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norma nº 6341/2022

Tipo LEI
Número / Ano 6341 / 2022
Date 2022-03-31
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS DENOMINADO "RUA PROJETADA " LOCALIZADO NO BAIRRO CHÁCARA BRUM
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matéria 6385 →

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MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 6.341 / 2022
“Dá denominação a logradouro público de 
Rua José Antônio de Freitas”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Rua José Antônio de Freitas
o logradouro público denominado “Rua Projetada”, localizado no Bairro Chácara Brum, nesta urbe.
 
Art. 2o
- O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços 
públicos, bem como determinar a confecção de placa indicativa, fixando-a no referido local.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta 
Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 31 de Março de 2022.
José Braz
Prefeito Municipal de Muriaé

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