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norma nº 6158/2021

Tipo LEI
Número / Ano 6158 / 2021
Date 2021-06-15
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO TRABALHO ARTE E VIDA ZONA DA MATA"
native_id6607

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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
 
LEI N. 6.158/2021
Declara de utilidade pública a 
Associação TRABALHO ARTE E VIDA 
ZONA DA MATA
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública a Associação TRABALHO ARTE E VIDA 
ZONA DA MATA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro 
Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 17.256.599/0001-21.
Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta 
Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 15 de Junho de 2021.
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal de Muriaé

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