| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6224 / 2021 |
| Date | 2021-09-28 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E PROMOCIONAL MAIOR VIOLA DO MUNDO |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI N. 6.224/2021 Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural e Promocional Maior Viola do Mundo O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Cultural e Promocional Maior Viola do Mundo, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 38.318.120/0001-04. Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 28 de Setembro de 2021. JOSÉ BRAZ Prefeito Municipal de Muriaé