| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6293 / 2021 |
| Date | 2021-12-10 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DEZEMBRO DE 2020. |
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Prefeitura Municipal de Muriaé GABINETE DO PREFEITO LEI N. 6.293 / 2021 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.061, de 10 de dezembro de 2020" O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder, por ato próprio, a abertura de Crédito Adicional Suplementar, conforme art. 41, inciso I, da Lei nº 4.320/64, na importância de R$ 4.205.947,62 (quatro milhões, duzentos e cinco mil, novecentos e quarenta e sete reais e sessenta e dois centavos), conforme discriminado abaixo: 02 - EXECUTIVO 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0001.2.020 - Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais 3190.11.00 171 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.99 Recursos Ordinários R$ 130.000,00 TOTAL R$ 130.000,00 02.03.04.04.122.0001.2.021 - Manutenção das Atividades da Secretaria 3390.37.00 185 - Locação de Mão-de-obra 100.99 Recursos Ordinários R$ 500.000,00 TOTAL R$ 500.000,00 02.03.04.122.0001.2.701 - Pagamento Benefícios do RPPS 3190.11.00 192 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.99 Recursos Ordinários R$ 250.000,00 TOTAL R$ 250.000,00 02 - EXECUTIVO 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 28.843.0000.0.003 - Pagamento de Dívida Interna 3290.21.00 289 - Juros Sobre a Dívida por Contrato 100.99 Recursos Ordinários R$ 218.000,00 4690.71.00 291 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 100.99 Recursos Ordinários R$ 76.000,00 TOTAL R$ 294.000,00 02.04.04.123.0001.2.008 - Manutenção das Atividades da Secretaria 3390.47.00 279 - Obrigações Tributárias e Contributivas 100.99 Recursos Ordinários R$ 210.000,00 TOTAL R$ 210.000,00 02 - EXECUTIVO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01 - APLICAÇÃO DOS 25% - RECURSOS PROPRIOS 12.361.0027.2.075 - Manutenção do Programa Transporte Escolar (FUNDAMENTAL) 3390.39.00 324 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101.99 Receitas Impostos e de Transf Impostos Vinc à Educação R$ 150.000,00 TOTAL R$ 150.000,00 Prefeitura Municipal de Muriaé GABINETE DO PREFEITO 02.05.01.12.361.0028.2.084 - Manutenção das Atividades 3390.37.00 336 - Locação de Mão-de-obra 101.99 Receitas Impostos e de Transf Impostos Vinc à Educação R$ 207.853,00 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 207.853,00 02 – EXECUTIVO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 03 - FUNDEB 12.361.0035.2.102 - Manutenção das Atividades 3390.30.00 435 - Material de Consumo 119.99 Transf. FUNDEB Aplic Outras Desp da Educação Básica R$ 12.000,00 4490.52.00 438 - Equipamentos e Material Permanente 119.99 Transf. FUNDEB Aplic Outras Desp da Educação Básica R$ 178.377,98 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 190.377,98 02.05.03.12.361.0035.2.103 - Pagamento Pessoal e Encargos Sociais - 60% 3190.04.00 439 - Contratação por Tempo Determinado 118.99 Transf. do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício na Educação Básica R$ 95.000,00 ________________________________________________________________________ _ TOTAL R$ 95.000,00 02.05.03.12.365.0036.2.105 - Manutenção das Atividades 3390.30.00 456 - Material de Consumo 119.99 Transf. FUNDEB Aplic Outras Desp da Educação Básica R$ 8.000,00 4490.52.00 459 - Equipamentos e Material Permanente 119.99 Transf. FUNDEB Aplic Outras Desp da Educação Básica R$ 116.739,86 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 124.739,86 02.05.03.12.365.0036.2.656 - Pagamento Pessoal e Encargos Sociais 60% Educ. Infantil - Pré Escola 3190.04.00 470 - Contratação por Tempo Determinado 118.99 Transf. do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício na Educação Básica R$ 35.000,00 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 35.000,00 02 - EXECUTIVO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04 - PROGRAMAS E CONVENIOS 12.365.0029.2.088 - Manutenção das Atividades/Salário Educação 3390.30.00 510 - Material de Consumo 147.99 Transferência do Salário-Educação R$ 90.000,00 TOTAL R$ 90.000,00 02 - EXECUTIVO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 02 - FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RP 10.122.0001.2.109 - Manutenção das Atividades da Secretaria 3390.37.00 807 - Locação de Mão-de-Obra 102.00 Recde Imp e de Transf de Impostos Vinc à Saúde R$ 323.333,28 TOTAL R$ 323.333,28 Prefeitura Municipal de Muriaé GABINETE DO PREFEITO 02 - EXECUTIVO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENV SOCIAL 01 - ADMINISTRATIVO 08.122.0001.2.172 - Manutenção das Atividades da Secretaria - Administrativo 3390.37.00 1077 - Locação de Mão-de-Obra 100.99 Recursos Ordinários R$ 312.280,38 3390.39.00 1078 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 130.428,64 TOTAL R$ 442.709,02 02.07.01.08.122.0001.2.171 - Pagamento Pessoal e Encargos Sociais - Administrativo 3190.04.00 1060 - Contratação por Tempo Determinado 100.99 Recursos Ordinários R$ 50.000,00 TOTAL R$ 50.000,00 02 - EXECUTIVO 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 15.122.0001.2.055 - Manutenção das Atividades da Secretaria 3390.37.00 1560 - Locação de Mão-de-Obra 100.99 Recursos Ordinários R$ 957.934,48 TOTAL R$ 957.934,48 02 - EXECUTIVO 09 - SECRETARIA MUNIC. AGRICULTURA 01 - ADMINISTRATIVO AGRICULTURA 20.122.0001.2.064 - Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais 3190.94.00 1733 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 100.99 Recursos Ordinários R$ 25.000,00 TOTAL R$ 25.000,00 02.09.01.20.606.0025.2.067 - Manutenção de Estradas Rurais 3390.30.00 1759 - Material de Consumo 100.99 Recursos Ordinários R$ 20.000,00 3390.39.00 1760 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 40.000,00 TOTAL R$ 60.000,00 02.09.01.20.606.0025.2.068 - Manutenção de Pontes, Mataburros, Travessias e Bueiros na Área Rural 3390.30.00 1761 - Material de Consumo 100.99 Recursos Ordinários R$ 70.000,00 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 70.000,00 TOTAL GERAL R$ 4.205.947,62 Art. 2º - Para o atendimento do crédito transcrito no artigo anterior deste ato, fica igualmente a Chefia do Poder Executivo Municipal, conforme art. 43, § 1º, inciso III, da Lei 4.320/64, autorizada a utilizar como recursos aqueles provenientes de anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias: 02 - EXECUTIVO 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0001.2.021 - Manutenção das Atividades da Secretaria 3390.08.00 178 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 100.99 Recursos Ordinários R$ 500,00 3390.39.00 186 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Prefeitura Municipal de Muriaé GABINETE DO PREFEITO 100.99 Recursos Ordinários R$ 1.150,00 TOTAL R$ 1.650,00 02 - EXECUTIVO 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 04.123.0001.2.007 - Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais 3190.11.00 266 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.99 Recursos Ordinários R$ 80.000,00 3190.16.00 268 - Outras Despesas Variáreis - Pessoal Civil 100.99 Recursos Ordinários R$ 1.000,00 3190.92.00 269 - Despesas de Exercícios Anteriores 100.99 Recursos Ordinários R$ 1.000,00 3190.94.00 270 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 100.99 Recursos Ordinários R$ 1.501,14 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 83.501,14 02.04.04.123.0001.2.008 - Manutenção das Atividades da Secretaria 3390.08.00 272 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 100.99 Recursos Ordinários R$ 100.00 3390.14.00 273 - Diárias - Pessoal Civil 100.99 Recursos Ordinários R$ 15.000,00 3390.30.00 274 - Material de Consumo 100.99 Recursos Ordinários R$ 11.947,14 3390.31.00 275 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 100.99 Recursos Ordinários R$ 2.600,00 3390.33.00 276 - Passagens e Despesas com locomoção 100.99 Recursos Ordinários R$ 3.000,00 3390.36.00 277 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 100.99 Recursos Ordinários R$ 569,44 3390.93.00 281 - Indenizações e Restituições 100.99 Recursos Ordinários R$ 1.865,57 4490.52.00 282 - Equipamentos e Material Permanente 100.99 Recursos Ordinários R$ 840,00 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 35.922,15 02.04.04.123.0004.2.009 - Modernizar a Gestão da Execução e Controle Tributário, Financeiro e Contábil 3390.30.00 283 - Material de Consumo 100.99 Recursos Ordinários R$ 1.150,00 3390.39.00 284 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 1.150,00 4490.52.00 285 - Equipamentos e Material Permanente 100.99 Recursos Ordinários R$ 1.150,00 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 3.450,00 02.04.04.123.0004.2.010 - Educação Tributária 3390.30.00 286 - Material de Consumo 100.99 Recursos Ordinários R$ 1.150,00 3390.39.00 287 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 1.150,00 4490.52.00 288 - Equipamentos e Material Permanente 100.99 Recursos Ordinários R$ 1.150,00 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 3.450,00 Prefeitura Municipal de Muriaé GABINETE DO PREFEITO 02 - EXECUTIVO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01 - APLICAÇÃO DOS 25% - RECURSOS PROPRIOS 12.122.0001.2.072 - Manutenção das Atividades da Secretaria 3390.36.00 304 - Outros serviços de Terceiros - Pessoa Física 101.99 Receitas Impostos e de Transf Impostos Vinc à Educação R$ 737,00 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 737,00 02.05.01.12.365.0029.2.362 - Programa Municipal do Livro Didático 3390.30.00 377 - Material de Consumo 101.99 Receitas Impostos e de Transf Impostos Vinc à Educação R$ 150.000,00 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 150.000,00 02.05.01.12.365.0029.1.099 - Realização de Reformas, Obras e Instalações 3390.39.00 384 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101.99 Receitas Impostos e de Transf Impostos Vinc à Educação R$ 75.000,00 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 75.000,00 02.05.01.12.367.0027.2.078 - Manutenção do Programa Transporte Escolar (Educação Especial) 3390.39.00 398 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101.99 Receitas Impostos e de Transf Impostos Vinc à Educação R$ 30.000,00 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 30.000,00 02 - EXECUTIVO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04 - PROGRAMAS E CONVENIOS 12.361.0027.2.080 - Manutenção do Programa Transporte Escolar (QMSE) 3390.39.00 485 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 147.99 Transferência do Salário-Educação R$ 30.000,00 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 30.000,00 02.05.04.12.361.0028.2.085 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES / SALÁRIO EDUCAÇÃO 3390.30.00 492 - Material de Consumo 147.99 Transferência do Salário-Educação R$ 29.000,00 3390.36.00 493 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 147.99 Transferência do Salário-Educação R$ 1.000,00 4490.52.00 495 - Equipamentos e Material Permanente 147.99 Transferência do Salário-Educação R$ 30.000,00 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 60.000,00 02 - EXECUTIVO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 03 - FUNDEB 12.361.0035.2.103 - Pagamento Pessoal e Encargos Sociais - 60% 3190.11.00 440 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 118.99 Transf. do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício na Educação Básica R$ 60.000,00 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 60.000,00 Prefeitura Municipal de Muriaé GABINETE DO PREFEITO 02.05.03.12.361.0035.1.104 - Realização de Reformas, Obras e instalações 3390.30.00 450 - Material de Consumo 119.99 Transf. FUNDEB Aplic Outras Desp da Educação Básica R$ 50.000,00 3390.37.00 451 - Locação de Mão-de-Obra 119.99 Transf. FUNDEB Aplic Outras Desp da Educação Básica R$ 150.000,00 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 200.000,00 02.05.03.12.365.0036.2.106 - Pagamento Pessoal e Encargos Sociais - 60% - Educ. Infantil creche de 0 a 3 Anos 3190.04.00 460 - Contratação por Tempo Determinado 118.99 Transf. do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício na Educação Básica R$ 50.000,00 3190.11.00 461 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 118.99 