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norma nº 6461/2022

Tipo LEI
Número / Ano 6461 / 2022
Date 2022-08-12
EmentaAltera o MAPA 1– Macrozoneamento, da Lei n.º 5.915, de 02 de dezembro de 2019.
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 6.461/2022
Altera o MAPA 1– Macrozoneamento, da
Lei n.º 5.915, de 02 de dezembro de 2019. O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O MAPA 1– Macrozoneamento, da Lei n.º 5.915, de 02 de dezembro de
2019, passa a vigorar conforme presente no Anexo I desta Lei. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela
se contém. Muriaé, 12 de agosto de 2022. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé

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