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norma nº 6505/2022

Tipo LEI
Número / Ano 6505 / 2022
Date 2022-10-03
EmentaReconhece de Utilidade Pública a Associação de Apoio aos Surdos de Muriaé
native_id7083

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matéria 7307 →

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texto integral #

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MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 6.505/2022
“Reconhece como de Utilidade 
Pública Municipal a Associação 
de Apoio aos Surdos de Muriaé” 
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono a 
seguinte lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a Associação de 
apoio aos surdos de Muriaé, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.933.676/0001-15, com sede 
na Rua Itagiba de Oliveira, nº 410, bairro Barra, nesta cidade de Muriaé – MG. 
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução 
desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 03 de outubro de 2022.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé

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