Transf. do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício na Educação Básica R$ 35.000,00 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 85.000,00 02.05.03.12.365.0036.2.656 - Pagamento Pessoal e Encargos Sociais 60% Educ. Infantil - Pré Escola 3190.11.00 471 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 118.99 Transf. do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício na Educação Básica R$ 70.000,00 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 70.000,00 02.05.03.12.365.0036.1.105 - Realização de Reformas, Obras e Instalações 3390.37.00 477 - Locação de Mão-de-Obra 119.99 Transf. FUNDEB Aplic Outras Desp da Educação Básica R$ 14.977,34 3390.39.00 478 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 119.99 Transf. FUNDEB Aplic Outras Desp da Educação Básica R$ 15.140,50 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 30.117,84 02 - EXECUTIVO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENV SOCIAL 01 - ADMINISTRATIVO 08.244.0001.0.018 - Concessão de Subvenções 3350.43.00 1100 - Subvenções Sociais 100.99 Recursos Ordinários R$ 130.428,64 TOTAL R$ 130.428,64 02.07.01.08.243.0049.2.178 - Manutenção do Programa Bolsa Estágio Jovem - Administrativo 3390.18.00 1087 - Auxílio a Estudantes 100.99 Recursos Ordinários R$ 100.000,00 TOTAL R$ 100.000,00 02 - EXECUTIVO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENV SOCIAL 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - VINCULADAS 08.241.0049.1.678 - Equipamentos para Abrigo dos Idosos 4490.52.00 1138 - Equipamentos e Material Permanente 100.99 Recursos Ordinários R$ 52.000,00 TOTAL R$ 52.000,00 Prefeitura Municipal de Muriaé GABINETE DO PREFEITO 02 - EXECUTIVO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENV SOCIAL 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - RECURSOS PROPRIOS 08.241.0049.2.175 - Manutenção do Centro de Convivência dos Idosos 3390.30.00 1367 - Material de Consumo 100.99 Recursos Ordinários R$ 17.000,00 TOTAL R$ 17.000,00 02.07.03.08.244.0050.2.217 - Manutenção do Centro POP 3390.30.00 1518 - Material de Consumo 100.99 Recursos Ordinários R$ 45.916,00 TOTAL R$ 45.916,00 02.07.03.08.243.0049.2.179 - Manutenção do Programa AABB Comunidade 3390.30.00 1392 - Material de Consumo 100.99 Recursos Ordinários R$ 42.000,00 TOTAL R$ 42.000,00 02.07.03.08.244.0050.2.218 - manutenção do Serviço de Acolhimento para Adultos, Família, Pessoas em Situação de Rua e Imigrantes 3390.32.00 1527 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição gratuita 100.99 Recursos Ordinários R$ 10.000,00 3390.34.00 1528 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 100.99 Recursos Ordinários R$ 10.000,00 TOTAL R$ 20.000,00 02 - EXECUTIVO 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 15.122.0001.2.054 - Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais 3190.04.00 1545 - Contratação por Tempo Determinado 100.99 Recursos Ordinários R$ 67,77 3190.11.00 1546 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.99 Recursos Ordinários R$ 66,74 3190.16.00 1548 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal civil 100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00 3190.94.00 1550 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 100.99 Recursos Ordinários R$ 494,71 3390.34.00 1552 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Terceirização 100.99 Recursos Ordinários R$ 867,46 TOTAL R$ 1.596,68 02.08.15.122.0001.2.055 - Manutenção das Atividades da Secretaria 3390.08.00 1553 - Outros Benefícios do Servidor e do militar 100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00 3390.14.00 1554 - Diárias - Pessoal Civil 100.99 Recursos Ordinários R$ 2,70 3390.33.00 1557 - Passagens e Despesas com Locomoção 100.99 Recursos Ordinários R$ 500,00 3390.35.00 1558 - Serviços de Consultoria 100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00 3390.49.00 1563 - Auxílio-Transporte 100.99 Recursos Ordinários R$ 2.025,00 3390.92.00 1564 - Despesas de Exercícios Anteriores 100.99 Recursos Ordinários R$ 85,00 3390.93.00 1565 - Indenizações e Restituições 100.99 Recursos Ordinários R$ 150,41 4490.52.00 1566 - Equipamentos e Material Permanente Prefeitura Municipal de Muriaé GABINETE DO PREFEITO 100.99 Recursos Ordinários R$ 3.251,00 TOTAL R$ 6.214,11 02.08.15.122.0001.2.660 - Manutenção do Almoxarifado da Secretaria de Obras 4490.52.00 1571 - Equipamentos e Material Permanente 100.99 Recursos Ordinários R$ 16,55 TOTAL R$ 16,55 02.08.15.122.0001.1.055 - Revisão e Atualização do Plano Diretor 3390.39.00 1576 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 500,00 TOTAL R$ 500,00 02.08.15.451.0015.1.057 - Execução da Pavimentação: de Vias em Asfalto, Paralelep; Piso Intertrav, de Bases; das Sarjetas e Drenagem das Vias de Acesso 3390.39.00 1585 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 517,54 3390.93.00 1586 - Indenizações e Restituições 100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00 TOTAL R$ 617,54 02.08.15.451.0015.1.228 - Execução de Estrada Vicinal Entre os Distritos Itamuri e Belisário 3390.93.00 1589 - Indenizações e Restituições 100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00 TOTAL R$ 100,00 02.08.15.451.0016.2.059 - Manutenção/Reforma de Muros de Contenção e Drenagem de Águas Pluviais 3390.93.00 1594 - Indenizações e restituições 100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00 TOTAL R$ 100,00 02.08.15.451.0016.1.058 - Execução/Ampliação de Muros de Contenção e Drenagem de Águas Pluviais 3390.93.00 1596 - Indenizações e Restituições 100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00 4490.51.00 1597 - Obras e Instalações 100.99 Recursos Ordinários R$ 10.421,10 4490.52.00 1598 - Equipamentos e Material Permanente 100.99 Recursos Ordinários R$ 347,00 TOTAL R$ 10.868,10 02.08.15.451.0017.2.300 - Prestação de Serviços de Maqu, Caminhões e Outros 3390.39.00 1600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 755,00 TOTAL R$ 755,00 02.08.15.451.0018.1.064 - Construção, Reforma e Ampliação de Prédios Públicos 3390.93.00 1605 - Indenizações e Restituições 100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00 4490.51.00 1606 - Obras e Instalações 100.99 Recursos Ordinários R$ 70.000,00 TOTAL R$ 70.100,00 Prefeitura Municipal de Muriaé GABINETE DO PREFEITO 02.08.15.451.0018.1.068 - Construção, Reforma e Ampliação de unidade Centro de Convivência 3390.93.00 1609 - Indenizações e Restituições 100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00 TOTAL R$ 100,00 02.08.15.451.0018.1.071 - Desapropriação e Aquisição de Imóveis, Glebas de Terra e Lotes de Interesse público 4490.61.00 1617 - Aquisição de imóveis 100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00 TOTAL R$ 100,00 02.08.15.451.0018.1.075 - Manutenção e Infraestrutura no Distrito industrial 3390.93.00 1628 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00 TOTAL R$ 100,00 02.08.15.451.0018.1.194 - Construção, Reformas e Ampliação do CREAS 3390.39.00 1630 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00 3390.93.00 1631- Indenizações e Restituições 100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00 4490.51.00 1632 - Obras e Instalações 100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00 TOTAL R$ 300,00 02.08.15.451.0018.1.199 - Construção, Reforma e Ampliação Centro POP 3390.39.00 1633 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00 3390.93.00 1634- Indenizações e Restituições 100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00 4490.51.00 1635 - Obras e Instalações 100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00 TOTAL R$ 300,00 02.08.15.451.0018.1.210 - Construção de Portal 3390.93.00 1637 - Indenizações e Restituições 100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00 TOTAL R$ 100,00 02.08.15.451.0019.1.081 - Implantação de Obras de Canalização e Drenagem 3390.93.00 1647 - Indenizações e Restituições 100.99 Recursos Ordinários R$ 40,00 TOTAL R$ 40,00 02.08.15.451.0023.1.088 - Construção, Reforma e Ampliação de Praças Públicas 3390.93.00 1651 - Indenizações e Restituições 100.99 Recursos Ordinários R$ 1.726,00 TOTAL R$ 1.726,00 02.08.15.451.0024.1.092 - Gerenciamento e Supervisão de Obras 3390.35.00 1654 - Serviço de Consultoria 100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00 3390.39.00 1655 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00 3390.93.00 1656 - Indenizações e Restituições 100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00 Prefeitura Municipal de Muriaé GABINETE DO PREFEITO TOTAL R$ 300,00 02.08.15.452.0017.2.060 - Manut de Pontes, Travessias, Mataburros e Bueiros 3390.30.00 1660 - Material de Consumo 100.99 Recursos Ordinários R$ 1.397,99 3390.93.00 1662 - Indenizações e Restituições 100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00 TOTAL R$ 1.497,99 02.08.15.452.0017.1.061 - Construção de Calçadas, Calçadões, Rampas, Escadões e Outras Vias Para Pedestres 3390.39.00 1670 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 500,00 4490.51.00 1672 - Obras e Instalações 100.99 Recursos Ordinários R$ 15.000,00 TOTAL R$ 15.500,00 02.08.15.452.0017.1.062 - Construção de Ciclovias 3390.30.00 1673 - Material de Consumo 100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00 3390.93.00 1675 - Indenizações e Restituições 100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00 4490.51.00 1676 - Obras e Instalações 100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00 TOTAL R$ 300,00 02.08.16.451.0020.1.083 - Aquisição de Terreno Para construção de Habitações de Interesse Social 4490.61.00 1689 - Aquisição de Imóveis 100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00 TOTAL R$ 100,00 02.08.16.451.0020.1.085 - Infraestrutura Para Construção de Moradias Populares 3390.39.00 1690 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00 3390.93.00 1691 - Indenizações e Restituições 100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00 4490.51.00 1692 - Obras e Instalações 100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00 TOTAL R$ 300,00 02.08.17.512.0021.1.086 - 2ª Etapa da Ete Principal 3390.93.00 1694 - Indenizações e Restituições 100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00 4490.51.00 1695 - Obras e Instalações 100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00 TOTAL R$ 200,00 02.08.17.512.0021.1.117 - Projetos de Água e Esgoto 3390.35.00 1696 - Serviços de Consultoria 100.99 Recursos Ordinários R$ 80,00 3390.93.00 1698 - Indenizações e Restituições 100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00 TOTAL R$ 180,00 Prefeitura Municipal de Muriaé GABINETE DO PREFEITO 02.08.17.512.0021.1.212 - Execução e Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água 3390.39.00 1699 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00 3390.93.00 1700 - Indenizações e Restituições 100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00 4490.51.00 1701 - Obras e Instalações 100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00 TOTAL R$ 300,00 02.08.17.512.0021.1.213 - Execução e Ampliação de Sistema de Esgotamento Sanitário 3390.93.00 1703 - Indenizações e Restituições 100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00 4490.51.00 1704 - Obras e Instalações 100.99 Recursos Ordinários R$ 20.000,00 TOTAL R$ 20.100,00 02.08.27.812.0006.1.089 - Construção, Ampliação e Reforma de Espaços Esportivos 3390.39.00 1706 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 911,22 3390.93.00 1707 - Indenizações e Restituições 100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00 TOTAL R$ 1.011,22 02.08.27.812.0006.1.090 - Construção, Reforma e Ampliação de Academia ao Ar Livre 3390.30.00 1710 - Material de Consumo 100.99 Recursos Ordinários R$ 51,00 3390.93.00 1712 - Indenizações e Restituições 100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00 4490.51.00 1713 - Obras e Instalações 100.99 Recursos Ordinários R$ 460,00 TOTAL R$ 611,00 02 - EXECUTIVO 09 - SECRETARIA MUNIC. AGRICULTURA 01 - ADMINISTRATIVO AGRICULTURA 04.122.0001.2.275 - Manutenção de Almoxarifado 3390.30.00 1715 - Material de Consumo 100.99 Recursos Ordinários R$ 3.500,00 3390.36.00 1716 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00 3390.39.00 1717 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 40,00 4490.52.00 1718 - Equipamentos e material Permanente 100.99 Recursos Ordinários R$ 188,00 TOTAL R$ 3.828,00 02.09.01.04.122.0009.1.016 - Construção e Reforma de Galpões para Oficinas no Almoxarifado 3390.30.00 1719 - Material de Consumo 100.99 Recursos Ordinários R$ 200,00 3390.34.00 1720 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Terceirização 100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00 3390.36.00 1721 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.99 Recursos Ordinários R$ 200,00 3390.39.00 1722 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 200,00 4490.51.00 1723 - Obras e Instalações Prefeitura Municipal de Muriaé GABINETE DO PREFEITO 100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00 4490.52.00 1724 - Equipamentos e Material Permanente 100.99 Recursos Ordinários R$ 200,00 TOTAL R$ 1.000,00 02.09.01.04.122.0025.2.321 - Manutenção da Feira livre/Mercado Produtor Rural 3390.30.00 1725 - Material de Consumo 100.99 Recursos Ordinários R$ 5.269,50 3390.36.00 1726 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.99 Recursos Ordinários R$ 1.000,00 4490.52.00 1728 - Equipamentos e Material Permanente 100.99 Recursos Ordinários R$ 494,00 TOTAL R$ 6.763,50 02.09.01.20.122.0001.2.064 - Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais 3190.92.00 1732 - Despesas de Exercícios Anteriores 100.99 Recursos Ordinários R$ 1.000,00 3390.34.00 1735 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 100.99 Recursos Ordinários R$ 1.000,00 TOTAL R$ 2.000,00 02.09.01.20.122.0001.2.065 - Manutenção das Atividades da Secretaria 3390.08.00 1736 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 100.99 Recursos Ordinários R$ 1.000,00 3390.14.00 1737 - Diárias - Pessoal Civil 100.99 Recursos Ordinários R$ 2.764,00 3390.30.00 1738 - Material de Consumo 100.99 Recursos Ordinários R$ 12.084,00 3390.33.00 1739 - Passagens e Despesas com Locomoção 100.99 Recursos Ordinários R$ 1.000,00 3390.34.00 1740 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 100.99 Recursos Ordinários R$ 1.543,00 3390.35.00 1741 - Serviços de Consultoria 100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00 3390.36.00 1742 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.99 Recursos Ordinários R$ 315,65 3390.39.00 1743 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 2.000,00 3390.47.00 1744 - Obrigações Tributárias e Contributivas 100.99 Recursos Ordinários R$ 963,12 3390.92.00 1745 - Despesas de Exercícios Anteriores 100.99 Recursos Ordinários R$ 354,31 3390.93.00 1746 - Indenizações e Restituições 100.99 Recursos Ordinários R$ 2.000,00 3391.39.00 1747 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 1.000,00 TOTAL R$ 25.124,08 02.09.01.20.122.0025.1.093 - Celebração de Convênios com Municípios, Estado, União, Instituições Privadas, Filantrópicas e Ongs 3370.41.00 1751 - Contribuições 100.99 Recursos Ordinários R$ 194,11 3390.39.00 1752 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 1.560,00 TOTAL R$ 1.754,11 Prefeitura Municipal de Muriaé GABINETE DO PREFEITO 02.09.01.20.122.0025.1.094 - Cursos e Eventos 3390.30.00 1753 - Material de Consumo 100.99 Recursos Ordinários R$ 500,00 3390.39.00 1754 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 500,00 TOTAL R$ 1.000,00 02.09.01.20.605.0025.2.326 - Fomento ao Desenvolvimento Rural Sustentável em Áreas de Produção 3390.30.00 1755 - Material de Consumo 100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00 3390.36.00 1756 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00 3390.39.00 1757 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00 4490.52.00 1758 - Equipamentos e Material Permanente 100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00 TOTAL R$ 400,00 02.09.01.20.606.0025.2.068 - Manutenção de Pontes, Mataburros, Travessias e Bueiros na Área Rural 3390.39.00 1762 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 3.000,00 TOTAL R$ 3.000,00 02.09.0120.606.0025.2.327 - Implantação de Unidades Demonstrativas de Aquicultura 3390.30.00 1767 - Material de Consumo 100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00 3390.36.00 1768 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00 3390.39.00 1769 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00 4490.52.00 1770 - Equipamentos e Material Permanente 100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00 TOTAL R$ 400,00 02.09.01.20.608.0025.2.069 - Cesta Cheia Agricultura Familiar 3390.30.00 1771 - Material de Consumo 100.99 Recursos Ordinários R$ 39.595,00 TOTAL R$ 39.595,00 02.09.01.20.608.0025.2.324 - Apoio Agropecuário 3390.30.00 1772 - Material de Consumo 100.99 Recursos Ordinários R$ 4.000,00 3390.36.00 1773 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.99 Recursos Ordinários R$ 3.000,00 3390.39.00 1774 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 2.300,00 4490.52.00 1775 - Equipamentos e Material Permanente 100.99 Recursos Ordinários R$ 2.236,00 TOTAL R$ 11.536,00 02.09.01.20.608.0025.2.325 - Fomento ao Setor Agropecuário 3390.30.00 1776 - Material de Consumo 100.99 Recursos Ordinários R$ 6.500,00 3390.36.00 1777 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.99 Recursos Ordinários R$ 4.000,00 Prefeitura Municipal de Muriaé GABINETE DO PREFEITO 3390.39.00 1778 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 3.800,00 4490.52.00 1779 - Equipamentos e Material Permanente 100.99 Recursos Ordinários R$ 2.200,00 TOTAL R$ 16.500,00 02.09.01.20.609.0025.2.070 - Sim - Serviço Inspeção Municipal 3390.30.00 1780 - Material de Consumo 100.99 Recursos Ordinários R$ 500,00 3390.39.00 1781 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 500,00 TOTAL R$ 1.000,00 02 - EXECUTIVO 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE 01 - CONTROLE INTERNO 04.121.0054.2.343 - Manutenção da Secretaria 3190.94.00 1863 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 100.99 Recursos Ordinários R$ 10.000,00 3390.14.00 1864 - diárias - Pessoal Civil 100.99 Recursos Ordinários R$ 2.234,00 3390.30.00 1865 - Material de Consumo 100.99 Recursos Ordinários R$ 923,65 3390.33.00 1866 - Passagens e Despesas com Locomoção 100.99 Recursos Ordinários R$ 564,61 3390.39.00 1867 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 589,83 