| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6258 / 2021 |
| Date | 2021-10-28 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE MURIAÉ, A "SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO". |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI N. 6.258 / 2021 Institui no Calendário Oficial de Muriaé a “Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Esta lei trata da instituição da “Semana do Empreendedorismo Feminino”. Art. 2º - Fica instituída a “Semana do Empreendedorismo Feminino” a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de novembro, em todo o município, com o propósito de conscientizar a população brasileira sobre os desafios enfrentados pelas mulheres empreendedoras. Art. 3º - Por ocasião da comemoração da “Semana do Empreendedorismo Feminino”, o Poder Público poderá promover campanhas de esclarecimento da importância desse segmento. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 28 de Outubro de 2021. JOSÉ BRAZ Prefeito Municipal de Muriaé