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norma nº 6159/2021

Tipo LEI
Número / Ano 6159 / 2021
Date 2021-06-15
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO "S.O.S MINAS GERAIS
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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
 
LEI N. 6.159/2021
Declara de utilidade pública a 
Associação SOS MINAS GERAIS
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública a Associação SOS MINAS GERAIS, pessoa 
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica 
sob o nº 17.256.605/0001-40.
Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta 
Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 15 de Junho de 2021.
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal de Muriaé

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