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norma nº 6503/2022

Tipo LEI
Número / Ano 6503 / 2022
Date 2022-10-03
EmentaRECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, O LIONS CLUBE DE MURIAÉ - CENTRO
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº6.503/2022
“Reconhece como de Utilidade 
Pública, em âmbito municipal, o Lions 
Clube de Muriaé - Centro” 
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono a 
seguinte lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública, em âmbito municipal, o Lions 
Clube de Muriaé – Centro, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no 
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 20.300.554/0001-11. 
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução 
desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 03 de outubro de 2022.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé

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