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norma nº 6308/2022

Tipo LEI
Número / Ano 6308 / 2022
Date 2022-02-15
EmentaACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N. 6.163, DE 16 DE JULHO DE 2021
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matéria 6133 →

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texto integral #

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 Prefeitura Municipal de Muriaé
 GABINETE DO PREFEITO
 
LEI N. 6.308 / 2022
Altera dispositivos na Lei n. 5.940, de 
27 de dezembro de 2019, dentre 
outras providências.
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
 
Art. 1º - O Anexo III, da Lei Municipal n. 6.163/2021, passa a vigorar acrescido da 
seguinte alteração: 
SAÚDE
Projeto Atividade: 2.382 - Vigilância Sentinela do Influenza e Outros Vírus
Projeto Atividade: 2.383 - Núcleos hospitalares de Epidemiologia (NHE)
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como 
nela se contém.
Muriaé, 09 de Fevereiro de 2022.
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal de Muriaé

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