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norma nº 6307/2022

Tipo LEI
Número / Ano 6307 / 2022
Date 2022-02-15
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Associação Quatro Estações (Cultura, Turismo, Esporte e Saúde).
native_id6871

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matéria 6108 →

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 Prefeitura Municipal de Muriaé
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 6.307 / 2022
Declara de Utilidade Pública a Associação 
Quatro Estações (Cultura, Turismo, Esporte e 
Saúde) 
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Quatro Estações 
(Cultura, Turismo, Esporte e Saúde), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, 
inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica n. 02.466.847/0001-91.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução 
desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se 
contém.
Muriaé, 14 de Fevereiro de 2022.
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal de Muriaé

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