| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6379 / 2022 |
| Date | 2022-05-18 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS ESPORTIVOS, A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI N. 6.379 / 2022 Institui no Calendário Oficial de Eventos Esportivos, a Semana Municipal do Ciclismo, no âmbito do Município de Muriaé e dá outras providencias. O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica Instituída, no calendário de eventos esportivos do Município de Muriaé, a Semana Municipal do Ciclismo a ser comemorada, anualmente, na semana que compreender o dia 19 de agosto, quando é comemorado o Dia Nacional do Ciclismo. Art. 2º - A Semana Municipal do Ciclismo possui os seguintes objetivos: I - difundir o uso de bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte; II - promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida; III - desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres; IV - promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso da bicicleta. Art. 3º - A Semana Municipal do Ciclismo será comemorada com destaque e deve ser amplamente divulgada, podendo a Fundação de Cultura, Artes e Turismo – Fundarte, através de seu Departamento de Esportes, responsável em criar, instituir e organizar o Calendário de Eventos Esportivos Municipais, estabelecer e organizar o calendário das atividades a serem desenvolvidas. Art. 4º - Membros da Sociedade Civil Organizada que desenvolvam atividades ligadas à promoção do uso da bicicleta poderão ser convidados a participar da definição de critérios a serem adotados, bem como da organização dos eventos relacionados à Semana Municipal do Ciclismo. Art. 5º - Caberá à Assessoria de Comunicação da Fundarte promover as peças publicitárias relacionadas às atividades da Semana Municipal do Ciclismo, dando-lhe ampla divulgação. Art. 6º- As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 18 de Maio de 2022. José Braz Prefeito Municipal de Muriaé