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norma nº 6186/2021

Tipo LEI
Número / Ano 6186 / 2021
Date 2021-07-23
EmentaALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.842/2019.
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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
 
LEI N. 6.186/2021
“Altera dispositivo da Lei Municipal n. 5.842/2019"
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O art. 1º, da Lei Municipal n. 5.842, de 07 de agosto de 2019, passa a vigorar com 
a seguinte redação:
“ Art. 1º. ... omissis ...
Órgão 02 – Prefeitura Municipal de Muriaé
Unidade 08 – Secretaria Municipal de Obras
15.451.061.1. 671 – Obras – Infraestrutura Urbana e Rural
4490.51.00 – Obras e Instalações.........................R$ 2.300.000,00
4490.93.00 – Indenizações e Restituições............R$ 3.700.000,00
Fonte: 1.90
15.451.0015.1. 672 - Execução Pavimentação de Via Asfáltica
4490.51.00 – Obras e Instalações.........................R$ 35.000.000,00
Fonte: 1.90
15.451.0023.1. 673 - Construção, Ampliação e Reforma de Praças
4490.51.00 – Obras e Instalações..........................R$ 6.000.000,00
Fonte: 1.90
15.451.0016.1 674 - Construção de Muros de Contenção
4490.51.00 – Obras e Instalações.........................R$ 3.000.000,00
Fonte: 1.90
TOTAL - Fonte 1.90. ...........................................R$ 50.000.000,00
Parágrafo único - ... omissis ...” 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta 
Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 23 de Julho de 2021.
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal de Muriaé

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