| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6014 / 2020 |
| Date | 2020-07-28 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA EDUARDO BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 6351 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 6.014 / 2020 “Dá denominação de Praça Eduardo Braga e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o Fica oficializado e denominado, por força desta Lei, de Praça Eduardo Braga, localizada na Rua Wilson Araújo no Bairro Gaspar. Art. 2o O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar placas indicativas no referido local. Art. 3 o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 28 de julho de 2020. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé