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norma nº 6489/2022

Tipo LEI
Número / Ano 6489 / 2022
Date 2022-09-15
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO DISTRITO DE ITAMURI
native_id7073

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matéria 7109 →

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texto integral #

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MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 6.489 / 2022
Declara de Utilidade Pública a Associação
de Moradores do Distrito de Itamuri
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores do Distrito
de Itamuri, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 22.457.319/0001-83. Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução
desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 15 de setembro de 2022. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé

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