| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6360 / 2022 |
| Date | 2022-04-28 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DO BAIRRO PADRE TIAGO (ASCULT). |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI N. 6.360 / 2022 “Declara de Utilidade Pública a Associação de Cultura, Esporte e Lazer do Bairro Padre Tiago (ASCULT)” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Cultura, Esporte e Lazer do Bairro Padre Tiago (ASCULT), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n. 40.172.759/0001-76. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 28 de Abril de 2022. JOSÉ BRAZ Prefeito Municipal de Muriaé