| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6312 / 2022 |
| Date | 2022-02-10 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO VILLA REAL A LOGRADOURO. |
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Prefeitura Municipal de Muriaé GABINETE DO PREFEITO LEI N. 6.312 / 2022 Dá denominação de Bairro Villa Real a logradouro. O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica oficializado e denominado, por força desta Lei, de "Bairro Villa Real" o logradouro público antes denominado “Loteamento Villa Real”, localizado entre os Bairros Vale do Castelo, Alto do Castelo, Primavera e Alterosa, conforme mapeamento constante do Anexo Único dessa Lei. Art. 2º. O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar a placa indicativa no referido local. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 09 de Fevereiro de 2022. JOSÉ BRAZ Prefeito Municipal de Muriaé Prefeitura Municipal de Muriaé GABINETE DO PREFEITO ANEXO ÚNICO - MAPEAMENTO BAIRRO VILLA REAL