| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6079 / 2021 |
| Date | 2021-03-03 |
| Ementa | ALTERA O ART. 23, DA LEI 5.656, DE 13 DE JUNHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI N. 6.079/2021 “Altera o art. 23, da Lei 5.656, de 13 de junho de 2018 e dá outras providências”. O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. O art. 23, da Lei n.º 5.656, de 13 de junho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 23. O Fundo Municipal de Cultura passa a denominar-se Fundo Municipal de Cultura – Alcyr Pires Vermelho. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 03 de Março de 2021. JOSÉ BRAZ Prefeito Municipal de Muriaé