| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6053 / 2020 |
| Date | 2020-11-25 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SÃO JOAQUIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA FLORESTA. RUA MARGARIDA. RUA DA EDUCAÇÃO. |
| native_id | 6406 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 6.053/ 2020 Dá denominação a logradouro público no Bairro São Joaquim, e dá outras providências. O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o Ficam denominados os seguintes logradouros públicos no Bairro São Joaquim: I – Rua Floresta: logradouro com início na Quadra D-16/E-31 e término na Quadra E-01/A-01. II - Rua Margarida: logradouro com início na Quadra B-01/C-01 e término na Quadra B-12/C-12. II – Rua da Educação: logradouro com início na Quadra D-17/C-11 e término na Quadra D-01/A-08. Art. 2o O Poder Executivo fará a comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como, mandará confeccionar e afixar nos referidos locais placas indicativas. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando os dispositivos em contrário . MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 25 de Novembro de 2020 IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS Prefeito Municipal de Muriaé