| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6075 / 2021 |
| Date | 2021-03-03 |
| Ementa | INSTITUI A LOGOMARCA HISTÓRICO-CULTURAL DA FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTES DE MURIAÉ - FUNDARTE. |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI N. 6.075/2021 “Institui a logomarca históricocultural da Fundação de Cultura e Artes de Muriaé – FUNDARTE”. O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituída a logomarca histórico-cultural da Fundação de Cultura e Artes de Muriaé – FUNDARTE com a representação de uma das figuras da tríade estatuária da Arte e do frontão do Centro Cultural e Turístico Dr. Pio Soares Canêdo – Grande Hotel Muriahe, reconhecida desde a criação da instituição no ano de 1997, conforme previsto no ANEXO ÚNICO desta lei. Art. 2º. Revoga-se a Lei Municipal n.º 5.795, de 20 de março de 2019. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 03 de Março de 2021. JOSÉ BRAZ Prefeito Municipal de Muriaé MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO ANEXO ÚNICO