidos para auxiliar a viabilidade urbana. Público Alvo Transeuntes da cidade de Muriaé Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 1.087 PINTURA DE VIAS E SINALIZAÇÃO - DEMUTTRAN Pintura Realizada Unidade 420 1.111 AQUISIÇÃO DE SEMÁFOROS, EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL Semáforo Adquirido Unidade 1 2.063 MANUTENÇÃO DO DEMUTTRAN Serviços Administrativos Realizados Unidade 1 2.268 MANUTENÇÃO DE SEMÁFOROS Manutenção Realizada Unidade 12 2.657 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO Unidade un 1 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 28 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0023 - VERDES URBANOS Objetivo Criar mecanismos de incentivo ao reflorestamento em áreas particulares; realizar convênios visando reflorestamento. Cercar, proteger, limpar, preparar solo, plantar espécies, promover manutenção, fomentar ações de Educação Ambiental com a comunidade de entorno das áreas reflorestadas. Justificativa Adequação entre o desenvolvimento econômico-social e a proteção do meio ambiente. Público Alvo População Muriaeense Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 1.088 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS Praça Construída Unidade 10 1.234 REVITALIZAÇÃO DOS CANTEIROS CENTRAIS E LATERAIS REVITALIZAÇÃO DA ENTRADA DA KM 1 CIDADE 1.673 Construção, Ampliação e Reforma de Praças Unidade UN 25 2.254 MANUTENÇÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA Serviços Administrativos Realizados Unidade 1 2.255 MANUTENÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS Serviços Administrativos Realizados Unidade 10 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 29 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0024 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA, GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DE OBRAS Objetivo Promover um suporte técnico adequado e qualificado que auxiliem os projetos de engenharia e arquitetura nas obras desenvolvidas pela secretaria de obras. Justificativa Promover a qualificação das ações da secretaria. Público Alvo Servidores Municipais integrantes da Secretaria de Obras Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 1.092 GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DE OBRAS Serviços Administrativos Realizados Unidade 1 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 30 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0025 - VALORIZANDO O DESENVOLVIMENTO RURAL Objetivo Promover o Desenvolvimento Rural através da criação de novas oportunidades de negócios e melhoramento das estradas rurais. Justificativa Apoiar os munícipes que mourejam na zona rural. Público Alvo População Rural de Muriaé Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 1.093 CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM MUNICÍPIOS, ESTADO, UNIÃO, INSTITUIÇÕES PRIVADAS, Convênio Realizado Unidade 1 FILANTRÓPICAS E ONGS 1.094 CURSOS E EVENTOS Serviços Administrativos Realizados Unidade 1 1.175 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA FEIRA POPULAR Reforma Realizada Unidade 1 2.067 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS Serviços Administrativos Realizados Km 1 2.068 MANUTENÇÃO DE PONTES. MATABURROS, TRAVESSIAS E BUEIROS NA ÁREA RURAL Serviços Administrativos Realizados Unidade 1 2.069 CESTA CHEIA AGRICULTURA FAMILIAR Projeto Realizado Unidade 1400 2.070 SIM- SERVIÇO INSPEÇÃO MUNICIPAL Serviços Administrativos Realizados Unidade 1 2.121 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL Serviços Administrativos Realizados Unidade 1 2.321 MANUTENÇÃO DA FEIRA LIVRE Manutenção Efetivada Unidade 1 2.324 APOIO AGROPECUÁRIO Apoio Formalizado Unidade 1 2.325 FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO Fomento Realizado Unidade 1 2.326 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL EM AREAS DE PRODUÇÃO Fomento Realizado Unidade 1 2.327 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS DE AQUICULTURA Implantação Efetuada Unidade 1 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 31 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0026 - GESTÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO Objetivo Desenvolver suporte à formulação da política de educação. Justificativa Auxiliar no desenvolvimento dos conselhos municipais de educação. Público Alvo Conelhos Municipais de Educação Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 2.074 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS Serviços Administrativos Realizados Percentual 100 2.361 PROGRAMA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SISTEMA DE INFORMAÇÃO ADQUIRIDO UN 1 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 32 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0027 - PROMOÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR Objetivo Oferecer transporte escolar a alunos da zona rural com difícil acesso a escola pública nas zonas urbanas/rurais. Justificativa Promover a integração alunos da zona rural de Muriaé. Público Alvo Alunos da Zona Rural Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 0.020 CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO Subvenção Concedida Unidade 1 2.075 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR (FUNDAMENTAL) Serviços Administrativos Realizados Unidade 70 2.076 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR (INFANTIL) Serviços Administrativos Realizados Unidade 10 2.077 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR (EDUCAÇÃO DE JOVENS E Serviços Administrativos Realizados Unidade 12 ADULTOS) 2.078 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR (EDUCAÇÃO ESPECIAL) Serviços Administrativos Realizados Unidade 15 2.079 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR (ENSINO MÉDIO) Serviços Administrativos Realizados Unidade 20 2.080 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR (QMSE) Serviços Administrativos Realizados Unidade 880 2.081 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE) Serviços Administrativos Realizados Unidade 120 2.082 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR (SEE) Serviços Administrativos Realizados Unidade 240 2.664 MANUTENÇÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESOLAR - ENS. SUPERIOR ALUNOS UN 100 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 33 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0028 - PROMOÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL Objetivo Manter as atividades do sensino fundamental. Implementar projetos educacionais. Melhorar e ampliar a infraestrutura física das escolas. Adequar espaços físicos com incentivo à