| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6307 / 2022 |
| Date | 2022-02-15 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação Quatro Estações (Cultura, Turismo, Esporte e Saúde). |
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Prefeitura Municipal de Muriaé GABINETE DO PREFEITO LEI N. 6.307 / 2022 Declara de Utilidade Pública a Associação Quatro Estações (Cultura, Turismo, Esporte e Saúde) O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Quatro Estações (Cultura, Turismo, Esporte e Saúde), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica n. 02.466.847/0001-91. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 14 de Fevereiro de 2022. JOSÉ BRAZ Prefeito Municipal de Muriaé