3390.40.00 1868 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 500,00 4490.52.00 1869 - Equipamentos e Material Permanente 100.99 Recursos Ordinários R$ 1.450,00 TOTAL R$ 16.262,09 02.19.01.04.124.0001.2.006 - Atividades Administrativas - Controle Interno 3190.94.00 1871 - Indenizações e Restituições trabalhistas 100.99 Recursos Ordinários R$ 1.000,00 3390.14.00 1873 - Diárias - Pessoal Civil 100.99 Recursos Ordinários R$ 2.300,00 3390.30.00 1874 - Material de Consumo 100.99 Recursos Ordinários R$ 2.300,00 3390.33.00 1875 - Passagens e Despesas com Locomoção 100.99 Recursos Ordinários R$ 1.000,00 TOTAL R$ 6.600,00 02 - EXECUTIVO 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE 01 - ADMINISTRATIVO 15.122.0001.2.667 - Manutenção Atividades Secretaria 3390.14.00 1784 - Diárias - Pessoal Civil 100.99 Recursos Ordinários R$ 239,00 3390.39.00 1788 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 500,00 4490.52.00 1790 - Equipamentos e Material Permanente 100.99 Recursos Ordinários R$ 143,00 TOTAL R$ 882,00 Prefeitura Municipal de Muriaé GABINETE DO PREFEITO 02.10.01.16.451.0020.1.084 - Elaboração e/ou Assessoria Técnica para Projetos, Topografias e Sondagens 3390.35.00 1791 - Serviços de Consultoria 100.99 Recursos Ordinários R$ 250,00 3390.39.00 1792 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 92,91 3390.93.00 1793 - Indenizações e Restituições 100.99 Recursos Ordinários R$ 250,00 TOTAL R$ 592,91 02.10.01.18.122.0001.2.250 - Pagamento Pessoal Encargos Sociais 3190.11.00 1794 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.99 Recursos Ordinários R$ 79,81 3190.16.00 1796 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100.99 Recursos Ordinários R$ 300,00 3190.92.00 1797 - Despesas de Exercícios Anteriores 100.99 Recursos Ordinários R$ 300,00 3190.94.00 1798 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 100.99 Recursos Ordinários R$ 1.026,61 3191.92.00 1800 - Despesas de Exercícios Anteriores 100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00 TOTAL R$ 1.806,42 02.10.01.18.122.0001.2.251 - Manutenção das Atividades da Secretaria 3390.08.00 1801 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 100.99 Recursos Ordinários R$ 570,00 3390.14.00 1802 - Diárias - Pessoal Civil 100.99 Recursos Ordinários R$ 4.600,00 3390.30.00 1803 - Material de Consumo 100.99 Recursos Ordinários R$ 3.566,00 3390.35.00 1804 - Serviços de Consultoria 100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00 3390.36.00 1805 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.99 Recursos Ordinários R$ 1.000,00 3390.39.00 1806 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 15.863,76 3390.40.00 1807 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 4.000,00 3390.49.00 1808 - Auxílio-transporte 100.99 Recursos Ordinários R$ 1.000,00 3390.92.00 1809 - Despesas de Exercícios Anteriores 100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00 3390.93.00 1810 - Indenizações e Restituições 100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00 3391.39.00 1811 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00 4490.33.00 1812 - Passagens e Despesas com Locomoção 100.99 Recursos Ordinários R$ 1.000,00 4490.52.00 1813 - Equipamentos e Material Permanente 100.99 Recursos Ordinários R$ 2.640,00 TOTAL R$ 34.639,76 02.10.02.18.541.0001.2.253 - Gestão e Manutenção do Órgão Técnico do Meio Ambiente - OTEMA 3390.30.00 1816 - Material de Consumo 100.99 Recursos Ordinários R$ 8.500,00 3390.36.00 1817 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.99 Recursos Ordinários R$ 40,00 Prefeitura Municipal de Muriaé GABINETE DO PREFEITO 3390.39.00 1818 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 4.160,00 4490.52.00 1819 - Equipamentos e Material Permanente 100.99 Recursos Ordinários R$ 8.300,00 TOTAL R$ 21.000,00 02.10.02.18.541.0023.2.254 - Manutenção da Arborização Urbana 3390.30.00 1820 - Material de Consumo 100.99 Recursos Ordinários R$ 5.655,00 3390.39.00 1821 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 25.875,00 TOTAL R$ 31.530,00 02.10.02.18.541.0023.2.255 - Manutenção e Reforma de Praças e jardins 3390.30.00 1822 - Material de Consumo 100.99 Recursos Ordinários R$ 15.000,00 3390.39.00 1823 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 2.500,00 4490.52.00 1824 - Equipamentos e Material Permanente 100.99 Recursos Ordinários R$ 19.400,00 TOTAL R$ 36.900,00 02.10.02.18.541.0052.2.256 - Manutenção do Horto Florestal 3390.30.00 1825 - Material de Consumo 100.99 Recursos Ordinários R$ 226,08 3390.36.00 1826 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.99 Recursos Ordinários R$ 1.000,00 3390.39.00 1827 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 5.178,00 4490.52.00 1828 - Equipamentos e Material Permanente 100.99 Recursos Ordinários R$ 4.000,00 TOTAL R$ 10.404,08 02.10.02.18.541.0052.2.257 - Implantação e Manutenção de unidades de Conservação 3390.30.00 1829 - Material de Consumo 100.99 Recursos Ordinários R$ 194,00 3390.39.00 1830 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 2.000,00 4492.52.00 1832 - Equipamentos e Material Permanente 100.99 Recursos Ordinários R$ 1.000,00 TOTAL R$ 3.194,00 02.10.02.18.541.0052.2.258 - Gestão e manutenção do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA 3390.30.00 1833 - Material de Consumo 100.99 Recursos Ordinários R$ 7.000,00 3390.39.00 1834 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 2.665,27 TOTAL R$ 9.665,27 02.10.02.18.541.0052.2.259 - Preservação de Nascentes Urbanas e Rurais 3390.30.00 1835 - Material de Consumo 100.99 Recursos Ordinários R$ 2.730,00 3390.36.00 1836 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.99 Recursos Ordinários R$ 3.000,00 3390.39.00 1837 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 3.000,00 TOTAL R$ 8.730,00 Prefeitura Municipal de Muriaé GABINETE DO PREFEITO 02.10.02.18.541.0052.2.260 - Celebração de Convênio com consórcio Interm para Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Muriaé, instituições e Ongs 3390.41.00 1839 - Contribuições 100.99 Recursos Ordinários R$ 550,00 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 550,00 02.10.02.18.541.0052.1.157 - Construção de Infraestrutura nas Unidades de Conservação 4490.51.00 1843 - Obras e Instalações 100.99 Recursos Ordinários R$ 2.000,00 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 2.000,00 02.10.02.18.541.0052.1.208 - Manutenção da Lagoa da Gávea 3390.37.00 1846 - Locação de Mão-de-Obra 100.99 Recursos Ordinários R$ 6.000,00 3390.39.00 1847 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 5.000,00 4490.51.00 1848 - Obras e Instalações 100.99 Recursos Ordinários R$ 2.500,00 4490.52.00 1849 - Equipamentos e Material Permanente 100.99 Recursos Ordinários R$ 2.500,00 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 16.000,00 02.10.02.18.541.0053.2.262 - Realização de Eventos e Programas de Educação e Gestão Ambiental 3390.30.00 1850 - Material de Consumo 100.99 Recursos Ordinários R$ 2.000,00 3390.36.00 1851 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.99 Recursos Ordinários R$ 500,00 3390.39.00 1852 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 2.500,00 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 5.000,00 02.10.02.18.541.0053.1.158 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliários Para Funcionamento do Centro de Educação Ambiental 4490.52.00 1853 - Equipamentos e Material Permanente 100.99 Recursos Ordinários R$ 2.000,00 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 2.000,00 02 - EXECUTIVO 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE 03 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 18.122.0001.2.264 - Manutenção das Atividades do Fundo 3390.30.00 1854 - Material de Consumo 100.99 Recursos Ordinários R$ 2.000,00 3390.35.00 1855 - serviços de Consultoria 100.99 Recursos Ordinários R$ 1.000,00 3390.36.00 1856 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.99 Recursos Ordinários R$ 1.000,00 3390.39.00 1857 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 3.000,00 3390.49.00 1858 - Auxílio-Transporte 100.99 Recursos Ordinários R$ 1.000,00 Prefeitura Municipal de Muriaé GABINETE DO PREFEITO 3390.93.00 1859 - Indenizações e Restituições 100.99 Recursos Ordinários R$ 1.000,00 4490.52.00 1860 - Equipamentos e Material Permanente 100.99 Recursos Ordinários R$ 1.000,00 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 10.000,00 02 - EXECUTIVO 02 - SEC. MUNICIPAL DE DESENV. ECONÔMICO RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 01 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENV. ECONÔMICO 04.122.0001.2.011 - Pagamento de Pessoal e encargos Sociais 3190.16.00 131 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 100.99 Recursos Ordinários R$ 1.000,00 3190.94.00 132 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 100.99 Recursos Ordinários R$ 1.200,00 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 2.200,00 02.02.01.04.122.0001.2.012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Relações Institucionais 3390.08.00 134 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 100.99 Recursos Ordinários R$ 1.000,00 3390.30.00 136 - Material de Consumo 100.99 Recursos Ordinários R$ 19.801,30 3390.33.00 137 - Passagens e Despesas com Locomoção 100.99 Recursos Ordinários R$ 3.000,00 3390.34.00 138 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 100.99 Recursos Ordinários R$ 1.391,92 3390.36.00 139 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.99 Recursos Ordinários R$ 3.000,00 4490.52.00 142 - Equipamentos e Material Permanente 100.99 Recursos Ordinários R$ 2.741,50 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 30.934,72 02.02.01.04.122.0001.2.688 - Manutenção das Atividades do Prédio CDE - Centro de Desenvolvimento Empresarial e sala Mineira do Empreendedor 3390.30.00 147 - Material de Consumo 100.99 Recursos Ordinários R$ 13.342,60 3390.36.00 148 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.99 Recursos Ordinários R$ 2.000,00 3390.39.00 149 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JURÍDICA 100.99 Recursos Ordinários R$ 6.749,98 4490.52.00 150 - Equipamentos e Material Permanente 100.99 Recursos Ordinários R$ 2.000,00 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 24.092,58 02.02.01.04.122.0001.2.689 - Manutenção das Atividades do CAT - Centro de Apoio ao Trabalho 3390.30.00 151 - Material de Consumo 100.99 Recursos Ordinários R$ 1.000,00 3390.36.00 152 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.99 Recursos Ordinários R$ 1.000,00 3390.39.00 153 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 2.000,00 _________________________________________________________________ Prefeitura Municipal de Muriaé GABINETE DO PREFEITO TOTAL R$ 4.000,00 02.02.01.04.122.0005.1.002 - Celebração de Convênio com Municípios, Estado, União, Instituições Privadas e ONGS 3350.41.00 154 - Contribuições 100.99 Recursos Ordinários R$ 3.000,00 3390.35.00 155 - Serviços de Consultoria 100.99 Recursos Ordinários R$ 3.000,00 3390.39.00 156 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 3.000,00 4490.52.00 157 - Equipamentos e Material Permanente 100.99 Recursos Ordinários R$ 2.500,00 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 11.500,00 02.02.01.04.334.0005.2.013 - Manutenção do Conselho Trabalho, emprego e Renda - CMTER e Programa Meu 1º Emprego 3390.30.00 159 - Material de Consumo 100.99 Recursos Ordinários R$ 3.000,00 3390.36.00 160 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.99 Recursos Ordinários R$ 2.000,00 3390.39.00 161 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 3.000,00 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 8.000,00 02.02.01.04.661.0005.1.004 - Fortalecimento da indústria e Comércio 3350.41.00 162 - Contribuições 100.99 Recursos Ordinários R$ 2.955,00 3390.14.00 163 - Diárias - Pessoal Civil 100.99 Recursos Ordinários R$ 3.000,00 3390.30.00 164 - Material de Consumo 100.99 Recursos Ordinários R$ 8.600,00 3390.35.00 165 - Serviços de Consultoria 100.99 Recursos Ordinários R$ 3.000,00 3390.36.00 166 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.99 Recursos Ordinários R$ 3.000,00 3390.39.00 167 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 7.500,00 3390.41.00 168 - Contribuições 100.99 Recursos Ordinários R$ 3.900,00 