| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6186 / 2021 |
| Date | 2021-07-23 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.842/2019. |
| native_id | 6648 |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI N. 6.186/2021 “Altera dispositivo da Lei Municipal n. 5.842/2019" O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º - O art. 1º, da Lei Municipal n. 5.842, de 07 de agosto de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 1º. ... omissis ... Órgão 02 – Prefeitura Municipal de Muriaé Unidade 08 – Secretaria Municipal de Obras 15.451.061.1. 671 – Obras – Infraestrutura Urbana e Rural 4490.51.00 – Obras e Instalações.........................R$ 2.300.000,00 4490.93.00 – Indenizações e Restituições............R$ 3.700.000,00 Fonte: 1.90 15.451.0015.1. 672 - Execução Pavimentação de Via Asfáltica 4490.51.00 – Obras e Instalações.........................R$ 35.000.000,00 Fonte: 1.90 15.451.0023.1. 673 - Construção, Ampliação e Reforma de Praças 4490.51.00 – Obras e Instalações..........................R$ 6.000.000,00 Fonte: 1.90 15.451.0016.1 674 - Construção de Muros de Contenção 4490.51.00 – Obras e Instalações.........................R$ 3.000.000,00 Fonte: 1.90 TOTAL - Fonte 1.90. ...........................................R$ 50.000.000,00 Parágrafo único - ... omissis ...” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 23 de Julho de 2021. JOSÉ BRAZ Prefeito Municipal de Muriaé