| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6096 / 2021 |
| Date | 2021-03-17 |
| Ementa | INSTITUI O "DIA DO MAÇOM" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, MINAS GERAIS; ESTABELECE A "SEMANA DO MAÇOM" NO CALENDÁRIO CÍVICO-CULTURAL DO MUNICÍPIO; INSTITUI A COMENDA MAÇOM LENINE BRUM JUNQUEIRA PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 6534 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI N. 6.096/2021 “Institui o Dia do Maçom no âmbito do Município de Muriaé, Minas gerais, estabelece a Semana do Maçom no calendário cívico-cultural do município, institui a Comenda Maçom Lenine Brum Junqueira Passos e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Muriaé, Estado de Minas Gerais, o “Dia do Maçom”, a ser celebrado, anualmente, no dia 20 (vinte) de agosto. Art. 2º Fica instituída, no âmbito do Município de Muriaé, Estado de Minas Gerais, a “Semana do Maçom”, como sendo aquela em que se estabelecer, anualmente, o dia 20 (vinte) de agosto. Art. 3º A Câmara realizará, anualmente, na data avençada no art. 1º, sessão solene para a comemoração do “Dia do Maçom”. Art. 4º Fica autorizada a utilização da área institucional da Câmara Municipal de Muriaé, nesta cidade, durante o período noturno do dia 20 (vinte) de agosto de cada ano para a realização de evento alusivo ao “Dia do Maçom”, bem como para a realização de atividades públicas pelas lojas Maçônicas Regulares do Município. Art. 5º Fica instituída a Comenda Maçom LENINE BRUM JUNQUEIRA PASSOS, a qual deverá ser entregue anualmente aos homenageados por ocasião do dia 20 (vinte) de agosto. Parágrafo único - A homenagem de que trata o caput deste artigo será entregue pela Câmara de Vereadores aos Veneráveis Mestres das Lojas Maçônicas Regulares sediadas no Município de Muriaé, Estado de Minas Gerais. Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, no âmbito do Poder Legislativo, suplementadas se necessário. Art. 7º Esta Lei entra em Vigor na dará de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 17 de Março de 2021. JOSÉ BRAZ Prefeito Municipal de Muriaé