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 31.955,00 02 - EXECUTIVO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01 - APLICAÇÃO DOS 25% - RECURSOS PROPRIOS 12.365.0029.2.362 - Programa Municipal do Livro Didático 3390.30.00 377 - Material de Consumo 101.99 Receitas Impostos e de Transf Impostos Vinc à Educação R$ 156.370,59 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 156.370,59 02.05.01.12.365.0029.2.087 - Manutenção das Atividades 4490.52.00 375 - Equipamentos e Material Permanente 101.99 Receitas Impostos e de Transf Impostos Vinc à Educação R$ 21.624,29 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 21.624,29 Prefeitura Municipal de Muriaé GABINETE DO PREFEITO 02.05.01.12.365.0029.2.663 - Manutenção das Atividades Creche 3390.39.00 380 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101.99 Receitas Impostos e de Transf Impostos Vinc à Educação R$ 74.000,00 4490.52.00 381 - Equipamentos e Material Permanente 101.99 Receitas Impostos e de Transf Impostos Vinc à Educação R$ 50.000,00 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 124.000,00 02.05.01.12.367.0033.2.099 - Manutenção das Atividades 3390.36.00 404 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 101.99 Receitas Impostos e de Transf Impostos Vinc à Educação R$ 364.000,00 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 364.000,00 02 - EXECUTIVO 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 04.123.0001.2.008 - Manutenção das Atividades da Secretaria 3390.30.00 274 - Material de Consumo 100.99 Recursos Ordinários R$ 2.052,86 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 2.052,86 02 - EXECUTIVO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENV SOCIAL 01 - ADMINISTRATIVO 08.244.0001.0.018 - Concessão de Subvenções 3350.43.00 1100 - Subvenções Sociais 100.99 Recursos Ordinários R$ 75.000,00 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 75.000,00 02.07.01.08.482.0049.2.186 - Manutenção do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social 3390.30.00 1114 - Material de Consumo 100.99 Recursos Ordinários R$ 50.000,00 3390.37.00 1117 - Locação de mão-de-obra 100.99 Recursos Ordinários R$ 40.000,00 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 90.000,00 02 - EXECUTIVO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENV SOCIAL 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - RECURSOS PROPRIOS 08.242.0050.2.201 - Manutenção do Projeto em Atenção a Pessoa com Deficiência - Administrativo 3390.36.00 1376 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.99 Recursos Ordinários R$ 50.000,00 3390.39.00 1377 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 60.000,00 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 110.000,00 02.07.03.08.243.0049.2.176 - Manutenção SCFV para Criança e Adolescente 3390.30.00 1382 - Material de Consumo 100.99 Recursos Ordinários R$ 275.000,00 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 275.000,00 Prefeitura Municipal de Muriaé GABINETE DO PREFEITO 02.07.03.08.243.0049.2.299 - Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV 3390.39.00 1401 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 256.000,00 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 256.000,00 02.07.03.08.243.0050.2.212 - Manutenção de Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes 3390.30.00 1424 - Material de Consumo 100.99 Recursos Ordinários R$ 44.000,00 3390.39.00 1427 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 360.000,00 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 404.000,00 02.07.03.08.244.0049.2.189 - Manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social 3190.04.00 1443 - Contratação por Tempo Determinado 100.99 Recursos Ordinários R$ 127.000,00 3390.39.00 1448 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 84.000,00 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 211.000,00 02.07.03.08.244.0049.2.198 - manutenção de Gestão e Profissionalização de Oficinas 3390.30.00 1481 - Material de Consumo 100.99 Recursos Ordinários R$ 38.000,00 3390.39.00 1483 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 10.000,00 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 48.000,00 02.07.03.27.812.0006.2.288 - Convênio PELC - Programa Esporte e Lazer das Cidades (Núcleo Urbanos) 3390.39.00 2255 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 10.000,00 4490.52.00 2257 - equipamentos e Material Permanente 100.99 Recursos Ordinários R$ 18.000,00 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 28.000,00 02.20.02.062.0000.0.002 - Precatórios - Art. 100 CF 3190.91.00 1882 - Sentenças Judiciais 100.99 Recursos Ordinários R$ 50.000,00 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 50.000,00 02.20.04.122.0001.2.001 - Atividades Administrativas - Procuradoria Jurídica 3191.94.00 1888 - Indenizações e Restituições trabalhistas 100.99 Recursos Ordinários R$ 10.000,00 3390.14.00 1889 - diárias - Pessoal Civil 100.99 Recursos Ordinários R$ 12.500,00 3390.39.00 1894 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 4.000,00 ________________________________________________________________________ TOTAL R$ 26.500,00 Prefeitura Municipal de Muriaé GABINETE DO PREFEITO 02.08.15.452.0017.2.061 - Manutenção de Calçadas, Calçadões, rampas, Escadões e Outras Vias para Pedestres 3390.39.00 1665 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 57.947,00 3390.93.00 1666 - Indenizações e Restituições 100.99 Recursos Ordinários R$ 100,00 TOTAL R$ 58.047,00 02.08.15.452.0017.1.059 - Construção de Pontes, Travessias, Mataburros e Bueiros 3390.39.00 1667 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 100.99 Recursos Ordinários R$ 556,10 3390.93.00 1668 - Indenizações e Restituições 100.99 Recursos Ordinários R$ 115,72 4490.51.00 1669 - Obras e Instalações 100.99 Recursos Ordinários R$ 1.134,58 TOTAL R$ 1.806,40 TOTAL GERAL R$ 4.205.947,62 Art. 3º - Os créditos das dotações constantes desta lei poderão ser anulados ou suplementados caso necessário no decorrer do exercício financeiro de 2021. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 09 de dezembro de 2021. JOSÉ BRAZ Prefeito Municipal de Muriaé