| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6240 / 2021 |
| Date | 2021-10-15 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 E INCLUSÃO DE FONTE. |
| native_id | 6726 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9
MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI N. 6.240/2021 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.061, de 10 de dezembro de 2020 e inclusão de fonte" O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder, por ato próprio, a abertura de Crédito Adicional Suplementar, conforme art. 41, inciso I, da Lei nº 4.320/64, na importância de R$ 3.732.533,78 (três milhões, setecentos e trinta dois mil, quinhentos e trinta e três reais e setenta e oito centavos), conforme discriminado abaixo: 02 - EXECUTIVO 01 - GABINETE DO PREFEITO 01 - ADMINISTRATIVO 04.122.0001.2.002 - Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais 3190.13.00 22 - Obrigações Patrimoniais 100.99 Recursos Ordinários R$ 8.000,00 _______________________________________________________________________ TOTAL R$ 8.000,00 02.01.01.04.122.0001.2.003 - Manutenção das Atividades do Gabinete 3370.41.00 30 - Contribuições 100.99 Recursos Ordinários R$ 290.000,00 _________________________________________________________________________ TOTAL R$ 290.000,00 02 - EXECUTIVO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01 - APLICAÇÃO DOS 25% - RECURSOS PROPRIOS 12.361.0028.2.084 - Manutenção das Atividades 4490.52.00 342 - Equipamento e Material Permanente 101.99 Rec. Impostos e de Transf. Impostos Vinc. à Educação R$ 710.210,00 _________________________________________________________________________ TOTAL R$ 710.210,00 02.05.01.12.361.0028.2.083 - Pagamento Pessoal e Encargos Sociais 3190.04.00 325 - Contratação por Tempo Determinado 101.99 Rec. Impostos e de Transf. Impostos Vinc. à Educação R$ 275.000,00 _________________________________________________________________________ TOTAL R$ 275.000,00 02.05.01.12.365.0029.2.086 - Pagamento Pessoal e Encargos Sociais 3190.04.00 361 - Contratação por Tempo Determinado 101.99 Rec. Impostos e de Transf. Impostos Vinc. à Educação R$ 20.000,00 _________________________________________________________________________ TOTAL R$ 20.000,00 02.05.01.12.365.0029.2.087 - Manutenção das Atividades 4490.52.00 375 - Equipamento e Material Permanente 101.99 Rec. Impostos e de Transf. Impostos Vinc. à Educação R$ 275.000,00 _________________________________________________________________________ TOTAL R$ 275.000,00 MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO 02.05.01.12.122.0001.2.072 - Manutenção das Atividades da Secretaria 4490.52.00 312 - Equipamento e Material Permanente 101.99 Rec. Impostos e de Transf. Impostos Vinc. à Educação R$ 55.373,88 _______________________________________________________________________ TOTAL R$ 55.373,88 02 - EXECUTIVO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02 - RECURSOS ORDINARIOS 12.122.0001.2.334 - Pagamento de Pessoal 3190.94.00 411 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 100.99 Recursos Ordinários R$ 195.930,00 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 195.930,00 02 - EXECUTIVO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 03 - FUNDEB 12.361.0035.2.103 - Pagamento Pessoal e Encargos Sociais - 60% 3190.04.00 439 - Contratação por Tempo Determinado 118.99 Transf FUNDEB Aplic Rem Prof Mag Efet Exer Edu Básica R$ 390.000,00 _______________________________________________________________________ TOTAL R$ 390.000,00 02.05.03.12.365.0036.2.656 - Pagamento Pessoal e Encargos Sociais 60% Educação Infantil Pré escola 3190.04.00 470 - Contratação por Tempo Determinado 118.99 Transf FUNDEB Aplic Rem Prof Mag Efet Exer Edu Básica R$ 40.000,00 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 40.000,00 02 - EXECUTIVO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01 - FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - VINCULADOS 10.301.0037.2.117 - Estratégia Saúde da Família 3190.04.00 587 - Contratação por Tempo Determinado 155.99 Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde R$ 10.997,65 159.99 Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio R$ 110.000,00 3190.94.00 590 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 155.99 Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde R$ 23.564,73 _________________________________________________________________________ TOTAL R$ 144.562,38 02.06.01.10.301.0037.2.120 - Manutenção das Atividades d Saúde Bucal 3190.04.00 598 - Contratação por Tempo Determinado 155.99 Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde R$ 4.895,50 3190.94.00 601 - Indenizações e Restituições 155.99 Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde R$ 10.562,02 _________________________________________________________________________ TOTAL R$ 15.457,52 02 - EXECUTIVO 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0010.0.007 - Manutenção do Tiro de Guerra 3390.39.00 220 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 10.000,00 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 10.000,00 MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO 02.03.04.122.0001.2.020 - Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais 3190.13.00 172 - Obrigações Patronais 100.99 Recursos Ordinários R$ 40.000,00 ______________________________________________________________________ TOTAL R$ 40.000,00 02 - EXECUTIVO 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 04.123.0001.2.007 - Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais 3190.11.00 266 - Vencimentos e Vantagens - Pessoal Civil 100.99 Recursos Ordinários R$ 35.000,00 3190.13.00 267 - Obrigações Patronais 100.99 Recursos Ordinários R$ 8.000,00 _____________________________________________________________________ TOTAL R$ 43.000,00 02 - EXECUTIVO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENV SOCIAL 01 - ADMINISTRATIVO 08.122.0001.2.171 - Pagamento Pessoal e Encargos Sociais - Administrativo 3190.04.00 1060 - Contratação por Tempo Determinado 100.99 Recursos Ordinários R$ 45.000,00 _______________________________________________________________________ TOTAL R$ 45.000,00 02 - EXECUTIVO 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 15.752.0014.2.057 - Manutenção das Redes de Energia Elétrica e iluminação Pública 3390.39.00 1685 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 117.00 Cont. Custeio Serviços de Iluminação Pública (COSIP) R$ 1.050.000,00 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 1.050.000,00 02.08.15.122.0001.2.054 - Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais 3190.11.00 1546 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.99 Recursos Ordinários R$ 50.000,00 _________________________________________________________________________ TOTAL R$ 50.000,00 02 - EXECUTIVO 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE 01 - CONTROLE INTERNO 04.121.0054.2.343 - Manutenção da Secretaria 3190.11.00 1861 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.99 Recursos Ordinários R$ 75.000,00 _________________________________________________________________________ TOTAL R$ 75.000,00 _________________________________________________________________________ TOTAL GERAL R$ 3.732.533,78 Art. 2º - Para o atendimento do crédito transcrito no artigo anterior deste ato, fica igualmente a Chefia do Poder Executivo Municipal, conforme art. 43, § 1º, inciso III, da Lei 4.320/64, autorizada a utilizar como recursos aqueles provenientes de anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias: MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO 02 - EXECUTIVO 01 - GABINETE DO PREFEITO 01 - ADMINISTRATIVO 04.122.0001.2.003 - Manutenção das Atividades do Gabinete 3390.14.00 31 - Diárias - Pessoal Civil 100.99 Recursos Ordinários R$ 10.000,00 3390.30.00 32 - Material de Consumo 100.99 Recursos Ordinários R$ 10.000,00 3390.35.00 36 - Serviços de Consultoria 100.99 Recursos Ordinários R$ 30.000,00 3390.39.00 38 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 15.000,00 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 65.000,00 02.01.01.04.122.0001.2.005 - Atividades Administrativas - PROCON 3390.30.00 48 - Material de Consumo 100.99 Recursos Ordinários R$ 10.000,00 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 10.000,00 02.01.01.04.122.0001.2.317 - Manutenção do Convênio com a SDS - Unidades Prisionais 3350.41.00 53 - Contribuições 100.99 Recursos Ordinários R$ 1.000,00 _______________________________________________________________________ TOTAL R$ 1.000,00 02.01.01.04.122.0001.2.320 - Homenagens e Premiações 3390.30.00 55 - Material de Consumo 100.99 Recursos Ordinários R$ 3.000,00 3390.31.00 56 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 100.99 Recursos Ordinários R$ 2.000,00 3390.39.00 58 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 5.000,00 4490.52.00 59 - Equipamentos e Material Permanente 100.99 Recursos Ordinários R$ 3.000,00 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 13.000,00 