| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6489 / 2022 |
| Date | 2022-09-15 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO DISTRITO DE ITAMURI |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 6.489 / 2022 Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Distrito de Itamuri O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores do Distrito de Itamuri, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 22.457.319/0001-83. Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 15 de setembro de 2022. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé