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norma nº 6149/2021

Tipo LEI
Número / Ano 6149 / 2021
Date 2021-06-30
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ANINAM MALAFAIA DA CUNHA.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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L E I NO 6.149/ 2021
“Dá denominação de Praça Animam Malafaia da 
Cunha”
O Presidente da Câmara Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1o – Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de “Praça Animam 
Malafaia da Cunha” o logradouro público denominado área institucional PMM, localizado 
no entroncamento entre as Ruas denominadas de Rua 03 e Rua 06 da planta geométrica do 
Bairro Jardins localizado na expansão do Bairro Porto Belo em Muriaé-MG.
Art. 2o – O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de 
serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar a placa indicativa no referido 
local. 
Art. 3o – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta 
Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 30 de junho de 2021.
ANTÔNIO AFONSO SOARES TOMAZ
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé

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