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norma nº 6388/2022

Tipo LEI
Número / Ano 6388 / 2022
Date 2022-05-25
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ.
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matéria 6708 →

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Prefeitura Municipal de Muriaé
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 6.388 / 2022
“Institui o Dia Municipal dos Catadores de 
Material Reciclável no Calendário Oficial do 
Município de Muriaé”. 
 
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído no calendário oficial o Dia Municipal dos Catadores de 
Material Reciclável, a ser comemorado anualmente no dia 7 de junho.
Art. 2º - Esta proposta tem como objetivo estimular e conscientizar toda a 
sociedade sobre a importância do trabalho dos catadores de material reciclável em nosso 
município, através de palestras e incentivo ao trabalho realizado.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução 
desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se
contém.
Muriaé, 25 de Maio de 2022.
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal de Muriaé

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