| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6009 / 2020 |
| Date | 2020-07-28 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA A QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE ITAMURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 6.009 / 2020 “Dá denominação de Quadra Poliesportiva, João Batista de Oliveira no Distrito de Itamuri e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o Fica oficializado e denominado, por força desta Lei, Quadra Poliesportiva de “João Batista de Oliveira”, localizada no Distrito de Itamuri, neste Município. Art. 2o O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos públicos e às empresas concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar placas indicativas no referido local. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 28 de julho de 2020. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé