| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6341 / 2022 |
| Date | 2022-03-31 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS DENOMINADO "RUA PROJETADA " LOCALIZADO NO BAIRRO CHÁCARA BRUM |
| native_id | 6909 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI N. 6.341 / 2022 “Dá denominação a logradouro público de Rua José Antônio de Freitas” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Rua José Antônio de Freitas o logradouro público denominado “Rua Projetada”, localizado no Bairro Chácara Brum, nesta urbe. Art. 2o - O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como determinar a confecção de placa indicativa, fixando-a no referido local. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 31 de Março de 2022. José Braz Prefeito Municipal de Muriaé