| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6324 / 2022 |
| Date | 2022-02-24 |
| Ementa | "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021 e inclusão de fonte" |
| native_id | 6877 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
Prefeitura Municipal de Muriaé GABINETE DO PREFEITO LEI N. 6.324 / 2022 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021 e inclusão de fonte” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder, por ato próprio, à abertura de Crédito Adicional Suplementar, conforme art. 41, inciso I, da Lei n. 4.320/64, na importância de R$ 5.812.780,23 (cinco milhões, oitocentos e doze mil, setecentos e oitenta reais e vinte e três centavos), conforme discriminado abaixo: 02 - EXECUTIVO 01 - GABINETE DO PREFEITO 01 - ADMINISTRATIVO 06.122.0001.1.001 - Segurança Pública com Cidadania - Videomonitoramento 3390.93.00 67 - Indenizações e Restituições 100.99 Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 6.500,00 __________________________________________________________________________ TOTAL R$ 6.500,00 02 - EXECUTIVO 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 04.123.0001.2.008 - Manutenção das Atividades da Secretaria 3390.47.00 334 - Obrigações Tributárias e Contributivas 160.00 Transferência da União da Parcela dos Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção R$ 3.000,00 ___________________________________________________________________________ TOTAL R$ 3.000,00 02 - EXECUTIVO 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 01 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 04.334.0005.2.143 - Ampliação e Manutenção das Atividades do Centro de Treinamento Profissionalizante 3390.39.00 153 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 250.000,00 _____________________________________________________________________________ TOTAL R$ 250.000,00 02 - EXECUTIVO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02 - RECURSOS ORDINARIOS 12.122.0001.2.334 - Pagamento de Pessoal 3190.94.00 467 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 100.99 Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 25.738,86 ______________________________________________________________________________ TOTAL R$ 25.738,86 02 - EXECUTIVO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 03 - FUNDEB 12.361.0035.2.104 - Pagamento Pessoal e Encargos Sociais - 30% 3190.04.00 506 - Contratação por Tempo Determinado Prefeitura Municipal de Muriaé GABINETE DO PREFEITO 119.99 Transf FUNDEB Aplicação Outras Desp Educação Básica R$ 7.503,00 ____________________________________________________________________________ TOTAL R$ 7.503,00 02.05.03.12.365.0036.2.107 - Pagamento Pessoal e Encargos Sociais - 30% 3190.04.00 529 - Contratação por Tempo Determinado 119.99 Transf FUNDEB Aplicação Outras Desp Educação Básica R$ 1.400,00 ___________________________________________________________________________ TOTAL R$ 1.400,00 02 - EXECUTIVO 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 01 - ADMINISTRATIVO 15.451.0018.1.210 - Construção de Portal 3390.93.00 1593 - Indenizações e Restituições 100.99 Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 1.100,00 ____________________________________________________________________________ TOTAL R$ 1.100,00 02.08.01.17.512.0021.1.213 - Execução e Ampliação de Sistemas de Esgotamento Sanitário 3390.93.00 1674 - Indenizações e restituições 100.99 Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 1.000,00 ____________________________________________________________________________ TOTAL R$ 1.000,00 04 - FUNDARTE 01 - FUNDARTE 01 - FUMPAC - FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL 13.391.0012.2.642 - Manutenção dos Bens Tombados, Registrados e Inventariados de Propriedade do Município 3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 140.000,00 4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 100.99 Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 110.000,00 ______________________________________________________________________________ TOTAL R$ 250.000,00 04 - FUNDARTE 01 - FUNDARTE 02 - FMPC - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 13.392.0013.2.366 - Manutenção das Atividades dos Equipamentos Culturais da Fundarte 4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 100.99 Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 70.000,00 _____________________________________________________________________________ TOTAL R$ 70.000,00 04 - FUNDARTE 01 - FUNDARTE 04 - FUNDARTE 13.122.0001.2.031 - Manutenção das Atividades da Fundarte 3390.30.00 - Material de Consumo 100.99 Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 80.000,00 3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 150.000,00 3390.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 20.000,00 4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 100.99 Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 ____________________________________________________________________________ TOTAL R$ 260.000,00 Prefeitura Municipal de Muriaé GABINETE DO PREFEITO 04 - FUNDARTE 01 - FUNDARTE 05 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 23.695.0011.2.649 - Manutenção do Departamento do Turismo 4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 100.99 Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 15.000,00 ___________________________________________________________________________ TOTAL R$ 15.000,00 02 - EXECUTIVO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01 - FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - VINCULADOS 10.303.0039.2.347 - Medicamentos da Farmácia Municipal 3390.32.00 751 