| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6388 / 2022 |
| Date | 2022-05-25 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ. |
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Prefeitura Municipal de Muriaé GABINETE DO PREFEITO LEI N. 6.388 / 2022 “Institui o Dia Municipal dos Catadores de Material Reciclável no Calendário Oficial do Município de Muriaé”. O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica instituído no calendário oficial o Dia Municipal dos Catadores de Material Reciclável, a ser comemorado anualmente no dia 7 de junho. Art. 2º - Esta proposta tem como objetivo estimular e conscientizar toda a sociedade sobre a importância do trabalho dos catadores de material reciclável em nosso município, através de palestras e incentivo ao trabalho realizado. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 25 de Maio de 2022. JOSÉ BRAZ Prefeito Municipal de Muriaé