| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6503 / 2022 |
| Date | 2022-10-03 |
| Ementa | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, O LIONS CLUBE DE MURIAÉ - CENTRO |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº6.503/2022 “Reconhece como de Utilidade Pública, em âmbito municipal, o Lions Clube de Muriaé - Centro” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública, em âmbito municipal, o Lions Clube de Muriaé – Centro, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 20.300.554/0001-11. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 03 de outubro de 2022. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé