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norma nº 6098/2021

Tipo LEI
Número / Ano 6098 / 2021
Date 2021-03-17
EmentaACRESCENTA AÇÃO ÀS METAS FÍSICAS DA LEI Nº 5.571 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
 
LEI N. 6.098/2021
“Acrescenta ação às Metas Físicas da 
Lei nº 5.571 de 22 de dezembro de 
2017, Plano Plurianual do Município de 
Muriaé"
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono a 
seguinte lei:
1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a acrescentar às Metas 
Físicas da Lei 5.571 os seguintes projetos:
PROGRAMA: 0040 - Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial
AÇÃO TAREFA ÓRGÃO PRODUTO UNIDADE DE 
MEDIDA
METAS 
FÍSICAS
2.705 -
Assistência 
Médica de 
Retaguarda da 
Urgência e 
Emergência 
Manutenção 
dos Serviços 
Prestados
Secretaria 
Saúde
Manutenção Percentual 100
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente 
como nela se contém.
Muriaé, 17 de Março de 2021.
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal de Muriaé

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