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norma nº 6360/2022

Tipo LEI
Número / Ano 6360 / 2022
Date 2022-04-28
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DO BAIRRO PADRE TIAGO (ASCULT).
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 6.360 / 2022
“Declara de Utilidade Pública a 
Associação de Cultura, Esporte e Lazer do 
Bairro Padre Tiago (ASCULT)”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Cultura, Esporte 
e Lazer do Bairro Padre Tiago (ASCULT), pessoa jurídica de direito privado, sem fins 
lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o 
n. 40.172.759/0001-76.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como 
nela se contém.
Muriaé, 28 de Abril de 2022.
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal de Muriaé

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