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norma nº 6379/2022

Tipo LEI
Número / Ano 6379 / 2022
Date 2022-05-18
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS ESPORTIVOS, A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 6.379 / 2022
Institui no Calendário Oficial de Eventos 
Esportivos, a Semana Municipal do Ciclismo, 
no âmbito do Município de Muriaé e dá outras 
providencias.
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica Instituída, no calendário de eventos esportivos do Município de Muriaé, a 
Semana Municipal do Ciclismo a ser comemorada, anualmente, na semana que compreender o 
dia 19 de agosto, quando é comemorado o Dia Nacional do Ciclismo.
Art. 2º - A Semana Municipal do Ciclismo possui os seguintes objetivos:
I - difundir o uso de bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de 
transporte;
II - promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como 
instrumentos de qualidade de vida;
III - desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres;
IV - promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso da bicicleta.
Art. 3º - A Semana Municipal do Ciclismo será comemorada com destaque e deve ser 
amplamente divulgada, podendo a Fundação de Cultura, Artes e Turismo – Fundarte, através de 
seu Departamento de Esportes, responsável em criar, instituir e organizar o Calendário de Eventos 
Esportivos Municipais, estabelecer e organizar o calendário das atividades a serem desenvolvidas.
Art. 4º - Membros da Sociedade Civil Organizada que desenvolvam atividades ligadas à 
promoção do uso da bicicleta poderão ser convidados a participar da definição de critérios a serem 
adotados, bem como da organização dos eventos relacionados à Semana Municipal do Ciclismo.
Art. 5º - Caberá à Assessoria de Comunicação da Fundarte promover as peças publicitárias 
relacionadas às atividades da Semana Municipal do Ciclismo, dando-lhe ampla divulgação.
Art. 6º- As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias 
próprias.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta 
Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 18 de Maio de 2022.
José Braz
Prefeito Municipal de Muriaé 

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