| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6223 / 2021 |
| Date | 2021-09-28 |
| Ementa | INSTITUI O DIA COMEMORATIVO DOS PIPEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI N. 6.223/2021 Institui o dia comemorativo dos Pipeiros no Âmbito do Município de Muriaé, e dá outras providências O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° – Fica Instituído o dia do Pipeiro no Calendário Oficial do Município de Muriaé e será comemorado, anualmente, no segundo domingo do mês de novembro. Art. 2° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 28 de Setembro de 2021. JOSÉ BRAZ Prefeito Municipal de Muriaé