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norma nº 6223/2021

Tipo LEI
Número / Ano 6223 / 2021
Date 2021-09-28
EmentaINSTITUI O DIA COMEMORATIVO DOS PIPEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
 
LEI N. 6.223/2021
Institui o dia comemorativo dos 
Pipeiros no Âmbito do Município de 
Muriaé, e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° – Fica Instituído o dia do Pipeiro no Calendário Oficial do Município de Muriaé 
e será comemorado, anualmente, no segundo domingo do mês de novembro.
Art. 2° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como 
nela se contém.
Muriaé, 28 de Setembro de 2021.
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal de Muriaé

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