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norma nº 6257/2021

Tipo LEI
Número / Ano 6257 / 2021
Date 2021-10-28
EmentaDISPÕE SOBRE A "SEMANA MUNICIPAL DA DOAÇÃO DE SANGUE"
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 6.257 / 2021
Dispõe sobre a “Semana Municipal da 
Doação de Sangue” 
O Prefeito Municipal de Muriaé: 
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica instituída a “Semana Municipal da Doação de Sangue” no Município de 
Muriaé/MG, a ser celebrada, anualmente, na semana que compreender o dia 14 de junho, quando 
é comemorado o “Dia Mundial do Doador de Sangue”. 
Art. 2º - A “Semana Municipal da Doação de Sangue” seguirá as diretrizes fundantes
definidas na Lei Federal n. 1.075/1950, que dispõe sobre a doação voluntária de sangue.
Art. 3º - A “Semana Municipal da Doação de Sangue” tem como objetivos:
I – Apoiar e fomentar a doação de sangue no município de Muriaé;
II – Promover políticas públicas e a ações de apoio visando o fortalecimento e expansão da 
doação de sangue no município; 
III – Aumentar a visibilidade da importância da doação de sangue, destacando seu 
potencial de salvar vidas;
IV – Criar espaços de debate para abordagem de questões relacionadas à doação de 
sangue; 
V – Sensibilizar a população quanto ao tema e homenagear dos doadores de sangue. 
Art. 4º - A fim de proporcionar as ações e objetivos previstos nesta lei, o Município poderá 
realizar parcerias com outras entidades e órgãos públicos, com organizações da sociedade civil, 
fundações de direito público ou privada e instituições de ensino. 
Art. 5º - As ações previstas nesta Lei poderão ser ampliadas e aplicadas a qualquer 
tempo, de acordo com o interesse público e a necessidade da Administração Pública. 
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementaras se necessário. 
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta 
Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 28 de Outubro de 2021.
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal de Muriaé

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