| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6023 / 2020 |
| Date | 2020-08-05 |
| Ementa | Institui o Dia do Doador de Sangue no âmbito do Município de Muriaé, e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 6.023 / 2020 Institui o dia do Doador de Sangue no âmbito do Município de Muriaé, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia do Doador de Sangue, no Calendário Oficial do Município de Muriaé e será comemorado, anualmente, no dia 14 de junho. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 05 de agosto de 2020. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé