| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6028 / 2020 |
| Date | 2020-08-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AÇÕES FRENTE AO CORONAVÍRUS NA VIA SAÚDE |
| native_id | 6368 |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 6.028 / 2020. "Dispõe sobre ações frente ao Coronavírus na Via Saúde". O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Estabelece que o Poder Municipal tome medidas de proteção e prevenção frente a pandemia do Coronavírus, para os praticantes de caminhada na Via Saúde. Art. 2° O Município instalará placas fixas, de 01 ( uma ) a 03 ( três ) unidades, em frente a rotatória da Líder Chevrolet, nas proximidades da academia ao ar livre na Br e fronte a ponte do bairro do Porto. § 1° As referidas placas terão dimensão, escrita e cor que permitam sua visualização a distância. § 2º As placas terão os seguintes dizeres: “CAMINHE. FAZ BEM A SAÚDE. MAS, USE MÁSCARA". Art. 3° A Administração deverá dispor de um stand num dos extremos da Via Saúde, com oferta de máscaras e álcool gel, para os praticantes e demais. Este stand terá a presença de um ou mais funcionários, e seu funcionamento se dará por um período mínimo de 15 dias e só no horário de pico do uso da Via Saúde, tendo em vista que o objetivo é fundamentalmente educativo. Art. 4° Os recursos para fazer frente a essas atribuições, poderão sair das dotações para o Coronavírus. § 1° A Administração poderá buscar o auxílio de ONG ou iniciativa privada para isso. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência enquanto perdurar a pandemia. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 12 de Agosto de 2020 IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé