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norma nº 6114/2021

Tipo LEI
Número / Ano 6114 / 2021
Date 2021-03-31
EmentaALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI 5.386/2017 DANDO NOVA REDAÇÃO "INSTITUINDO TÍTULO DA MULHER MURIAEENSE" ACRESCENTANDO AO TÍTULO A NOMECLATURA DE COMENDA BERNADETE CARNEIRO GARCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
 
LEI N. 6.114/2021
“Altera o Artigo 3º, da Lei 5.386/2017, dando 
nova redação “Instituindo Título da Mulher 
Muriaeense”, acrescentando ao título a 
nomenclatura de COMENDA BERNADETE 
CARNEIRO GARCIA e dá outras providências"
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono a 
seguinte lei:
Art. 1º - Esta lei altera o Artigo 3º, da Lei 5.386/2017, dando nova redação “Instituindo 
Título da Mulher Muriaeense” e “acrescentando ao título a nomenclatura de COMENDA 
BERNADETE CARNEIRO GARCIA”.
Art. 2º - O Artigo 3º, da Lei 5.386/2017, passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 3º - O título de “Mulher Muriaeense Comenda Bernadete Carneiro Garcia” será 
entregue pela Edilidade Muriaeense na última semana do mês de março de cada ano 
ou nos dias uteis subsequentes, em comemoração do Dia Internacional da Mulher, 
na Câmara Municipal de Muriaé.”
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução 
desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se 
contém.
Muriaé, 31 de Março de 2021.
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal de Muriaé

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