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 255.99 Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde R$ 405.542,62 259.99 Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio R$ 756.839,19 _____________________________________________________________________________ TOTAL R$ 1.162.381,81 02.06.01.10.122.0001.2.110 - Manutenção das Atividades da Secretaria 3390.93.00 605 - Indenizações e Restituições 155.99 Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde R$ 36.000,00 ____________________________________________________________________________ TOTAL R$ 36.000,00 02.06.01.10.122.0038.2.682 - Programa de Financiamento das Ações de Alimentação e Nutrição 3390.30.00 622 - Material de Consumo 259.99 Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio R$ 100.000,00 3390.39.00 623 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 259.99 Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio R$ 22.500,00 _____________________________________________________________________________ TOTAL R$ 122.500,00 02.06.01.10.301.0037.2.122 - Manutenção das Atividades do Cofinanciamento da Atenção Básica 3190.04.00 653 - Contratação por Tempo Determinado 255.99 Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde R$ 120.000,00 ______________________________________________________________________________ TOTAL R$ 120.000,00 02.06.01.10.301.0037.2.653 - Manutenção de unidades Incremento Atenção Básica PAB 3390.30.00 671- Material de Consumo 259.99 Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio R$ 87.000,00 ______________________________________________________________________________ TOTAL R$ 87.000,00 02.06.01.10.301.0037.2.700 - Programa de Informatização da APS 3390.30.00 677 - Material de Consumo 259.99 Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio R$ 30.000,00 3390.39.00 678 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 259.99 Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio R$ 26.817,48 4490.52.00 680 - Equipamentos e Material Permanente 259.99 Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio R$ 61.000,00 ______________________________________________________________________________ TOTAL R$ 117.817,48 02.06.01.10.301.0037.2.706 - Ações da Atenção Primária para Enfrentamento da Emergência - Covid 19 3390.30.00 685 - Material de Consumo 255.98 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual para ações de combate ao COVID-19 R$ 434.477,40 _____________________________________________________________________________ TOTAL R$ 434.477,40 Prefeitura Municipal de Muriaé GABINETE DO PREFEITO 02.06.01.10.301.0037.2.710 - Políticas para a Rede Cegonha 3390.30.00 693 - Material de Consumo 259.99 Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio R$ 7.815,73 _____________________________________________________________________________ TOTAL R$ 7.815,73 02.06.01.10.302.0040.2.134 - Laboratório Municipal 3390.39.00 718 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 259.99 Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio R$ 150.000,00 255.99 Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde R$ 152.895,00 3390.92.00 719 - Despesas de Exercícios Anteriores 255.99 Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde R$ 167.905,00 ______________________________________________________________________________ TOTAL R$ 470.800,00 02.06.01.10.302.0040.2.131 Manutenção das Atividades da Atenção Psicossocial - CAPS 3190.92.00 705 - Despesas de Exercícios Anteriores 159.99 Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio R$ 9.800,00 _____________________________________________________________________________ TOTAL R$ 9.800,00 02.06.01.10.302.0040.2.336 - Manutenção do Centro Estadual de Atenção Especializada (CEAE) 3390.30.00 726 - Material de Consumo 255.99 Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde R$ 592.000,00 3390.36.00 727 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 255.99 Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde R$ 15.000,00 3390.39.00 728 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 255.99 Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde R$ 500.000,00 3393.39.00 731 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 255.99 Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde R$ 780.000,00 ______________________________________________________________________________ TOTAL R$ 1.887.000,00 02.06.01.10.302.0040.2.707 - Ações da Média e Alta Complexidade para Enfrentamento da Emergência - COVID 19 3390.30.00 742 - Material de Consumo 255.98 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual para ações de combate ao COVID-19 R$ 140.000,00 ______________________________________________________________________________ TOTAL R$ 140.000,00 02.06.01.10.302.0040.2.718 - Serviço de Atenção Domiciliar - SADE/EMAP 3390.30.00 747 - Material de Consumo 259.99 Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio R$ 70.000,00 3393.39.00 749 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 259.99 Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio R$ 129.763,96 _____________________________________________________________________________ TOTAL R$ 199.763,96 02.06.01.10.304.0041.2.154 - Manutenção das Atividades do Programa Controle e Vigilância Sanitária 3390.30.00 756 - Material de Consumo 259.99 Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio R$ 120.000,00 3390.39.00 757 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 259.99 Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio R$ 6.181,99 ______________________________________________________________________________ TOTAL R$ 126.181,99 TOTAL GERAL R$ 5.812.780,23 Prefeitura Municipal de Muriaé GABINETE DO PREFEITO Art. 2º - Para o atendimento do crédito transcrito no artigo anterior deste ato, utilizar-se-á como recurso o proveniente de Superavit, conforme art. 43, § 1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64, nos seguintes valores: R$ 126.181,99 (cento e vinte e seis mil, cento e oitenta e um reais e noventa e nove centavos), na conta Caixa Econômica Federal 104.0133.006.00624071-5, chave da receita 1.7.1.3.50.03.01.04, reduzido 438, conforme portaria GM/MS 49, de 12 de janeiro de 2021; R$ 7.815,73 (sete mil, oitocentos e quinze reais e setenta e três centavos) na conta Caixa Econômica Federal 104.0133.006.00624071-5, chave da receita 1.7.1.3.50.01.01.44, reduzido 428, conforme portaria GM/MS 1.014, de 20 de maio de 2021; R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) na conta Banco do Brasil 001.0286-0.71664-2, chave da receita 1.7.2.3.50.00.01.32, reduzido 846, conforme resolução SES 7.505, de 13 de maio de 2021; R$ 199.763,96 (cento e noventa e nove mil, setecentos e sessenta e três reais e noventa e seis centavos) na conta Caixa Econômica Federal 104.0133.006.00624071-5, chave da receita 1.7.1.3.50.02.01.04, reduzido 826, conforme portaria GM/MS 3.495, de 17 de dezembro de 2020,; R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais) na conta Caixa Econômica Federal 104.0133.006.00624071-5, chave da receita 1.7.1.3.50.01.01.51, reduzido 884, conforme Portaria nº 768, de 08de abril de 2020; R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) na conta Caixa Econômica Federal 104.0133.624071-5, chave da receita 1.7.1.3.50.02.01.04, reduzido 826, conforme portaria GM/MS nº 3.081 de 20 de novembro de 2017; R$ 117.817,48 (cento e dezessete mil, oitocentos e dezessete reais e quarenta e oito centavos), na conta Caixa Econômica Federal 104.0133.624071-5, conforme portaria GM/MS nº 2.979 de 12 de novembro de 2019, chave da receita 1.7.1.3.50.01.01.37, reduzido 421; R$ 122.500,00 (cento e vinte e dois mil e quinhentos reais) na conta Caixa Econômica Federal 104.0133.624071-5, conforme portaria GM/MS nº 1.127 de 2 de junho de 2021, chave da receita 1.7.1.3.50.01.02, reduzido 444; R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) na conta Banco do Brasil 001.0286-0.47126-7, chave da receita 1.7.2.3.50.00.01.01, reduzido 503; R$ 1.887.000,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e sete mil reais) na conta Caixa Econômica Federal 104.0133.683-4, chave da receita 1.7.2.3.50.00.01.12, reduzido 514; R$ 320.800,00 (trezentos e vinte mil e oitocentos reais), na conta Caixa Econômica Federal 104.0133.451-3, chave da receita 1.7.2.3.50.00.01.02, reduzido 504; R$ 405.542,62 (quatrocentos e cinco mil, quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta e dois centavos), na conta Banco do Brasil 001.0286-0.63904-4, chave da receita 1.7.2.3.50.00.01.16, reduzido 518; R$ 756.839,19 (setecentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e trinta e nove reais e dezenove centavos), na conta Caixa Econômica Federal 104.0133.624071-5,chave da receita 1.7.1.3.50.04.01.01, reduzido 440; R$ 434.477,40 (quatrocentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta centavos) na conta Banco do Brasil 001.0286-0.71335-X, conforme resolução SES/MG nº 7.477, de 23 de março de 2021, chave da receita 1.7.2.3.50.00.01.08, reduzido 510; bem como aquele proveniente da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias, conforme art. 43, § 1º, inciso III, da Lei 4.320/64: 02 - EXECUTIVO 01 - GABINETE DO PREFEITO 01 - ADMINISTRATIVO 06.122.0001.1.001 - Segurança Pública com Cidadania - Videomonitoramento 3390.39.00 66 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 6.500,00 _____________________________________________________________________________ TOTAL R$ 6.500,00 02 - EXECUTIVO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02 - RECURSOS ORDINARIOS 12.306.0032.2.094 - Merenda Escolar - Educação Infantil - Creche / RP 3390.30.00 468 - Material de Consumo 100.99 Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 25.738,86 ____________________________________________________________________________ TOTAL R$ 25.738,86 02 - EXECUTIVO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 03 - FUNDEB 12.361.0035.2.102 - Manutenção das Atividades Prefeitura Municipal de Muriaé GABINETE DO PREFEITO 4490.52.00 499 - Equipamentos e Material Permanente 119.99 Transf FUNDEB Aplicação Outras Desp Educação Básica R$ 8.903,00 ___________________________________________________________________________ TOTAL R$ 8.903,00 02 - EXECUTIVO 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 01 - ADMINISTRATIVO 15.122.0001.2.055 - Manutenção das Atividades da Secretaria 3390.14.00 1514 - diárias - Pessoal Civil 100.99 Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 1.000,00 __________________________________________________________________________ TOTAL R$ 1.000,00 02.08.01.15.451.0023.1.088 - Construção, Reforma e Ampliação de Praças Públicas 4490.51.00 1613 - Obras e Instalações 160.00 Transferência da União da Parcela dos Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção R$ 3.000,00 TOTAL R$ 3.000,00 02.08.01.15.451.0018.1.066 - Construção, Reforma e Ampliação do Almoxarifado da Prefeitura 3390.30.00 1561 - Material de Consumo 100.99 Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 1.100,00 _____________________________________________________________________________ TOTAL R$ 1.100,00 02 - EXECUTIVO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01 - FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - VINCULADOS 10.301.0037.2.122 - Manutenção das Atividades do Cofinanciamento da Atenção