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norma nº 6513/2022

Tipo LEI
Número / Ano 6513 / 2022
Date 2022-10-17
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO ZOE DE MURIAÉ
native_id7093

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matéria 7349 →

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texto integral #

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MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 6.513 / 2022
“Declara de Utilidade Pública a
Associação Instituto Zoe de Muriaé” O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Instituto Zoe de
Muriaé, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 43.684.002/000-50. Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução
desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. Muriaé, 17 de outubro de 2022. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé

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