leitura. Integrar e expandir a tecnologia das informações e comunicações às escolas, através da rede mundial de computadores. Justificativa Promover o desenvolvimento intelectual e moral das crianças e adolescentes de Muriaé. Público Alvo Alunos da Rede Municipal de Educação Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 1.095 REALIZAÇÃO DE REFORMAS, OBRAS E INSTALAÇÕES Escolas reformadas ou construidas Unidade 2 1.096 CONVÊNIO DE SAÍDA - SEE Convênio Realizado Unidade 1 1.097 FNDE - TRANSFERENCIA Convênio Realizado Unidade 1 1.098 FNDE/PDDE PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA Transferência Realizada Unidade 1 2.083 PAGAMENTO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Folha e Encargos Pagos Unidade 13 2.084 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Serviços Administrativos Realizados Percentual 1 2.085 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES / SALÁRIO EDUCAÇÃO Serviços Administrativos Realizados Percentual 100 2.311 FNDE (CONVÊNIOS) CONTRAPARTIDA Contrapartida Efetuada Unidade 1 2.312 SEE (CONVÊNIOS) CONTRAPARTIDA Contrapartida Efetuada Unidade 1 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 34 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0029 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL Objetivo Manter as atividades da educação infantil e implementação de projetos educacionais. Adequar espaços físicos e incentivo à leitura. Conectar as escola à rede mundial de computadores. Justificativa Promover o desenvolvimento intelectual e moral dos alunos da cidade de Muriaé. Público Alvo Alunos da Rede Municipal de Educação Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 1.099 REALIZAÇÃO DE REFORMAS, OBRAS E INSTALAÇÕES Escola Unidade 6 1.100 FNDE - CONVÊNIO PROINFÂNCIA - CONTRAPARTIDA (CONVÊNIO) Convênio Unidade 1 1.101 FNDE - PROINFÂNCIA - PAR - TC Construção realizada Unidade 1 1.668 REALIZAÇÃO DE REFORMAS, OBRAS E INSTALAÇÕES. Escola Reformada un 2 2.086 PAGAMENTO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Folha e Encargos Pagos Unidade 13 2.087 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Serviços Administrativos Realizados Percentual 100 2.088 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES / SALÁRIO EDUCAÇÃO Serviços Administrativos Realizados Percentual 100 2.329 FNDE - PROGRAMA BRASIL CARINHOSO Manutenção Percentual 100 2.337 PROGRAMA BRASIL CARINHOSO - CONTRAPARTIDA Manutenção Unidade 1 2.362 PROGRAMA MUNICIPAL DO LIVRO DIDÁTICO ALUNOS UN 8950 2.658 FNDE- TRANSFERENCIA Unidade un 1 2.663 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CRECHE Unidade un 1518 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 35 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0030 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Objetivo Oferecer educação para jovens e adultos. Ampliação do número de atendimento dos alunos da educação de jovens e adultos. Justificativa Ajudar na consolidação do conhecimento intectual e moral de jovens e adultos de Muriaé Público Alvo Jovens e Adultos da Cidade de Muriaé Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 2.089 PAGAMENTO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Folha e Encargos Pagos Unidade 13 2.090 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Serviços Administrativos Realizados Percentual 100 2.091 FNDE - PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO Aluno atendido Unidade 450 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 36 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0031 - PROMOÇÃO DO ENSINO MÉDIO Objetivo Oferecer parcerias com a educação de nível médio - cursos técnicos profissionalizantes e cursos de pré-vestibular para alunos de baixa renda. Justificativa Ofertar mais cursos que promovam os jovens de Muriaé. Público Alvo Alunos da Rede Municipal de Educação Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 2.092 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Serviços Administrativos Realizados Percentual 1 2.093 MANUTENÇÃO DO IFET Serviços Administrativos Realizados Percentual 1 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 37 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0032 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Objetivo Atender aos alunos da rede municipal no que concerne a suplementação alimentar e orientação nutricional. Justificativa Promover ajuda alimentar aos alunos da rede municipal de educação. Público Alvo Alunos da Rede Municipal de Educação Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 2.094 MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE / RP Merenda Distribuída Unidade 0 2.095 MERENDA ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA / ENSINO FUNDAMENTAL / RP Merenda Distribuída Unidade 0 2.096 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR FNDE/PNAE Merenda distribuida Unidade 1400000 2.097 MERENDA ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL / ENSINO FUNDAMENTAL - QMSE Merenda Distribuída Unidade 750000 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 38 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0033 - PROMOÇÃO DO ENSINO ESPECIAL Objetivo Incluir as crianças especiais na educação municipal. Justificativa Necessidade de inclusão de crianças espeicais na educação municipal de Muriaé. Público Alvo Alunos da Rede de Ensino Municipal Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 2.098 PAGAMENTO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Folha e Encargos Pagos Unidade 13 2.099 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Serviços Administrativos Realizados Percentual 100 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 39 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0034 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR Objetivo Oferecer parcerias com a educação de nível superior. Justificativa Promover o fomento dos cursos de nível superior Público Alvo Alunos Potenciais da Cidade de Muiraé e Região Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 1.102 OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES - UAB Escola Construída Unidade 1 2.100 PAGAMENTO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - ENSINO SUPERIOR Folha e Encargos Pagos Unidade 1 2.101 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - CURSO SUPERIOR COM PARCERIA Serviços Administrativos Realizados Percentual 1 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 40 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0035 - PROMOÇÃO DA GESTÃO DO FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL Objetivo Manutenção das atividades e melhoria da infraestrutura física das escolas. Justificativa Auxiliar na infraestrutura das escolas municipais. Público Alvo Alunos da Rede Municipal de Ensino Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 1.103 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - FUNDEB (ADM GERAL) Veículo Adquirido Unidade 1 1.104 REALIZAÇÃO DE REFORMAS, OBRAS E INSTALAÇÕES Escola Unidade 3 2.102 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Serviços Administrativos Realizados Percentual 1 2.103 PAGAMENTO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - 60% Folha e Encargos Pagos Unidade 13 2.104 PAGAMENTO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - 40% Folha e Encargos Pagos Unidade 1 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 41 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0036 - PROMOÇÃO DA GESTÃO DO FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL Objetivo Manutenção das atividades e melhoria da infraestrutura física das escolas. Justificativa Auxiliar no desenvolvimento intelectual e moral do alunos da cidade de Muriaé Público Alvo Alunos da Rede Municipal de Ensino Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 0.015 CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO - FUNDEB Subvenção Concedida Unidade 1 1.105 REALIZAÇÃO DE REFORMAS, OBRAS E INSTALAÇÕES Escola Reformada Unidade 4 2.105 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Serviços Administrativos Realizados Percentual 1 2.106 PAGAMENTO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - 60% - EDUC. INFANTIL - CRECHE DE 0 a 3 Folha e Encargos Pagos Unidade 13 ANOS 2.107 PAGAMENTO PESSAOL E ENCARGOS SOCIAIS - 40% Folha e Encargos Pagos Unidade 1 2.656 PAGAMENTO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 60% EDUC. INFANTIL - PRE ESCOLA Unidade Un 1 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 42 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0037 - ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE Objetivo Promover ações de atenção primária à saúde. Desenvolver ações de manutenção e serviços ligados a programas de saúde dentro das políticas públicas. Justificativa Intensificar as ações de saúde pública no município de Muriaé. Público Alvo População Muriaeense Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 1.114 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS Convênio firmado com o governo Unidade 4 1.115 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS Convênio firmado com o governo Unidade 4 1.116 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES E CENTROS DE SAÚDE Convênio firmado com o governo Unidade 4 1.193 CONSTRUÇÃO ACADEMIAS DA SAÚDE Academia Construida Unidade 2 1.655 MANUTENÇÃO PROGRAMA CASA DE APOIO À SAÚDE DA MULHER E DA CRIANÇA População referenciada assistida Percentual 100 1.657 ESTRUTURAÇÃO DE REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAUDE EQUIPAMENTOS UN 1 2.116 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA Folha de pagamento, Encargos Pagos e Percentual 100 População assistida 2.117 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA Folha de pagamento, Encargos Pagos e Percentual 100 População assistida 2.118 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA Manutenção do custeio da atenção básica Percentual 100 realizada 2.119 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAÚDE BUCAL Folha de pagamento, Encargos Pagos e Percentual 100 População assistida 2.120 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAÚDE BUCAL Folha de pagamento, Encargos Pagos e Percentual 100 População assistida 2.122 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA Folha, Encargos Pagos, População assistida Percentual 100 e custeio 2.123 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NASF Folha de pagamento, Encargos Pagos e Percentual 100 População assistida Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 43 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 2.124 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NASF Folha de pagamento, Encargos Pagos e Percentual 100 População assistida 2.653 MANUTENÇAO DE UNIDADES INCREMENTO ATENÇAO BASICA PAB POPULAÇÃO UN 1 2.666 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SAUDE NA ESCOLA UNIDADE UN 1 2.683 MANUTENÇÃO DE UNIDADES INCREMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB COMPRAS REALIZADAS Percentual 100 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 44 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0038 - GESTÃO MUNICIPAL DO SUS Objetivo Regulamentar as ações referentes ao setor de transporte frente à competência municipal. Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde. Justificativa Intensificar as ações de saúde pública do município de Muriaé. Público Alvo População Muriaeense Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 2.113 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO SETOR DE TRANSPORTE Custeio do transporte da secretaria Percentual 100 realizada 2.114 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO SETOR DE TRANSPORTE Manutenção do setor de transporte Percentual 100 efetivado 2.132 DESPESAS DECORRENTES DE MANDADOS JUDICIAIS E AFINS Ação Judicial Cumprida Percentual 100 2.345 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE TFD População refereciada assistida Percentual 100 2.346 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE REGULAÇÃO Serviços da regulação realizado Percentual 100 2.375 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE TFD Pacientes referenciados transferidos Percentual 100 2.682 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO Ações realizadas unidade 3 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 45 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0039 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Objetivo Garantir oferta contínua de medicamentos e insumos de assistência farmacêutica e outros relacionados a agravos e programas de saúde específicos inseridos na rede de cuidados para usuários do SUS/Muriaé, conforme pactuação estabelecida e faciliatr o acesso racional dos usuários aos medicamentos essenciais e outros padronizados na relação municipal de medicamentos - REMUME. Justificativa Intensificar as ações de saúde pública do municípío de Muriaé. Público Alvo População Muriaeense Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 2.167 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FARMÁCIA MUNICIPAL População Medicada Unidade 107916 2.168 MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA MUNICIPAL Aquisição de medicamentos realizadas Percentual 100 2.169 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FARMÁCIA DE MINAS Manutenção da farmácia de Minas realizada Percentual 100 2.170 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FARMÁCIA DE MINAS Manutenção da farmácia de Minas realizada Percentual 100 2.347 MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA MUNICIPAL Medicamentos para distribuição gratuita Percentual 100 adquiridos 2.665 MANUTENÇÃO PROGRAMA QUALIFICAÇÃO DA ASSITENCIA FARMACEUTICA (QUALIFAR SUS)UNIDADE UN 1 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 46 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0040 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E AMBULATORIAL Objetivo Garantir referência especializada em média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar para os usuários de Muriaé e da população da região eferenciada conforme pactuação intergestores, organizando a rede de serviços , dando transparência aos fluxos estabelecidos, e definindo, a partir de critérios e parâmetros pactuados, os limites financeiros destinados ao cumprimento dos compromissos. Justificativa Intensificar as ações de saúde pública do município de Muriaé. Público Alvo População Muriaeense Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 0.016 ASSISTÊNCIA MÉDICA, AMBULATORIAL E DE PRONTO SOCORRO Subvenção Concedida Unidade 1 2.128 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES População própria e referenciada assistida Percentual 100 2.129 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES População própria e referenciada assistida Percentual 100 2.130 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO PSICOSOCIAL Folha de pagamento e paciente assistidos Percentual 100 2.131 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO PSICOSOCIAL População própria e referenciada assistida Percentual 100 2.133 LABORATÓRIO MUNICIPAL Custeio e exames pacientes referenciados Percentual 100 2.134 LABORATÓRIO MUNICIPAL Exames realizados de pacientes Percentual 100 referenciados 2.135 EXAMES COMPLEMENTARES DE IMAGEM Exames realizados de pacientes Percentual 100 referenciados 2.136 EXAMES COMPLEMENTARES DE IMAGEM População referenciada assistida Percentual 100 2.137 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO ESPECIALIZADO ODONTOLÓGICO - CEO Pacientes referenciados assistidos Percentual 100 2.138 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO ESPECIALIZADO ODONTOLÓGICO CEO População atendida pelo CEO realizada Percentual 100 2.141 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA REDE DE URGÊNCIA EMERGÊNCIA Repasses efetuados Unidade 12 2.146 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO PROGRAMA CENTRO DE REABILITAÇÃO Pacientes referenciados assistidos Percentual 100 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 47 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 2.147 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO - SETS Pacientes referenciados assistidos Percentual 0 2.149 TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIO PÚBLICO - CISDESTE SAMU Transferência para consórcio realizada Unidade 12 2.332 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO - SETS - VINCULADO Manutenção de contratos firmados com Percentual 0 consórcio realizados 2.336 MANUTENÇÃO DO CENTRO ESTADUAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA (CEAE) População própria e referenciada assistida Percentual 100 2.339 MANUTENÇÃO DO CENTRO ESTADUAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA (CEAE) População própria e referenciada assistida Percentual 100 2.652 Manutenção de Unidades Incremento do MAC Pessoas Atendidas unidade 1 2.661 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA UNIDADE DO PRONTO ATENDIMENTO UPA UNIDADE UN 1 2.662 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA UNIDADE DO PRONTO ATENDIMENTO UPA - RP UNIDADE UN 1 2.681 ASSISTÊNCIA MÉDICA, AMBULATORIAL E DE PRONTO SOCORRO Subvenção Concedida unidade 12 2.684 SERVIÇOS DE MEDIA COMPLEXIDADE População atendida un 1 2.685 SERVIÇOS DE MEDIA COMPLEXIDADE - RP População atendida un 1 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 48 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0041 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE Objetivo Implementar ações de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental em saúde visando à redução do risco de doenças e outros agravos que atingem às pessoas e às comunidades. Justificativa Intensificar as ações de saúde pública do município de Muriaé. Público Alvo População Muriaeense Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 1.106 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INFECÇÕES OPORTUNISTAS E PRESERVATIVOS Medicamento Adquirido Percentual 1 1.107 CONSTRUÇÃO E REFORMA DO CENTRO DE ZOONOSE - CONVÊNIO Reforma ou Ampliação do Centro de Percentual 10 Zoonoses 2.150 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE IMUNIZAÇÃO - VACINAÇÃO Imunização da população assistida Percentual 100 realizada 2.151 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA CONTROLE E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Folha, encargos controle, erradicação e Percentual 100 prevenção realizadas 2.152 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA CONTROLE E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Folha, Encargos Pagos e controle da Percentual 100 epidemiologia realizado 2.153 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA CONTROLE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA Inspeção de estabelecientos e serviços de Percentual 100 saúde realizados 2.154 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA CONTROLE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA Inspeção de estabelecimentos e serviços Percentual 100 de saúde realizados 2.155 MANUTENÇÃO DO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE Coleta de resíduos nos serviços de saúde Percentual 100 realizados 2.156 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA AÇÕES E METAS DST/AIDS Folha, Encargos Pagos e usuários do Percentual 100 programa assistidos 2.157 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA AÇÕES E METAS DST/AIDS Folha, Encargos Pagos e usuários do Percentual 100 programa assistidos 2.159 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROJETO DE FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA EM Ações de vigilância em saúde no município Percentual 100 SAÚDE Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 49 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 2.160 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE ZOONOSE Controle populacional de animal de rua e Percentual 100 doenças infecciosas Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 50 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0042 - INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE Objetivo Elaborar, aprovar e implementar projetos destinados a cobertura das despesas de investimentos a serem realizadas para construção, ampliação, reforma e equipagem de serviços de saúde, observando a escala e escopo dos serviços, o plano diretor de regionalização, o plano diretor de investimentos e o plano municipal de saúde. Justificativa Intensificar as ações de saúde pública do município de Muriaé. Público Alvo População Muriaeense Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 1.109 CONSTRUÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS - VINCULADOS Contrução de unidade básica de saúde Unidade 4 1.110 CONSTRUÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE O UBS - CONTRAPARTIDA Construção de UBS realizada Unidade 4 1.209 CONSTRUÇÃO E REFORMA DA FARMÁRCIA DE MINAS - CONTRAPARTIDA Construção da Farmácia de Minas realizada Unidade 1 1.214 CONSTRUÇÃO E REFORMA DA FARMÁRCIA DE MINAS Farmácia concluída Unidade 1 1.215 CONSTRUÇÃO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL Convênio firmado com o governo Unidade 1 2.686 QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS Atividades mantidas unidade 1 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 51 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0043 - PROJETO GENTE JOVEM Objetivo Implantar ações e desenvolver atividades com adolescentes que incite a cidadania, o protagonismo juvenil, além de viabilizar um aprendizado que favoreça a inserção no mercado de trabalho. Justificativa Necessidade de inclusão social. Público Alvo Alunos da Rede Pública entre 16 e 18 anos Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 2.115 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ESTÁGIO JOVEM Pagamento de estagiário realizado Unidade 1 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 52 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0044 - SERVIÇOS URBANOS Objetivo Promover os melhores serviços de coleta de lixo, de capina e varrição prestados à comunidade com o objetivo de manter a cidade impecavelmente limpa. Justificativa Promover a limpeza urbana para promoção da saúde integral. Público Alvo População Muriaeense Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 1.125 REESTRUTURAR A USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE RESIDUOS SÓLIDOS Usina Reestruturada Percentual 50 1.126 AMPLIAÇÃO/REFORMA DO ATERRO SANITÁRIO - ATERRO CONTROLADO E USINA DE Ampliação e Reforma realizados Percentual 100 TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE RESIDUOS 1.128 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LEVES, PESADOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - LIMPEZA Veículos, Máquinas e Equipamenots Unidade 1 URBANA Adquiridos 1.130 RECUPERAÇÃO DA ÁREA ATERRO CONTROLADO Aterro Recuperado Percentual 0 1.189 FINALIZAÇÃO DO SETOR ADMINISTRATIVO DO ATERRO SANITÁRIO Construção Efetivada PERCENTUAL 0 2.163 MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA Coleta Implantada PERCENTUAL 100 2.231 VARRIÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E COLETA DE LIXO DOMICILIAR, COMERCIAL E Varrição Executada PERCENTUAL 100 INDÚSTRIAL 2.232 CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES CURSOS E TREINAMENTOS Unidade 1 REALIZADOS 2.233 OPERAR O ATERRO SANITÁRIO E/OU CONCESSÃO Serviços Administrativos Realizados PERCENTUAL 100 2.266 ADQUIRIR UNIFORMES E EPI'S UNIFORMES E QUIPAMENTOS DE PERCENTUAL 100 SEGURANÇA ADQUIRIDOS 2.278 PAGAMENTO PESSOAL, ADICIONAL E ENCARGOS SOCIAIS Folha e Encargos Pagos Unidade 13 2.282 MANUTENÇÃO SISTEMA LIMPEZA URBANA Manutenção Realizada PERCENTUAL 100 2.341 INCENTIVOS À ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE LIXO DE MURIAÉ Incentivo efetivado Unidade 1 2.379 PAGAMENTO CARTÃO ALIMENTAÇÃO SERVIDOR MUNICIPAL - LIMPEZA URBANA Pagamento Realizado Unidade 1 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 53 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas Programa 0045 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Objetivo Implementar políticas de gestão do meio ambiente através de ações voltadas à qualidade ambiental, fiscalização, licenciamento e proteção dos recursos naturais. Justificativa Implementar ações de proteção ambiental viabilizando um ambiente saudável para se vivier. Público Alvo População Muriaeense Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 1.151 IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL Implantação Efetuada Unidade 1 2.239 RECUPERAÇÃO DE MATA CILIAR E PRESERVAÇÃO DE NASCENTES Mata Recuperada PERCENTUAL 100 2.240 MANUTENÇÃO DO SISTEMA EDUCAÇÃO E DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES RELACIONADAS AO MANUTENÇÃO DE DIVULGAÇÃO PERCENTUAL 100 MEIO AMBIENTE REALIZADAS 2.314 CONTRIBUIÇÕES - IGAM E ANA - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUA Contribuições Efetuadas PERCENTUAL 100 2.342 CONVÊNIO - POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL Convênio Realizado Unidade 1 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 54 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0046 - EXERCÍCIO DO PODER LEGISLATIVO Objetivo Promover a manutenção das atividades de todas as ações da Câmara Municipal de Muriaé para o devido cumprimento legal de seus atributos. Justificativa Cumprir as atividades legislativas para cumprimento de seus atributos constitucionais. Público Alvo População Muriaeense Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 1.152 CONSTRUÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO Serviços Administrativos Realizados Unidade 1 2.241 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Serviços Administrativos Realizados Unidade 1 2.242 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Serviços Administrativos Realizados Unidade 17 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 55 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0047 - CAPACITAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO SEGURADO Objetivo Mostrar ao segurado a importância de se preservar a saúde financeira do fundo de previdência dos servidores públicos de Muriaé. Justificativa Informar a todos os servidores a importância do Muriaé-Previ Público Alvo Servidores Ativos, Inativos e Beneficiários Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 2.246 ORGANIZAÇÃO DE PALESTRAS PARA MOTIVAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DE SERVIDORES Palestra Realizada Unidade 2 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 56 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0048 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES Objetivo Manter as atividades do Instituto trabalhando par atender aos segurados. Justificativa Proporcionar o devido pagamentos aos servidores licenciados e aposentados. Público Alvo Servidores Licenciados e Aposentados Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 2.247 MANUTENÇÃO DO SETOR DE BENEFÍCIOS Serviços Administrativos Realizados Unidade 1 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 57 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0049 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Objetivo Atuar em caráter preventivo junto à população da cidade de Muriaé em situação de vulnerabilidade social para que tenha acesso aos serviços ofertados pelas demais políticas setoriais, bem como, garantir atendimento técnico através dos centros de referência de assistência social (CRAS). Justificativa Minimizar a discrepância social entre a comunidade. Público Alvo População Muriaeense Necessitada desta Proteção Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 1.202 PROJETO TÉCNICO DE TRABALHO SOCIAL Projeto Efetuado PERCENTUAL 1 1.667 PROGRAMA REDE CUIDAR POPULAÇÃO UN 1 2.175 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS Serviços Administrativos Realizados Unidade 1 2.176 MANUTENÇÃO SCFV PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE Serviços Administrativos Realizados Unidade 600 2.177 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV Serviços Administrativos Realizados Unidade 150 2.178 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ESTÁGIO JOVEM - ADMINISTRATIVO Serviços Administrativos Realizados Unidade 50 2.179 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AABB COMUNIDADE Serviços Administrativos Realizados Unidade 120 2.181 MANUTENÇÃO PREFEITURA NO SEU BAIRRO E AÇOES COMUNITARIAS Serviços Administrativos Realizados Unidade 100 2.182 MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR Serviços Administrativos Realizados Unidade 100 2.184 CONCESSÃO DE AUXÍLIO FUNERAL Auxílio Concedido Percentual 100 2.186 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Serviços Administrativos Realizados Percentual 100 2.187 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEDESE Serviços Administrativos Realizados Unidade 5000 2.188 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS Serviços Administrativos Realizados Unidade 20000 2.189 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Serviços Administrativos Realizados Unidade 20000 2.190 MANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA Serviços Administrativos Realizados Percentual 100 2.192 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Serviços Administrativos Realizados Percentual 100 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 58 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 2.193 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (IGD) Serviços Administrativos Realizados Unidade 5200 2.194 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS Serviços Administrativos Realizados Percentual 100 2.196 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PRONATEC Serviços Administrativos Realizados Percentual 100 2.197 PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO - PRONATEC Serviços Administrativos Realizados Percentual 100 2.198 MANUTENÇÃO DE GESTÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DE OFICINAS Serviços Administrativos Realizados Percentual 100 2.199 MANUTENÇÃO DA INCLUSÃO PRODUTIVA E GERAÇÃO DE RENDA Serviços Administrativos Realizados Percentual 100 2.200 PROGRAMA DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV Serviços Administrativos Realizados Unidade 630 2.299 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV MANUTENÇÃO EFETUADA Percentual 100 2.301 MANUTENÇÃO DE ABRIGO PARA IDOSOS Manutenção efetuada Percentual 100 2.319 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Programa Efetivado Percentual 100 2.348 ACESSUAS TRABALHO CAPACITAR O CIDADÃO Unidade 200 2.350 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ/PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS ACOMPANHAR GESTANTES E CRIANÇASPercentual 100 2.360 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ/PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS-FNAS ACOMPANHAR GESTANTES E CRIANÇAS Unidade 400 2.374 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - CONTRA PARTIDA CRIANÇA E ADOLESCENTE Percentual 100 2.659 MANUTENÇÃO PROGRAMA BOLSA FAMILIA PSB - SUAS FAMILIAS Percentual 100 2.690 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA REGULARIZA Emissão de titulos Unidade 500 2.693 PROGRAMA QUALIFICA JOVEM UNIDADE Unidade 150 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 59 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0050 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE Objetivo Desenvolver ações de maior complexidade através do atendimento técnico realizado pelos centros de referência especializada de assistência social (CREAS), atuando junto à população da cidade de Muriaé, que tiveram seus direitos violados, tais como: negligência, abandono, ameaça, maus tratos, violaçãoes físicas/psíquicas, discriminações sociais e violação de direitos humanos e sociais. Justificativa Minimizar as necessidades de proteção para uma parte sensível da população muriaeense. Público Alvo População Muriaeense Necessitada desta Proteção Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 2.161 MANUTENÇÃO DO CENTRO POP Serviços Administrativos Realizados Unidade 80 2.162 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA Serviços Administrativos Realizados Unidade 1350 2.201 MANUTENÇÃO DO PROJETO EM ATENÇÃO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA - ADMINISTRATIVO Serviços Administrativos Realizados Unidade 1 2.203 PROGRAMA BPC NA ESCOLA - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA Serviços Administrativos Realizados Unidade 100 2.204 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BPC Serviços Administrativos Realizados Unidade 1 2.206 PROGRAMA DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREASServiços Administrativos Realizados Unidade 650 - FNAS 2.207 PROGRAMA DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTêNCIA SOCIAL - CREASServiços Administrativos Realizados Unidade 80 - SEDESE 2.208 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Serviços Administrativos Realizados Unidade 650 CREAS 2.209 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO Serviços Administrativos Realizados Unidade 100 (LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE) 2.211 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR Serviços Administrativos Realizados Unidade 100 2.212 MANUTENÇÃO DE ABRIGO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Serviços Administrativos Realizados Unidade 60 2.214 MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA Serviços Administrativos Realizados Unidade 1 2.215 MANUTENÇÃO DA CASA ACOLHEDORA Serviços Administrativos Realizados Unidade 1 2.217 MANUTENÇÃO DO CENTRO POP Serviços Administrativos Realizados Unidade 80 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 60 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 2.218 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA ADULTOS, FAMILIA, PESSOAS EM Serviços Administrativos Realizados Unidade 100 SITUAÇÃO DE RUA E IMIGRANTES 2.219 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL Serviços Administrativos Realizados Unidade 100 2.296 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL - VINCULADOS Serviços Administrativos Realizados Unidade 100 2.308 MANUTENÇÃO DE AJUDA A MIGRANTE Manutenção Efetuada Unidade 100 2.309 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO Manutenção Efetuada Unidade 60 ABERTO(LIBERDADE ASSISTIDA E PRETAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE) 2.310 MANUTENÇÃO DA CASA LAR Manuenção Efetuada Unidade 60 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 61 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0052 - PROTEGENDO A NATUREZA Objetivo Criar, gerir e estimular a proteção e o acesso as áreas protegidas. Justificativa Estimular a proteção ambiental. Público Alvo Áreas Preservadas Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 1.156 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA - HORTO FLORESTAL Horto Reformado Unidade 1 1.157 CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Unidade de Conservação Construída Unidade 1 1.208 MANUTENÇÃO DA LAGOA DA GÁVEA Construção Efetivada Unidade 1 2.256 MANUTENÇÃO DO HORTO FLORESTAL Serviços Administrativos Realizados Unidade 1 2.257 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Serviços Administrativos Realizados Unidade 1 2.258 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIOServiços Administrativos Realizados Unidade 1 AMBIIENTE - CODEMA 2.259 PRESERVAÇÃO DE NASCENTES URBANAS E RURAIS Nascentes Preservadas Unidade 1 2.260 CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA RECUPERAÇÃO Convênio Celebrado Unidade 1 AMBIENTAL DA BACIA DO RIO MURIAÉ, INSTITUIÇÕES E ONGS Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 62 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0053 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL Objetivo Promover a educação ambiental de forma integrada, participativa e harmônica. Justificativa Promover a educação ambiental no município de Muriaé. Público Alvo População Muriaeense Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 1.158 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE Equipamento Adquirido Unidade 5 EDUCAÇÃO AMBIENTAL 2.262 REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO E GESTÃO AMBIENTAL Evento Realizado Unidade 3 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 63 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0054 - PLAN E GESTÃO Objetivo Manutenção da Secretaria Justificativa Secretaria criada Público Alvo Gestão Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 1 2.343 Manutenção da Secretaria Manter em funcionamento Unidade 1 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 64 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0055 - INTERNACIONALIZAÇÃO DA CIDADE Objetivo INTERNACIONALIZAR A CIDADE Justificativa TORNAR A CIDADE CONHECIDA INTERNACIONALMENTE Público Alvo POPULAÇÃO REGIONAL Abrangência - Região Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 2.363 AÇÕES DE INTERNACIONALIZAÇÃO DA CIDADE PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO DA CIDADEUN 1 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 65 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0056 - MOBILIDADE URBANA Objetivo MELHORAR A CIRCULAÇÃO VIÁRIA DA CIDADE, MELHORIA DA ESTRUTURA DIRETA E INDIRETA DO TRANSPORTE PÚBLICO(ABRIGO DE ÔNIBUS, EXPAÇÃO DA ÁREA DE ATENDIMENTO DO TRANSPORTE PÚBLICO) MELHORIA DO PARQUEAMENTO PÚBLICO NA ÁREA CENTRAL Justificativa MELHORIA DA CIRCULAÇÃO NA ÁREA CENTRAL E TRANSPORTE PÚBLICOS Público Alvo POPULÇÃO USUÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 1.226 AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA VIA SAÚDE PISTA, QUIOSQUE, ILUMINAÇÃO M 500 DIVERSOS 1.227 IMPLANTAÇÃO DE RETORNO VIRADOURO EM TRECHOS DA BR 116/ BR 356 PARA ACESSO EXECUÇÃO DE CANTEIROS, PISTAS DE KM 1 AOS BAIRROS PERIFÉRICOS ROLAMENTO SINALIZAÇÃO Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 66 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0057 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO ÁGUA POTÁVEL Objetivo Promover a manutenção e ampliação do abastecimento de água. Justificativa Ajudar no bem estar social dos munícipes. Público Alvo População Muriaeense Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 1.131 ADQUIRIR RESERVATÓRIOS METÁLICOS Reservatório Adquirido Unidade 0 1.132 AMPLIAR E REFORMAR ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA AMPLIAÇÃO E REFORMAS REALIZADAS Percentual 0 1.133 CONSTRUÇÃO NOVA CAPTAÇÃO ETA GÁVEA/ ETA RIO PRETO CONSTRUÇÃO EXECUTADA Percentual 0 1.134 IMPLANTAR ADUTORAS DE ÁGUA PORTÁVEL PARA AS REGIÕES SUL E LESTE DO Adutora Implantada PERCENTUAL 0 MUNICÍPIO 1.135 REFORMAR E MODERNIZAR AS ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS DE ÁGUA E ESGOTO Estação Reformada PERCENTUAL 0 1.136 PERFURAR POÇOS ARTESIANOS Poços Perfurados Unidade 0 1.138 ADQUIRIR VEÍCULOS LEVES E PESADOS, EQUIPAMENTOS PARA O SISTEMA DE ÁGUA Veículo e Equipamento Adquirido Unidade 30 POTÁVEL 1.139 IMPLANTAR MACROMEDIÇÃO DIGITAL NOS RESERVATÓRIOS MACROMEDIÇÃO IMPLANTADAS UNIDADE 0 1.140 ADQUIRIR TRANSFORMADOR PARA O SISTEMA DE ÁGUA POTÁVEL Transformador Adquirido Unidade 0 1.141 ADQUIRIR CONJUNTOS MOTOBOMBAS PARA O SISTEMA DE ÁGUA POTÁVEL Motobombas Adquiridas Unidade 0 1.142 CONSTRUÇÃO DA NOVA ADUTORA DE ÁGUA BRUTA NO RIO GLÓRIA Adutora Construída Percentual 0 1.144 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO SISTEMA DE ÁGUA POTÁVEL Rede de Água Ampliada PERCENTUAL 100 2.235 CLORAR OS POÇOS ARTESIANOS CLORO E OUTROS PRODUTOS PERCENTUAL 100 ADQUIRIDOS 2.236 ELABORAR MAPEAMENTO E CADASTRO DE REDES Mapas e REgistros realizados PERCENTUAL 0 2.237 AQUISIÇÃO DE HIDRÔMETROS Hidrômetro Adquirido PERCENTUAL 100 2.238 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES