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norma nº 6009/2020

Tipo LEI
Número / Ano 6009 / 2020
Date 2020-07-28
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA A QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE ITAMURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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matéria 3873 →

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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 6.009 / 2020
 
“Dá denominação de Quadra Poliesportiva, João Batista 
de Oliveira no Distrito de Itamuri e dá outras 
providências.”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1o Fica oficializado e denominado, por força desta Lei, Quadra Poliesportiva de “João 
Batista de Oliveira”, localizada no Distrito de Itamuri, neste Município.
Art. 2o O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos públicos e às empresas 
concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar placas indicativas 
no referido local.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 28 de julho de 2020.
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé

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