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norma nº 6096/2021

Tipo LEI
Número / Ano 6096 / 2021
Date 2021-03-17
EmentaINSTITUI O "DIA DO MAÇOM" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, MINAS GERAIS; ESTABELECE A "SEMANA DO MAÇOM" NO CALENDÁRIO CÍVICO-CULTURAL DO MUNICÍPIO; INSTITUI A COMENDA MAÇOM LENINE BRUM JUNQUEIRA PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
 
LEI N. 6.096/2021
“Institui o Dia do Maçom no âmbito do 
Município de Muriaé, Minas gerais, estabelece a 
Semana do Maçom no calendário cívico-cultural 
do município, institui a Comenda Maçom Lenine 
Brum Junqueira Passos e dá outras 
providências”.
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Muriaé, Estado de Minas Gerais, o 
“Dia do Maçom”, a ser celebrado, anualmente, no dia 20 (vinte) de agosto.
Art. 2º Fica instituída, no âmbito do Município de Muriaé, Estado de Minas Gerais, a 
“Semana do Maçom”, como sendo aquela em que se estabelecer, anualmente, o dia 20 
(vinte) de agosto.
Art. 3º A Câmara realizará, anualmente, na data avençada no art. 1º, sessão solene 
para a comemoração do “Dia do Maçom”.
Art. 4º Fica autorizada a utilização da área institucional da Câmara Municipal de 
Muriaé, nesta cidade, durante o período noturno do dia 20 (vinte) de agosto de cada ano 
para a realização de evento alusivo ao “Dia do Maçom”, bem como para a realização de 
atividades públicas pelas lojas Maçônicas Regulares do Município.
Art. 5º Fica instituída a Comenda Maçom LENINE BRUM JUNQUEIRA PASSOS, a 
qual deverá ser entregue anualmente aos homenageados por ocasião do dia 20 (vinte) de 
agosto.
Parágrafo único - A homenagem de que trata o caput deste artigo será entregue pela 
Câmara de Vereadores aos Veneráveis Mestres das Lojas Maçônicas Regulares sediadas 
no Município de Muriaé, Estado de Minas Gerais.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, no âmbito do Poder Legislativo, suplementadas se 
necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em Vigor na dará de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução 
desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se 
contém.
Muriaé, 17 de Março de 2021.
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal de Muriaé

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