CURSOS E TREINAMENTOS Unidade 2 REALIZADOS Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 67 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 2.267 ADQUIRIR UNIFORME E EPI'S DOS SETOR ÁGUA POTÁVEL UNIFORMES E EPI'S ADQUIRIDOS PERCENTUAL 100 2.279 PAGAMENTO PESSOAL, ADICIONAIS E ENCARGOS SOCIAIS - SISTEMA ÁGUA POTÁVEL Folha e Encargos Pagos Unidade 13 2.283 MANUTENÇÃO SISTEMA ÁGUA POTÁVEL Manutenção Efetuada PERCENTUAL 100 2.378 PAGAMENTO CARTÃO ALIMENTAÇÃO SERVIDOR MUNICIPAL - ÁGUA Pagamento Realizado UNIDADE 200 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 68 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0058 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO ÁGUA PLUVIAL Objetivo Promover a manutenção e ampliação do sistema de drenagem pluvial. Justificativa Ajudar no bem estar social dos munícipes. Público Alvo População Muriaeense Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 1.137 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE REDE DRENAGEM PLUVIAL Drenagem Executada PERCEUNTUAL 100 1.149 ADQUIRIR VEÍCULOS LEVES E PESADO, EQUIPAMENTOS PARA O SISTEMA DE DRENAGEM Veículo Adquirido Unidade 1 PLUVIAL 2.281 PAGAMENTO PESSOAL, ADICIONAIS E ENCARGOS SOCIAIS - SISTEMA PLUVIAL Folha e Encargos Pagos Unidade 13 2.285 MANUTENÇÃO SISTEMA ÁGUA PLUVIAL Manutenção Efetuada PERCENTUAL 100 2.376 PAGAMENTO CARTÃO ALIMENTAÇÃO SERVIDOR MUNICIPAL - PUVIAL Pagamento Realizado UNIDADE 1 2.380 ADQUIRIR UNIFORME E EPI'S DOS SETOR ÁGUA PLUVIAL UNIFORMES E EPI'S ADQUIRIDOS PERCENTUAL 100 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 69 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020, 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0059 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO ESGOTO Objetivo Promover a manutenção e ampliação do sistema de esgotamento sanitário. Justificativa Ajudar no bem estar social dos munícipes. Público Alvo População Muriaeense Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 1.145 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO SISTEMA DE REDE DE ESGOTO Sistema Esgoto Ampliado PERCENTUAL 100 1.146 CONSTRUIR ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO Estação Construída PERCENTUAL 100 1.147 ADQUIRIR VEÍCULOS LEVES E PESADOS, EQUIPAMENTOS PARA O SISTEMA DE Veículo Adquirido Unidade 3 ESGOTAMENTO 2.280 PAGAMENTO PESSOAL, ADICIONAIS E ENCARGOS SOCIAIS - SISTEMA ESGOTO Folha e Encargos Pagos Unidade 13 2.284 MANUTENÇÃO SISTEMA DE ESGOTO Manutenção Efetuada PERCENTUAL 100 2.377 PAGAMENTO CARTÃO ALIMENTAÇÃO SERVIDOR MUNICIPAL - ESGOTO Pagamento Realizado UNIDADE 500 2.381 ADQUIRIR UNIFORME E EPI'S DOS SETOR ESGOTO UNIFORMES E EPI'S ADQUIRIDOS PERCENTUAL 400 2.695 CONSTRUÇÃO ETE ITAMURI UNIDADE UN 1 2.696 CONSTRUÇÃO ETE BELISARIO UNIDADE UN 1 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 70 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0060 - SANEAMENTO BASICO RURAL - ESGOTO Objetivo SANEAMENTO 100% Justificativa ATENDER A POPULAÇÃO EM 100% ESGOTO TRATADO Público Alvo População Rural Abrangência - Município zona rural Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 1.669 CONSTRUÇÃO ETE BELISÁRIO - AGEVAP UNIDADE UN 1 1.670 CONSTRUÇÃO ETE ITAMURI - AGEVAP UNIDADE UN 1 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 71 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0061 - INFRAESTRUTURA Objetivo OBRAS Justificativa OPERAÇÃO DE CREDITO NOVA Público Alvo POPULAÇÃO EM GERAL Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 1.671 Obras - Infraestrutura Urbana e Rural Unidade UN 10 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 72 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 0062 - PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE Objetivo ATENDER PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA Justificativa CRIAR PROGRAMA PARA PROTEÇÃO AS FAMILIAS E PESSOAS Público Alvo PESSOAS E OU FAMILIAS EM SITUAÇAO DE RISCO Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 2.694 PROGRAMA CASA E TRABALHO UNIDADE UN 50 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 73 Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro Emissão: 16/03/2020 09:19 CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300 Exercício: 2021 @ic @fc @ic @fc METAS E PRIORIDADES - ORDEM PROGRAMA Programa 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA Objetivo Atender aos passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos Justificativa Fonte de reserva para passivos contigentes. Público Alvo Passivos Contingentes Abrangência - Município Muriaé Ação Descrição Produto Unidade de Medida Metas Físicas 9.991 RESERVA DE CONTIGÊNCIA Reseva Garantida Unidade 1 9.992 RESERVA DE CONTIGÊNCIA Reserva Garantida Unidade 1 9.993 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva Garantida Unidade 1 Relatório: PLAN -> Relatórios -> LDO -> Gerenciais Usuário: PLAN @fr @ir DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADE DO LEGISLATIVO - 2021 Ação Descrição Produto Unidade de Medida Meta ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS XXX Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais Folha e Encargos Pagos Unidade 13 XXX Revisão, Restruturação e Atualização do Plano de Cargos e Salários e Quadro de Pessoal Revisão e Restruturação Realizado Revisão Atualizada 1 XXX Realização de Concurso Público Concurso Realizado Unidade 1 XXX Capacitação de Recursos Humanos Servidores Capacitados Percentual 100 XXX Pagamento de Auxílio-Alimentação e Transporte aos Servidores Pagamento Realizado Unidade 12 XXX Firmar Convênios de Estagiários Estagiários Contratados Unidade 1 XXX Diárias a Vereadores e Servidores Pagamento Realizado Unidade 12 XXX Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Serviço realizado Unidade 1 XXX Manutenção das Atividades Administrativas da Câmara Manutenção Realizada Percentual 100 XXX Divulgação Institucional do Legislativo Divulgação Realizada Percentual 100 XXX Manutenção de Máquinas, Equipamentos e Veículos Serviços Administrativos Realizados Unidade 50 XXX Homenagens e Premiações Eventos Realizados Unidade 3 XXX Pagamento de Verba Indenizatória de Gabinete Pagamento Realizado Unidade 1 XXX Serviços de Monitoramento e Equipamentos de Segurança Serviço Realizado Unidade 1 ATIVIDADES LEGISLATIVAS XXX Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais Folha e Encargos Pagos Unidade 13 CONSTRUÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO XXX Aquisição de Mobiliários e Equipamentos Mobiliário Adquirido Unidade 1 XXX Aquisição de Veículos Veículo Adquirido Unidade 1 XXX Obras e Instalações Obra e Reforma Realizada Unidade 1