| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6505 / 2022 |
| Date | 2022-10-03 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Apoio aos Surdos de Muriaé |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 6.505/2022 “Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Apoio aos Surdos de Muriaé” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a Associação de apoio aos surdos de Muriaé, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.933.676/0001-15, com sede na Rua Itagiba de Oliveira, nº 410, bairro Barra, nesta cidade de Muriaé – MG. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 03 de outubro de 2022. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé