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← Muriaé (MG)

norma nº 6528/2022

Tipo LEI
Número / Ano 6528 / 2022
Date 2022-10-26
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO SOLIDÁRIO
native_id7106

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matéria 7429 →

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MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 6.528 / 2022
Declara de Utilidade Pública o Grupo
Solidário o Amor em Nossas Mãos. O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o Grupo Solidário o Amor em
Nossas Mãos, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 20.442.725/0001-47
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela
se contém. Muriaé, 07 de novembro de 2022. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
*Republicada por motivo de incorreção, tornando sem efeito a publicação do dia 27 de
Outubro de 2022.

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