| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6159 / 2021 |
| Date | 2021-06-15 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO "S.O.S MINAS GERAIS |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI N. 6.159/2021 Declara de utilidade pública a Associação SOS MINAS GERAIS O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública a Associação SOS MINAS GERAIS, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 17.256.605/0001-40. Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 15 de Junho de 2021. JOSÉ BRAZ Prefeito Municipal de Muriaé