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norma nº 6028/2020

Tipo LEI
Número / Ano 6028 / 2020
Date 2020-08-12
EmentaDISPÕE SOBRE AÇÕES FRENTE AO CORONAVÍRUS NA VIA SAÚDE
native_id6368

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MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 6.028 / 2020.
"Dispõe sobre ações frente ao Coronavírus na Via 
Saúde".
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Estabelece que o Poder Municipal tome medidas de proteção e prevenção frente 
a pandemia do Coronavírus, para os praticantes de caminhada na Via Saúde.
 Art. 2° O Município instalará placas fixas, de 01 ( uma ) a 03 ( três ) unidades, em 
frente a rotatória da Líder Chevrolet, nas proximidades da academia ao ar livre na Br e fronte a ponte 
do bairro do Porto. 
 § 1° As referidas placas terão dimensão, escrita e cor que permitam sua visualização a 
distância. 
 § 2º As placas terão os seguintes dizeres: “CAMINHE. FAZ BEM A SAÚDE. MAS, 
USE MÁSCARA".
 Art. 3° A Administração deverá dispor de um stand num dos extremos da Via Saúde, 
com oferta de máscaras e álcool gel, para os praticantes e demais. Este stand terá a presença de um ou 
mais funcionários, e seu funcionamento se dará por um período mínimo de 15 dias e só no horário de 
pico do uso da Via Saúde, tendo em vista que o objetivo é fundamentalmente educativo. 
 Art. 4° Os recursos para fazer frente a essas atribuições, poderão sair das dotações para 
o Coronavírus. 
 § 1° A Administração poderá buscar o auxílio de ONG ou iniciativa privada para isso. 
 Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência enquanto 
perdurar a pandemia.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém.
 Muriaé, 12 de Agosto de 2020
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé

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