| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6238 / 2021 |
| Date | 2021-10-15 |
| Ementa | DENOMINA DE "CRAS DR. LENINE BRUM JUNQUEIRA PASSOS" O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO DE ITAMURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI N. 6.238/2021 “Denomina de “CRAS Dr. Lenine Brum Junqueira Passos” o Centro de Referência de Assistência Social do Distrito de Itamuri e dá outras providências" O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominado “CRAS DR. LENINE BRUM JUNQUERIA PASSOS” o Centro de Referência de Assistência Social do Distrito de Itamuri. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 15 de Outubro de 2021. JOSÉ BRAZ Prefeito Municipal de Muriaé