br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

norma nº 6208/2021

Tipo LEI
Número / Ano 6208 / 2021
Date 2021-08-26
EmentaINCLUI METAS E PRIORIDADES DO PODER LEGISLATIVO NO ANEXO III DA LEI Nº 6.163 DE 16 DE JULHO DE 2021 QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id6678

Originating matéria

matéria 5722 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 6.208 / 2021
Inclui Metas e Prioridades do Poder Legislativo 
no Anexo III da Lei 6.163 de 16 de julho de 
2021 que “Dispõe sobre as diretrizes para a 
elaboração da lei orçamentária de 2022”, e dá 
outras providências.
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° – Inclui Metas e Prioridades do Legislativo no anexo III da Lei nº 6.163 de 16 de julho 
de 2021, conforme quadro de Demonstrativo das Metas e Prioridades do Legislativo de 2022.
Art. 2
o
– Essa Lei entra em vigor data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta 
Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 26 de agosto de 2021.
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal de Muriaé
 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADE DO LEGISLATIVO - 2022
Ação Descrição Produto Unidade de Medida Meta
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
XXX Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais Folha e Encargos Pagos Unidade 13
XXX Revisão, Restruturação e Atualização do Plano de Cargos e Salários e Quadro de Pessoal Revisão e Restruturação Realizado Revisão Atualizada 1
XXX Realização de Concurso Público Concurso Realizado Unidade 1
XXX Capacitação de Recursos Humanos Servidores Capacitados Percentual 100
XXX Pagamento de Auxílio-Alimentação e Transporte aos Servidores Pagamento Realizado Unidade 12
XXX Firmar Convênios de Estagiários Estagiários Contratados Unidade 1
XXX Diárias a Vereadores e Servidores Pagamento Realizado Unidade 12
XXX Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Serviço realizado Unidade 1
XXX Manutenção das Atividades Administrativas da Câmara Manutenção Realizada Percentual 100
XXX Divulgação Institucional do Legislativo Divulgação Realizada Percentual 100
XXX Manutenção de Máquinas, Equipamentos e Veículos Serviços Administrativos 
Realizados
Unidade 50
XXX Homenagens e Premiações Eventos Realizados Unidade 3
XXX Serviços de Monitoramento e Equipamentos de Segurança Serviço Realizado Unidade 1
ATIVIDADES LEGISLATIVAS
XXX Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais Folha e Encargos Pagos Unidade 13
CONSTRUÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO
XXX Aquisição de Mobiliários e Equipamentos Mobiliário Adquirido Unidade 1
XXX Aquisição de Veículos Veículo Adquirido Unidade 1
XXX Construção da Nova Sede Sede Construída Unidade 1
XXX Reformas, Obras e Instalações Obra e Reforma Realizada Unidade 1

open original →