| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6052 / 2020 |
| Date | 2020-11-10 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA ELISA MARIA GARCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 6.052 / 2020 “Dá denominação a logradouro público de Rua Elisa Maria Garcia, e dá outras providências.” O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o Fica denominado, de Rua Elisa Maria Garcia, a Rua Principal de Capetinga, Distrito de Itamuri. Art. 2o O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar placas indicativas no referido local. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e revoga a Lei nº 4.890/2014. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 10 de Novembro de 2020. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé