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norma nº 6353/2022

Tipo LEI
Número / Ano 6353 / 2022
Date 2022-04-07
EmentaALTERA A LEI Nº 5.073/2015, DECLARA A CAPOEIRA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ESPORTIVO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ MG
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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 6.353 / 2022
Altera o art. 1 e 2 e inclui art. 3, 4, 5 da Lei n.
5.073/2015, que declara a Capoeira como Patrimônio 
Histórico, Esportivo e Cultural de natureza imaterial 
do município de Muriaé e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º: O artigo 1º da Lei 5.073/2015 passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Fica declarada a Capoeira como Patrimônio Histórico, Esportivo e Cultural de natureza 
Imaterial do município de Muriaé.
Parágrafo Único: Considera-se, para este efeito, a capoeira como luta, dança e expressão 
corporal dentro de todos os seus gêneros, subgêneros e as suas variantes”. 
Art. 2º: O Município deverá, em conjunto com a comunidade praticante local, desenvolver 
atividades de incentivo, divulgação e valorização da capoeira na semana do dia 03 de agosto, data 
em que se comemora o Dia Nacional da Capoeira.
Parágrafo Único: Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Muriaé a 
"Jornada de Capoeira e Manifestações da Cultura Afro-Brasileira", a realizar-se na semana do dia 
03 de agosto.
Art. 3º: As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário. 
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta 
Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 07 de Abril de 2022.
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal de Muriaé

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