Básica 3390.30.00 655 - Material de Consumo 155.99 Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde R$ 36.000,00 _____________________________________________________________________________ TOTAL R$ 36.000,00 02.06.01.10.302.0040.2.131 Manutenção das Atividades da Atenção Psicossocial - CAPS 3390.39.00 711 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 159.99 Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio R$ 9.800,00 ____________________________________________________________________________ TOTAL R$ 9.800,00 04 - FUNDARTE 01 - FUNDARTE 01 - FUMPAC - FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL 13.391.0012.2.369 - Resgate e Salva Guarda de Bens Tombados, Inventariados e Registrados 3350.34.00 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 100.99 Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 30.000,00 3350.41.00 - Contribuições 100.99 Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 1.000,00 3390.30.00 - Material de Consumo 100.99 Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 7.000,00 3390.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, científicas, Desportivas e Outras 100.99 Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 5.000,00 3390.35.00 - Serviços de Consultoria 100.99 Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 7.000,00 3390.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.99 Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 2.000,00 3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 6.000,00 Prefeitura Municipal de Muriaé GABINETE DO PREFEITO 4490.51.00 - Obras e Instalações 100.99 Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 1.000,00 4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 100.99 Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 8.000,00 ____________________________________________________________________________ TOTAL R$ 67.000,00 04.01.01.13.391.0012.2.642 - Manutenção dos Bens Tombados, Registrados e Inventariados de Propriedade do Município 3350.34.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 100.99 Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 77.000,00 ____________________________________________________________________________ TOTAL R$ 77.000,00 02 - EXECUTIVO 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 28.843.0000.0.003 - Pagamento de Dívida Interna 3290.21.00 344 - Juros Sobre a Dívida por Contrato 100.99 Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 250.000,00 ____________________________________________________________________________ TOTAL R$ 250.000,00 04 - FUNDARTE 01 - FUNDARTE 02 - FMPC - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 13.392.0013.2.364 - Apoio e Realização de Atividades Culturais 3390.18.00 - Auxílio Financeiro a Estudantes 100.99 Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 20.000,00 3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 70.000,00 _____________________________________________________________________________ TOTAL R$ 90.000,00 04 - FUNDARTE 01 - FUNDARTE 04 - FUNDARTE 13.122.0001.2.031 - Manutenção das Atividades da Fundarte 3350.34.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 100.99 Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 110.000,00 _____________________________________________________________________________ TOTAL R$ 110.000,00 04.01.04.13.131.0001.2.032 - Comunicação Social 3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 40.000,00 ____________________________________________________________________________ TOTAL R$ 40.000,00 04 - FUNDARTE 01 - FUNDARTE 05 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 23.695.0011.2.129 - Manutenção dos Espaços Turísticos 3390.30.00 - Material de Consumo 100.99 Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 15.000,00 ____________________________________________________________________________ TOTAL R$ 15.000,00 Prefeitura Municipal de Muriaé GABINETE DO PREFEITO 04.01.05.23.695.0011.2.647 - Apoio e Realização de Atividades de Incentivo ao Turismo 3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 50.000,00 ____________________________________________________________________________ TOTAL R$ 50.000,00 04 - FUNDARTE 01 - FUNDARTE 06 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE 27.812.0006.1.008 - Realização e Apoio ao Esporte Amador 3390.30.00 - Material de Consumo 100.99 Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 30.000,00 3390.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 100.99 Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 36.000,00 3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 3390.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100.99 Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 30.000,00 _____________________________________________________________________________ TOTAL R$ 106.000,00 04.01.06.27.812.0006.1.010 - Realização e Apoio de Jogos Estudantis e Eventos Esportivos Diversos 3390.30.00 - Material de Consumo 100.99 Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 3390.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.99 Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.99 Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 100.99 Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 ______________________________________________________________________________ TOTAL R$ 40.000,00 TOTAL GERAL R$ 937.041,86 Art. 3º - Os créditos das dotações constantes desta lei poderão ser anulados ou suplementados, caso necessário, no decorrer do exercício financeiro de 2022. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 23 de Fevereiro de 2022. JOSÉ BRAZ Prefeito Municipal de Muriaé