02.01.01.06.122.0001.1.001 - Segurança Pública com Cidadania 3390.30.00 67 - Material de Consumo 100.99 Recursos Ordinários R$ 3.000,00 _________________________________________________________________________ TOTAL R$ 3.000,00 02 - EXECUTIVO 01 - GABINETE DO PREFEITO 04 - FUNDO MUNICIPAL DO TRÂNSITO 15.451.0022.1.087 - Pintura de Vias e Sinalização - DEMUTTRAN 3390.30.00 112 - Material de Consumo 100.99 Recursos Ordinários R$ 36.000,00 4490.52.00 114 - Equipamentos e Material Permanente 100.99 Recursos Ordinários R$ 20.000,00 _________________________________________________________________________ TOTAL R$ 56.000,00 02.01.04.15.451.0022.1.111 - Aquisição de Semáforos, Equipamentos de Sinalização Vertical e Horizontal 4490.52.00 118 - Equipamentos e Material Permanente 100.99 Recursos Ordinários R$ 20.000,00 _________________________________________________________________________ TOTAL R$ 20.000,00 MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO 02 - EXECUTIVO 02 - SEC. MUNICIPAL DE DESENV. ECONÔMICO RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 01 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENV. ECONÔMICO 04.122.0001.2.012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Relações Institucionais 3390.14.00 135 - Diárias - Pessoal Civil 100.99 Recursos Ordinários R$ 10.000,00 3390.30.00 136 - Material de Consumo 100.99 Recursos Ordinários R$ 10.000,00 3390.39.00 140 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 25.000,00 3390.40.00 141 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 1.000,00 _________________________________________________________________________ TOTAL R$ 46.000,00 02.02.01.04.122.0001.2.687 - Manutenção das Atividades da Uaitec 3390.30.00 143 - Material de Consumo 100.99 Recursos Ordinários R$ 10.000,00 3390.36.00 144 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.99 Recursos Ordinários R$ 5.000,00 3390.39.00 145 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 15.000,00 _________________________________________________________________________ TOTAL R$ 30.000,00 02.02.01.04.122.0001.2.688 - Manutenção das Atividades do Prédio CDE - Centro de Desenvolvimento Empresarial e Sala Mineira do Empreendedor 3390.30.00 147 - Material de Consumo 100.99 Recursos Ordinários R$ 6.000,00 3390.36.00 148 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.99 Recursos Ordinários R$ 3.000,00 3390.39.00 149 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 8.000,00 4490.52.00 150 - Equipamentos e Material Permanente 100.99 Recursos Ordinários R$ 3.000,00 _________________________________________________________________________ TOTAL R$ 20.000,00 02.02.01.04.122.0001.2.689 - Manutenção das Atividades do CAT - Centro de Apoio ao Trabalho 3390.30.00 151 - Material de Consumo 100.99 Recursos Ordinários R$ 2.000,00 3390.36.00 152 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.99 Recursos Ordinários R$ 2.000,00 3390.39.00 153 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 2.000,00 _________________________________________________________________________ TOTAL R$ 6.000,00 02 - EXECUTIVO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01 - APLICAÇÃO DOS 25% - RECURSOS PROPRIOS 12.122.0001.2.072 - Manutenção das Atividades da Secretaria 3390.36.00 304 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 101.99 Rec. Imp. Transf. de Impostos Vinculados à Educação R$ 60.000,00 _________________________________________________________________________ TOTAL R$ 60.000,00 MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO 02.05.01.12.122.0001.2.073 - Capacitação de Recursos Humanos 3390.14.00 313 - Diárias - Pessoal Civil 101.99 Rec. Imp. Transf. de Impostos Vinculados à Educação R$ 10.838,92 _________________________________________________________________________ TOTAL R$ 10.838,92 02.05.01.12.122.0026.2.074 - Manutenção dos Conselhos Municipais 3390.30.00 316 - Material de Consumo 101.99 Rec. Imp. Transf. de Impostos Vinculados à Educação R$ 500,00 3390.33.00 317 - Passagens e Despesas com Locomoção 101.99 Rec. Imp. Transf. de Impostos Vinculados à Educação R$ 500,00 3390.36.00 318 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 101.99 Rec. Imp. Transf. de Impostos Vinculados à Educação R$ 500,00 3390.39.00 319 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101.99 Rec. Imp. Transf. de Impostos Vinculados à Educação R$ 500,00 _________________________________________________________________________ TOTAL R$ 2.000,00 02.05.01.12.361.0028.2.311 - FNDE (Convênios) Contrapartida 3390.30.00 343 - Material de Consumo 101.99 Rec. Imp. Transf. de Impostos Vinculados à Educação R$ 500,00 3390.36.00 344 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 101.99 Rec. Imp. Transf. de Impostos Vinculados à Educação R$ 500,00 3390.39.00 345 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101.99 Rec. Imp. Transf. de Impostos Vinculados à Educação R$ 500,00 3390.93.00 346 - Indenizações e Restituições 101.99 Rec. Imp. Transf. de Impostos Vinculados à Educação R$ 500,00 4490.51.00 347 - Obras e Instalações 101.99 Rec. Imp. Transf. de Impostos Vinculados à Educação R$ 500,00 4490.52.00 348 - Equipamentos e Material Permanente 101.99 Rec. Imp. Transf. de Impostos Vinculados à Educação R$ 500,00 _______________________________________________________________________ TOTAL R$ 3.000,00 02.05.01.12.361.0028.2.312 - SEE (Convênios) Contrapartida 3390.30.00 349 - Material de Consumo 101.99 Rec. Imp. Transf. de Impostos Vinculados à Educação R$ 500,00 3390.36.00 350 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 101.99 Rec. Imp. Transf. de Impostos Vinculados à Educação R$ 500,00 3390.39.00 351 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101.99 Rec. Imp. Transf. de Impostos Vinculados à Educação R$ 500,00 3390.93.00 352 - Indenizações e Restituições 101.99 Rec. Imp. Transf. de Impostos Vinculados à Educação R$ 500,00 4490.51.00 353 - Obras e Instalações 101.99 Rec. Imp. Transf. de Impostos Vinculados à Educação R$ 500,00 4490.52.00 354 - Equipamentos e Material Permanente 101.99 Rec. Imp. Transf. de Impostos Vinculados à Educação R$ 500,00 _______________________________________________________________________ TOTAL R$ 3.000,00 02.05.01.12.361.0028.1.095 - Realização de Reformas, Obras e Instalações 3390.39.00 357 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101.99 Rec. Imp. Transf. de Impostos Vinculados à Educação R$ 11.000,00 4490.51.00 358 - Obras e Instalações 101.99 Rec. Imp. Transf. de Impostos Vinculados à Educação R$ 77.157,55 _______________________________________________________________________ TOTAL R$ 88.157,55 MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO 02.05.01.12.365.0029.2.087 - Manutenção das Atividades 3390.36.00 370 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 101.99 Rec. Imp. Transf. de Impostos Vinculados à Educação R$ 224.996,30 3390.49.00 373 - Auxílio-Transporte 101.99 Rec. Imp. Transf. de Impostos Vinculados à Educação R$ 60.000,00 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 284.996,30 02.05.01.12.365.0029.2.337 - Programa Brasil Carinhoso - Contrapartida 3190.11.00 376 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 101.99 Rec. Imp. Transf. de Impostos Vinculados à Educação R$ 1.000,00 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 1.000,00 02.05.01.12.365.0029.2.663 - Manutenção das Atividades Creche 3390.36.00 379 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 101.99 Rec. Imp. Transf. de Impostos Vinculados à Educação R$ 580.000,00 _________________________________________________________________________ TOTAL R$ 580.000,00 02.05.01.12.365.0029.1.099 - Realização de Reformas, Obras e Instalações 4490.51.00 385 - Obras e Instalações 101.99 Rec. Imp. Transf. de Impostos Vinculados à Educação R$ 62.591,11 _________________________________________________________________________ TOTAL R$ 62.591,11 02.05.01.12.367.0033.2.099 - Manutenção das Atividades 3390.36.00 404 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 101.99 Rec. Imp. Transf. de Impostos Vinculados à Educação R$ 235.000,00 3391.39.00 406 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 101.99 Rec. Imp. Transf. de Impostos Vinculados à Educação R$ 5.000,00 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 240.000,00 02 - EXECUTIVO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02 - RECURSOS ORDINARIOS 12.122.0001.2.334 - Pagamento de Pessoal 3190.04.00 407 - Contratação por Tempo Determinado 100.99 Recursos Ordinários R$ 50.000,00 3190.11.00 408 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.99 Recursos Ordinários R$ 45.930,00 3190.13.00 409 - Obrigações Patronais 100.99 Recursos Ordinários R$ 100.000,00 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 195.930,00 02 - EXECUTIVO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 03 - FUNDEB 12.361.0035.2.103 - Pagamento Pessoal e Encargos Sociais - 60% 3191.13.00 443 - Obrigações Patronais 118.99 Transf FUNDEB Aplic Rem Prof Mag Efet Exer Edu Básica R$ 100.000,00 _______________________________________________________________________ TOTAL R$ 100.000,00 MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO 02.05.03.12.365.0036.2.106 - Pagamento Pessoal e Encargos Sociais - 60% - Educação Infantil - Creche de 0 a 3 anos 3190.04.00 460 - Contratação por Tempo Determinado 118.99 Transf FUNDEB Aplic Rem Prof Mag Efet Exer Edu Básica R$ 30.000,00 3190.11.00 461 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 118.99 Transf FUNDEB Aplic Rem Prof Mag Efet Exer Edu Básica R$ 100.000,00 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 130.000,00 12.365.0036.2.656 - Pagamento Pessoal e Encargos Sociais 60% Educação Infantil – Pré Escola 3190.11.00 471 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 118.99 Transf FUNDEB Aplic Rem Prof Mag Efet Exer Edu Básica R$ 200.000,00 _______________________________________________________________________ TOTAL R$ 200.000,00 02 - EXECUTIVO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01 - FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - VINCULADOS 10.301.0037.2.122 - Manutenção das Atividades do Cofinanciamento da Atenção Básica 3390.39.00 613 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 155.99 Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde R$ 50.019,90 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 50.019,90 02.06.01.10.302.0040.2.661 - Manutenção Atividades da unidade do Pronto Atendimento UPA 3350.39.00 721 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 159.99 Outras Tranferências SUS - Bloco de Custeio R$ 110.000,00 _________________________________________________________________________ TOTAL R$ 110.000,00 02 - EXECUTIVO 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0010.0.007 - Manutenção do Tiro de Guerra 3390.30.00 218 - Material de Consumo 100.99 Recursos Ordinários R$ 7.000,00 3391.39.00 222 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 1.000,00 4490.52.00 224 - Equipamentos e Material Permanente 100.99 Recursos Ordinários R$ 2.000,00 _________________________________________________________________________ TOTAL R$ 10.000,00 02.03.04.122.0001.2.020 - Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais 3190.11.00 171 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.99 Recursos Ordinários R$ 60.000,00 _________________________________________________________________________ TOTAL R$ 60.000,00 02 - EXECUTIVO 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 15.752.0014.1.056 - Ampliação das Redes de Energia Elétrica e iluminação Pública 4490.51.00 1688 - Obras e Instalações 117.00 Cont. Custeio Serviços de Iluminação Pública (COSIP) R$ 1.050.000,00 _________________________________________________________________________ TOTAL R$ 1.050.000,00 MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO 02.08.15.122.0001.2.054 - Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais 3190.13.00 1547 - Obrigações Patronais 100.99 Recursos Ordinários R$ 30.000,00 _________________________________________________________________________ TOTAL R$ 30.000,00 02 - EXECUTIVO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENV SOCIAL 01 - ADMINISTRATIVO 08.243.0050.2.211 - Manutenção do Conselho Tutelar 3190.11.00 1091 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.99 Recursos Ordinários R$ 40.000,00 _________________________________________________________________________ TOTAL R$ 40.000,00 02.07.01.08.482.0049.2.186 - Manutenção do Programa municipal de Habitação de Interesse Social 3390.32.00 1115 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100.99 Recursos Ordinários R$ 50.000,00 _________________________________________________________________________ TOTAL R$ 50.000,00 02 - EXECUTIVO 09 - SECRETARIA MUNIC. AGRICULTURA 01 - ADMINISTRATIVO AGRICULTURA 20.122.0001.2.064 - Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais 3190.11.00 1730 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.99 Recursos Ordinários R$ 61.000,00 3190.13.00 1731 - Obrigações Patronais 100.99 Recursos Ordinários R$ 40.000,00 _________________________________________________________________________ TOTAL R$ 101.000,00 _________________________________________________________________________ TOTAL GERAL R$ 3.732.533,78 Art. 3º - Os créditos das dotações constantes desta lei poderão ser anulados ou suplementados caso necessário no decorrer do exercício financeiro de 2021. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 15 de Outubro de 2021. JOSÉ BRAZ Prefeito Municipal de Muriaé