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norma nº 6047/2020

Tipo LEI
Número / Ano 6047 / 2020
Date 2020-10-27
EmentaALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 6.002 DE 14 DE ABRIL DE 2020, EM SEUS ANEXOS I E III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 6.047 / 2020
“Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 6.002 de 14 de 
Abril 2020, em seus Anexos I e III, e dá outras providências..”
O Prefeito Municipal de Muriaé,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1º. Ficam Alterados os seguintes Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária 
2021.
Anexo I - Demonstrativo I - Metas Anuais - Exercício 2021
 Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com 
as Fixadas nos últimos Três Exercícios Anteriores.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução 
desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 27 de Outubro de 2.020
IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal de Muriaé
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
DEMONSTRATIVO I 
METAS ANUAIS 
MUNICÍPIO DE MURIAÉ – MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2021
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÃO
2021 2022 2023
Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Valor Valor
% PIB
Corrente Constante (a / PIB) Corrente Constante (b / 
PIB)
Corrente Constante (c / 
PIB)
(a) x 100 (b) x 100 (c) x 100
Receita Total 388.380.797,12 353.814.906,18 19,00 408.508.342,00 363.572.424,39 19,19 412.593.425,42 367.208.148,64 19,38
Receitas Primárias (I) 371.071.720,82 338.046.339,47 18,24
 
392.196.842,00 349.055.190,06 18,42 396.118.810,42 352.545.741,97 18,61
Despesa Total 388.380.797,12 353.814.906,18 19,00 408.508.342,00 363.572.424,39 19,19 412.593.425,42 367.208.148,64 19,38
Despesas Primárias (II) 381.137.317,99 347.206.096,69 18,88 406.001.957,00 361.341.741,70 19,07 410.061.976,57 364.955.159,10 19,26
Resultado Primário (III) = (I – II) -10.065.597,17 -12.164.902,70 0,64 -13.805.115,00 -12.286.551,70 0,64 -13.943.166,15 -12.409.417,20 0,65
Resultado Nominal -20.893.372,24 -18.412.796,10 0,97 -20.895.420,00 -18.596.924,00 0,98 -21.104.374,20 -18.782.893,20 0,99
Dívida Pública Consolidada 16.045.980,67 51.137.147,80 2,69 56.883.012,45 51.648.519,20 2,67 57.451.842,58 52.165.004,40 2,69
Dívida Consolidada Líquida -26.992.511,24 -37.815.224,20 1,99 -42.913.906,00 -38.193.376,40 2,01
-
-43.343.045,06 -38.575.310,10 2,03
FONTE: Secretaria de Fazenda/Setor de Contabilidade
– PIB R$ 2.128.446.010,00 – IBEG 2017 - -
NOTAS: 
.
1) Metodologia de cálculo para o Anexo de Metas Fiscais / Dívida consolidada líquida: o saldo da Dívida Consolidada 
foram projetados considerando o estoque da Dívida, os financiamentos e amortizações programadas ; a disponibilidade 
de caixa para o final de 2021 e seguintes foi projetada com base apenas no superávit orçamentário do Município (exceto 
RPPS); foi considerada a média dos valores em disponibilidade financeira, devedores diversos, dívida flutuante e restos 
a pagar processados dos últimos 2 anos. Os valores apurados das médias foram usados como deduções da Dívida 
consolidada para se chegar à previsão da dívida consolidada líquida. Tem-se que considerar também que para os 
passivos reconhecidos (dívidas previdenciárias a longo prazo) foi considerado o valor R$ 3.357.873,17, valores 
apurados em 31/12/2019.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
DEMONSTRATIVO III
Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Últimos Três Exercícios 
Anteriores
(art. 4o
, § 2o
, II da Lei Complementar n. 101/2000)
 R$1,00
ESPECIFICAÇÃO
Valores a Preço Correntes
2017 2018 2019 2020 2021 2022
Receita Total
281.203.573,69 295.108.277,86 311.652.367,19 450.459.114,55 388.380.797,12 408.508.342,00
Receitas Primárias (I)
262.076.753,90 281.560.652,44 286.693.446,92 373.897.790,55 371.071.720,82
 392.196.842,00
Despesa Total
253.341.499,21 292.617.145,47 310.034.491,28 450.459.114,55 388.380.797,12 408.508.342,00
Despesas Primárias (II)
250.440.505,47 274.545.711,22 307.935.725,34 448.002.114,55 381.137.317,99 406.001.957,00
Res. Primário(III)=(I-II)
11.636.248,43 7.014.941,22 -21.242.278,42
-74.104.324,00 -10.065.597,17 -13.805.115,00
Resultado Nominal
-16.684.230,73 9.385.596,38 24.391.197,81
-20.483.698,27 -20.893.372,24 -20.895.420,00
Dív.Pública Consolidada
15.661.543,74 13.783.576,78 9.272.028,97 59.457.469,45 16.045.980,67 56.883.012,45
Dív.Consolidada Líquida
-25.970.747,26 -17.260.617,72 -41.651.815,33
-42.068.333,49 -26.992.511,24 -42.913.906,00

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