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norma nº 6237/2021

Tipo LEI
Número / Ano 6237 / 2021
Date 2021-10-06
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO ÀS LEIS MUNICIPAIS Nº 6.148, 6.149, 6.151, 6.153, 6.154 E 6.174 DE 2021
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 Prefeitura Municipal de Muriaé
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 6.237/2021
Dá nova redação às Leis Municipais n. 
6.148, 6.149, 6.151, 6.152, 6.153, 6.154 e 
6.174, de 2021. 
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 Art. 1º - O Art. 1º, da Lei Municipal n. 6.148/2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Após a data de registro do loteamento, nos termos do art. 22, da Lei 
Federal 6.766/1979, ficará oficializado e denominado, por força desta lei, de
“Rua Antônio José Batista de Medeiros” o logradouro denominado de Rua 
01 da planta geométrica do Loteamento Chalé, localizado na expansão do 
Bairro Porto Belo em Muriaé-MG.” 
 Art. 2º - O Art. 1º, da Lei Municipal n. 6.149/2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Após a data de registro do loteamento, nos termos do art. 22, da Lei 
Federal 6.766/1979, ficará oficializado e denominado, por força desta lei, de
“Praça Aninam Malafaia da Cunha” o logradouro denominado área 
institucional PMM, localizado no entroncamento entre as Ruas denominadas 
de Rua 03 e Rua 06 da planta geométrica do Loteamento Chalé, localizado na 
expansão do Bairro Porto Belo em Muriaé-MG.” 
Art. 3º - O Art. 1º, da Lei Municipal n. 6.151/2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Após a data de registro do loteamento, nos termos do art. 22, da Lei 
Federal 6.766/1979, ficará oficializado e denominado, por força desta lei, de
“Rua Ide Carlos da Fonseca” o logradouro denominado de Rua 03 da planta 
geométrica do Loteamento Chalé, localizado na expansão do Bairro Porto Belo 
em Muriaé-MG.” 
Art. 4º - O Art. 1º, da Lei Municipal n. 6.152/2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Após a data de registro do loteamento, nos termos do art. 22, da Lei 
Federal 6.766/1979, ficará oficializado e denominado, por força desta lei, de
“Rua Antônio Caetano Stanzani” o logradouro denominado de Rua 04 da 
planta geométrica do Loteamento Chalé, localizado na expansão do Bairro 
Porto Belo em Muriaé-MG.” 
Art. 5º - O Art. 1º, da Lei Municipal n. 6.153/2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Após a data de registro do loteamento, nos termos do art. 22, da Lei 
Federal 6.766/1979, ficará oficializado e denominado, por força desta lei, de
“Rua Pastor Carlos Antônio da Silva” o logradouro denominado de Rua 02 
da planta geométrica do Loteamento Chalé, localizado na expansão do Bairro 
Porto Belo em Muriaé-MG.” 
 Prefeitura Municipal de Muriaé
GABINETE DO PREFEITO
Art. 6º - O Art. 1º, da Lei Municipal n. 6.154/2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Após a data de registro do loteamento, nos termos do art. 22, da Lei 
Federal 6.766/1979, ficará oficializado e denominado, por força desta lei, de 
“Rua Levantino José Marques” o logradouro denominado de Rua 06 da 
planta geométrica do Loteamento Chalé, localizado na expansão do Bairro 
Porto Belo em Muriaé-MG.” 
Art. 7º - O Art. 1º, da Lei Municipal n. 6.174/2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Após a data de registro do loteamento, nos termos do art. 22, da Lei 
Federal 6.766/1979, ficará oficializado e denominado, por força desta lei, de 
“Rua Higor Silva Afonso” o logradouro denominado de Rua 05 da planta 
geométrica do Loteamento Chalé, localizado na expansão do Bairro Porto Belo 
em Muriaé-MG.” 
. 
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta 
Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 06 de Outubro de 2021.
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal de Muriaé

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