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norma nº 6079/2021

Tipo LEI
Número / Ano 6079 / 2021
Date 2021-03-03
EmentaALTERA O ART. 23, DA LEI 5.656, DE 13 DE JUNHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
 
LEI N. 6.079/2021
“Altera o art. 23, da Lei 5.656, de 13 
de junho de 2018 e dá outras 
providências”.
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. O art. 23, da Lei n.º 5.656, de 13 de junho de 2018, passa a vigorar com a seguinte 
redação:
Art. 23. O Fundo Municipal de Cultura passa a denominar-se Fundo Municipal de 
Cultura – Alcyr Pires Vermelho. 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da publicação. 
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta 
Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 03 de Março de 2021.
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal de Muriaé

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