| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6237 / 2021 |
| Date | 2021-10-06 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS LEIS MUNICIPAIS Nº 6.148, 6.149, 6.151, 6.153, 6.154 E 6.174 DE 2021 |
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Prefeitura Municipal de Muriaé GABINETE DO PREFEITO LEI N. 6.237/2021 Dá nova redação às Leis Municipais n. 6.148, 6.149, 6.151, 6.152, 6.153, 6.154 e 6.174, de 2021. O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - O Art. 1º, da Lei Municipal n. 6.148/2021, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Após a data de registro do loteamento, nos termos do art. 22, da Lei Federal 6.766/1979, ficará oficializado e denominado, por força desta lei, de “Rua Antônio José Batista de Medeiros” o logradouro denominado de Rua 01 da planta geométrica do Loteamento Chalé, localizado na expansão do Bairro Porto Belo em Muriaé-MG.” Art. 2º - O Art. 1º, da Lei Municipal n. 6.149/2021, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Após a data de registro do loteamento, nos termos do art. 22, da Lei Federal 6.766/1979, ficará oficializado e denominado, por força desta lei, de “Praça Aninam Malafaia da Cunha” o logradouro denominado área institucional PMM, localizado no entroncamento entre as Ruas denominadas de Rua 03 e Rua 06 da planta geométrica do Loteamento Chalé, localizado na expansão do Bairro Porto Belo em Muriaé-MG.” Art. 3º - O Art. 1º, da Lei Municipal n. 6.151/2021, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Após a data de registro do loteamento, nos termos do art. 22, da Lei Federal 6.766/1979, ficará oficializado e denominado, por força desta lei, de “Rua Ide Carlos da Fonseca” o logradouro denominado de Rua 03 da planta geométrica do Loteamento Chalé, localizado na expansão do Bairro Porto Belo em Muriaé-MG.” Art. 4º - O Art. 1º, da Lei Municipal n. 6.152/2021, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Após a data de registro do loteamento, nos termos do art. 22, da Lei Federal 6.766/1979, ficará oficializado e denominado, por força desta lei, de “Rua Antônio Caetano Stanzani” o logradouro denominado de Rua 04 da planta geométrica do Loteamento Chalé, localizado na expansão do Bairro Porto Belo em Muriaé-MG.” Art. 5º - O Art. 1º, da Lei Municipal n. 6.153/2021, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Após a data de registro do loteamento, nos termos do art. 22, da Lei Federal 6.766/1979, ficará oficializado e denominado, por força desta lei, de “Rua Pastor Carlos Antônio da Silva” o logradouro denominado de Rua 02 da planta geométrica do Loteamento Chalé, localizado na expansão do Bairro Porto Belo em Muriaé-MG.” Prefeitura Municipal de Muriaé GABINETE DO PREFEITO Art. 6º - O Art. 1º, da Lei Municipal n. 6.154/2021, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Após a data de registro do loteamento, nos termos do art. 22, da Lei Federal 6.766/1979, ficará oficializado e denominado, por força desta lei, de “Rua Levantino José Marques” o logradouro denominado de Rua 06 da planta geométrica do Loteamento Chalé, localizado na expansão do Bairro Porto Belo em Muriaé-MG.” Art. 7º - O Art. 1º, da Lei Municipal n. 6.174/2021, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Após a data de registro do loteamento, nos termos do art. 22, da Lei Federal 6.766/1979, ficará oficializado e denominado, por força desta lei, de “Rua Higor Silva Afonso” o logradouro denominado de Rua 05 da planta geométrica do Loteamento Chalé, localizado na expansão do Bairro Porto Belo em Muriaé-MG.” . Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 06 de Outubro de 2021. JOSÉ BRAZ Prefeito Municipal de Muriaé