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norma nº 6075/2021

Tipo LEI
Número / Ano 6075 / 2021
Date 2021-03-03
EmentaINSTITUI A LOGOMARCA HISTÓRICO-CULTURAL DA FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTES DE MURIAÉ - FUNDARTE.
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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
 
LEI N. 6.075/2021
“Institui a logomarca histórico￾cultural da Fundação de Cultura e 
Artes de Muriaé – FUNDARTE”.
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituída a logomarca histórico-cultural da Fundação de Cultura e 
Artes de Muriaé – FUNDARTE com a representação de uma das figuras da tríade 
estatuária da Arte e do frontão do Centro Cultural e Turístico Dr. Pio Soares Canêdo –
Grande Hotel Muriahe, reconhecida desde a criação da instituição no ano de 1997, 
conforme previsto no ANEXO ÚNICO desta lei.
Art. 2º. Revoga-se a Lei Municipal n.º 5.795, de 20 de março de 2019.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da publicação. 
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta 
Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 03 de Março de 2021.
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal de Muriaé
 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO

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