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norma nº 6224/2021

Tipo LEI
Número / Ano 6224 / 2021
Date 2021-09-28
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E PROMOCIONAL MAIOR VIOLA DO MUNDO
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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
 
LEI N. 6.224/2021
Declara de Utilidade Pública a 
Associação Cultural e Promocional Maior 
Viola do Mundo
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Cultural e Promocional 
Maior Viola do Mundo, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no 
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 38.318.120/0001-04.
Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como 
nela se contém.
Muriaé, 28 de Setembro de 2021.
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal de Muriaé

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