| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6513 / 2022 |
| Date | 2022-10-17 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO ZOE DE MURIAÉ |
| native_id | 7093 |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 6.513 / 2022 “Declara de Utilidade Pública a Associação Instituto Zoe de Muriaé” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Instituto Zoe de Muriaé, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 43.684.002/000-50. Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 17 de outubro de 2022. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé