| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6461 / 2022 |
| Date | 2022-08-12 |
| Ementa | Altera o MAPA 1– Macrozoneamento, da Lei n.º 5.915, de 02 de dezembro de 2019. |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 6.461/2022 Altera o MAPA 1– Macrozoneamento, da Lei n.º 5.915, de 02 de dezembro de 2019. O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O MAPA 1– Macrozoneamento, da Lei n.º 5.915, de 02 de dezembro de 2019, passa a vigorar conforme presente no Anexo I desta Lei. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 12 de agosto de 2022. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé